As perguntas poderão ser feitas até às 10h do dia 1º (quinta) pelo WhatsApp no número (81) 99499.2002
Assessoria de Comunicação
quarta-feira, 30 de setembro de 2020
COLETIVA DE IMPRENSA: Governo de Pernambuco e Sesc-PE anunciam detalhes do acordo de cooperação técnica para execução da Lei Aldir Blanc
Maconha é encontrada dentro de portas de carro em Arcoverde
Motorista do veículo chamou a atenção dos policiais porque estava utilizando o celular
Policiais realizavam uma fiscalização no Km 250 da rodovia, quando observaram o motorista de um carro falando ao celular. Durante a abordagem, o motorista e o passageiro entraram em contradição e chamaram a atenção da equipe, que realizou uma verificação no veículo até encontrar os tabletes escondidos.
Os homens informaram que haviam sido contratados para transportar a maconha do Sertão até o Recife. Disseram ainda que haviam pago R$ 6 mil pela droga.
Os homens foram encaminhados com o apoio da Polícia Militar à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde. Eles podem responder por tráfico de drogas, que prevê pena de cinco a 15 anos de reclusão e multa.
Caminhoneta e recuperada em Arcoverde pela PRF
Motorista teria pago metade do valor de mercado pois o veículo possuía débitos
Uma caminhonete que havia sido roubada em Salvador, na Bahia, foi recuperada nesta terça-feira (29/09/2020), na BR 232, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. O motorista do veículo, de 39 anos, foi detido em uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Durante a abordagem no quilômetro 252 da rodovia, foi descoberto que a caminhonete era roubada e portava placas clonadas. O motorista informou que havia adquirido o veículo em Buíque, no Agreste, por um preço bem abaixo do valor de mercado, pois o automóvel possuía débitos.
O homem foi encaminhado junto com a caminhonete à delegacia de Polícia Civil de Arcoverde. Ele poderá responder por receptação, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa. (Com informações do PRF Feijó).
Polícia prende suspeitos de assassinarem empresário Álvaro Fernandes
As Prisões foram realizadas na tarde desta terça-feira (29). De acordo com o delegado Eric Costa, gestor da 3ª Divisão de Homicídios e que na época do crime era o titular da Delegacia de Homicídios, o homem que executou o empresário foi preso no dia 27/07/2020, na cidade de Caruaru, com ele foram encontradas três armas de fogo, havia a suspeita que uma das armas teria sido usada para matar Álvaro, o que se confirmou após realização de perícia balística.
Após representação contra o elemento preso e outros dois, a Vara Criminal de Garanhuns expediu mandado de prisão contra ele e outros dois que também tiveram participação no crime, um está foragido e outro foi preso.
A motivação do crime segundo a polícia foi desacordo comercial, um dos envolvidos tinha comprado uma máquina a Álvaro, a negociação não saiu como esperada e o empresário pegou de volta.
Guarda Municipal é preso suspeito de traficar drogas, em Garanhuns
ESSAA É DESTAQUE DO COMANDO POLICIAL
Um Guarda Municipal lotado na Autarquia Municipal Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), foi preso suspeito de traficar drogas em Garanhuns, no Agreste. Além do GM, outras duas pessoas foram presas.
A ação coordenada pelo Delegado Paulo Bicalho, titular do DENARC, contou com a participação de equipes da 22 Delegacia de Homicídios e do 9° BPM aconteceu na tarde desta terça-feira (29) na Cohab 3 e na zona rural.
A investigação policial apontava que o Guarda Municipal de 55 anos de idade era responsável pelo tráfico na localidade. De posse das informações os policiais iniciaram as diligências e conseguiram identificar uma residência suspeita na Rua Paulo Gervais Velozo.
Durante campana os policiais conseguiram prender um homem de 45 anos de idade que foi flagrado com duas bolsas contendo maconha, pesando 50 gramas. O homem disse que havia mais drogas dentro da residência, onde os policiais conseguiram localizar mais 150 gramas de maconha e 03 (três) pés da droga. O homem apontou o Guarda Municipal como sendo o fornecedor da droga.
Os policiais foram até um sítio na zona rural de Garanhuns, onde localizaram um homem de 26 anos de idade que relatou ser funcionário do guarda e que recebia semanalmente 1 KG da droga para revender.
Durante buscas no sítio, os policiais encontraram aproximadamente 280 gramas de maconha que estavam separadas em bolsas prontas para a venda e um revólver calibre 32 com 04 munições do mesmo calibre que estavam intactas.
Durante as buscas no sítio, os policiais depararam-se com o Guarda Municipal de 55 anos de idade, o qual segundo a Polícia Civil é proprietário do sítio e fornecedor das drogas o qual relatou que estava voltando ao sítio para buscar o dinheiro fruto da venda de drogas.
De acordo com a PC, o GM vendia as drogas no dinheiro e cartão de crédito. Ele já foi preso por tentativa de homicídio e tráfico de drogas.
Os três envolvidos receberam voz de prisão e foram encaminhados à sede do DENARC, onde foram autuados em flagrante e encaminhados a audiência de custódia.
