segunda-feira, 12 de abril de 2021

Vereador Damásio Cardoso tem aprovado o Projeto de Lei 041/2021 que Assegura aos Usuário de Transporte Coletivos Municipal, com deficiência e mobilidade reduzida, o direito de embarcar e desembarcar entre as paradas obrigatórias.


O Vereador Damásio Cardoso teve sue projeto de Lei 041/2021, aprovado por maioria da Casa Raimundo de Moraes, na última 9º Reunião Ordinária. O seu Projeto lei que agora segue para as sanções do Prefeito Sivaldo Albino, versa sobre as pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida pedir parada, tanto para embarque como também desembarque fora das paradas de ônibus. 

Na sua justificativa o vereador relator que, a lei visa promover a inclusão social das pessoas com deficiência, incentivando-as à uma maior inserção social e a buscar atividades que possam enriquecer o seu dia a dia, de forma a lhes facilitar o acesso à cidade, quer sejam espaços públicos e privados, quer aos serviços essenciais ao exercício da cidadania, contribuindo para que se tornem pessoas  produtivas e com participação ativa na sociedade. 

Essa lei também irá beneficiar as pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida, para que possa solicitar para de embarque e desembarque entre as paradas de ônibus, já que existem dificuldades de acesso a em calçadas que dificultam o acesso ao coletivo, dificultando por sua vez a atividade do motorista do transporte e do próprio usuário(a) em questão.

Um comentário:

  1. O vereador Damásio Cardoso tem sido muito atuante! porém, acho que uma mudança, como essa, não pode ser efetivada sem que antes haja um debate, principalmente, com a presença de representantes das empresas de transportes coletivo.

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