Em debate na TV, candidato disse que professores teriam tido liberdade para assinar ou não contratos com escritórios de advocacia, mas na prática muitos foram obrigados; venda para o Itaú fez educação pública perder R$ 124 milhões
O ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) foi questionado, ontem, em debate na TV Guararapes, sobre a manobra que sua gestão realizou em parceria com o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), que terminou obrigando parcela significativa de professores, aposentados e outros beneficiários dos precatórios do Fundef a assinar contrato pagando 20% dos seus direitos a escritórios de advocacia indicados pelo Sindicato e politicamente ligados à gestão. A medida é proibida pela legislação e vedada no próprio acordo entre o Recife e a União. Após tentarem reverter o caso acionando o próprio gabinete de Campos, à época, os prejudicados agora lutam por seus direitos na justiça.
Um dos escritórios, por exemplo, pertence a Jesualdo Campos, filiado ao PT e marido da deputada estadual Dani Portela (PT). O outro é de um sobrinho do diretor jurídico da URB, Nelson Barbosa, presidente do Tribunal de Ética da OAB-PE e ex-filiado ao PSB. Considerando o total a ser pago, o valor dos honorários pode chegar a R$ 53,6 milhões. Há em posse deste Blog registros de ofícios enviados ao gabinete do então prefeito por professores denunciando que estavam sendo coagidos a assinar o contrato com os escritórios.
Campos também foi questionado se estaria arrependido de ter leiloado ao Itaú a maior parcela dos precatórios (R$ 567 milhões), gerando um prejuízo direto para a educação do Recife de R$ 124 milhões. A venda ocorreu para que o banco antecipasse o valor e socorresse as contas da gestão.
“Candidata (Raquel Lyra), essa informação que você traz é mentira. A Prefeitura não fez isso. A Prefeitura conquistou um acordo com o governo federal, pagamento de precatório para a cidade do Recife. Cada professor livremente pôde fazer o que quis, relativo ao Sindicato, a contrato ou não de advocacia, não tem nenhuma obrigação que a Prefeitura cria em relação a isso”, afirmou.
O jornalista e economista e atualmente candidato a deputado estadual Manoel Medeiros denunciou o caso ainda em novembro, apresentando pedido de apuração e providências a órgãos como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado de Pernambuco, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, onde segue em apuração.
ESCRITÓRIOS – A medida ocorreu a partir de um termo de cooperação firmado entre o município do Recife e o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), publicado no Diário Oficial do dia 29 de novembro passado, que passa para o Sindicato responsabilidades na organização documental dos docentes. Na prática, a Prefeitura entregou ao Simpere a tarefa de receber, catalogar e validar a documentação dos professores, o que deveria ser obrigação da própria gestão municipal. O Simpere, por sua vez, não está recebendo a documentação, mas encaminhando os professores a um escritório de advocacia privada. O escritório, de sua parte, só estaria recebendo os documentos daqueles que assinam uma procuração e um “termo de adesão rateio” garantindo o pagamento de 20% dos seus créditos à banca advocatícia.
ITAÚ – A Prefeitura do Recife vendeu ao banco Itaú parte dos precatórios do Fundef com desconto de R$ 124 milhões, reduzindo a quantia disponível para divisão com professores, que buscam garantir parcela dos juros. O artifício utilizado pela gestão do PSB objetivou socorrer o caixa da Prefeitura nesse fechamento das contas do exercício de 2025. Com o leilão, a Prefeitura garantiu o recebimento de R$ 443 milhões – que seriam pagos em 2026, 2027 e 2028 em maior valor – imediatamente. Somando os R$ 124 milhões que a Prefeitura abriu mão no leilão e os R$ 53,6 milhões que poderão ser pagos a uma banca advocatícia, o prejuízo dos professores já soma R$ 177,6 milhões, ou 19,7% do total anunciado no acordo (R$ 900,4 milhões).