COMO VAI SER: Sem Vestibular, IFPE oferece 470 vagas em Cursos Técnicos. Entenda como Será a Seleção
Com a Pandemia da Covid-19, o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) resolveu modicar o processo seletivo para 11 cursos de nível técnico. Em vez de vestibular com aplicação de provas, a Seleção se dará pelas notas dos candidatos em português e matemática obtidas durante o Ensino Médio. Como os cursos são subsequentes, só pode concorrer quem já concluiu a Educação Básica.
A oferta é de 470 vagas em todo o Estado, dessas, 72 são para os cursos de Eletroeletrônica e Meio Ambiente, que serão ofertados aqui em Garanhuns. As inscrições estão abertas e são gratuitas. Para o campus de Garanhuns, o prazo de inscrição no vestibular simplificado acaba no próximo dia 9 de outubro. O Edital pode ser conferido clicando AQUI. Já o e-mail para solicitações de informações é o vestibular2020.2@garanhuns.ifpe.edu.br.
Das 470 vagas, 60% são destinadas a egressos da escola pública. Há cotas também para concorrentes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas ou autodeclarados deficientes, conforme os editais. As inscrições são feitas exclusivamente no site da Comissão de Vestibular (Clique AQUI para acessar). Na seleção, o IFPE vai analisar o currículo dos candidatos observando as médias contidas no histórico escolar (Ficha 19) ou na declaração de boletim escolar. O envio dos documentos para Seleção também é todo online. Os aprovados já começarão a ter aulas em novembro. (Com informações do IFPE)
CUIDADO COM AS MULTAS: Veículos com final de Placa 1 e 2 têm até Amanhã para Circular com Licenciamento 2019
Do blog do Carlos Eugênio
O prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV 2019), dos veículos com placa terminada em 1 e 2 é até amanhã, dia 30. O proprietário precisa ficar atento, pois o CRLV 2020 só é emitido após a quitação de todas as taxas que compõem o Licenciamento. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de trânsito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).
O Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Felipe Nascimento, informa que a entrega do CRLV será feita de forma agendada. O documento só será emitido mediante a quitação das taxas que compõem o Licenciamento, é preciso agendar atendimento para emissão do CRLV 2020 no site: www.detran.pe.gov.br. Os veículos com placas terminadas em 3, 4 e 5 só podem rodar com CRLV 2019 até 31 de outubro. Já os de Placas finalizadas em 6, 7 e 5 até 30 de novembro e 9 e zero até 31 de dezembro de 2020.
MULTAS - As multas não constam no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE: www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, calcula de forma automática os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.
DECLARAÇÃO: Conheça o patrimônio declarado à Justiça eleitoral pelos sete candidatos à prefeitura de Garanhuns e seus vices
Do Portal V&C Garanhuns
Os sete candidatos a prefeito de Garanhuns declararam à Justiça Eleitoral patrimônio que vai de zero a pouco mais de um milhão. Obrigatória para quem disputa eleições, a declaração de patrimônio dos postulantes ao Palácio Celso Galvão está disponível para consulta no site do TSE, inclusive a dos candidatos a vice.
Veja qual é o patrimônio informado ao Tribunal Superior Eleitoral dos sete candidatos a prefeito de Garanhuns.
Delegado João Lins (DEM): R$ 210 mil reais
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS DE LINS
http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2020/2030402020/24198/170001032868/bens
Dr. Silvino. (PTB): R$ 1.042.000 ( um milhão e quarenta e dois mil reais
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS DE SILVINO
Paulo Camelo (PCB): R$ 72 mil reais
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS DE CAMELO
Ronaldo Todinho (PROS): Sem bens declarados
Sivaldo Albno (PSB): R$ 201 mil reais
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS DE ALBINO
http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2020/2030402020/24198/170000958414/bens
Valter Couto (REDE): R$ 633 mil reais
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS DE ALBINO
Zaqueu (PR): Sem bens declarados
Entre os candidatos, Zaqueu e Ronaldo Todinho declararam não possuir nenhum bem. O maior patrimônio é do Dr Silvino. Ele declarou possuir mais de um milhão de reais entre imóveis automóveis e aplicações financeiras.
Dos candidatos que concorreram na eleição passada, Valter Couto declarou um patrimônio bem menor agora que em 2016, quando atestou à justiça eleitoral ter R$ 1.556.654,21 (um milhão quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e 21 centavos). O patrimônio declarado de Sivaldo Albino subiu de 35 mil reais em 2016 para 210 mil nesta eleição. Já Paulo Camelo tinha 47 mil reais em 2016 em bens e hoje tem 72 mil.
No momento, todas as candidaturas estão sub judice aguardando julgamento, podendo ser deferidas ou impugnadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os vices, Dr Pedro Veloso, que faz chapa com Sivaldo, foi o que declarou o maior patrimônio (733 mil). Já Haroldo Vicente, vice de Silvino, declarou à Justiça (118 mil), Audálio Ramos, vice de Zaqueu, ( 495 mil), Dr Dimas, vice do delegado Lins, (278 mil), Carlos Wilson, vice de Valter Couto, (9 mil reais). Os vices de Ronaldo Todinho e Paulo Camelo não declararam bens à Justiça Eleitoral
ÓBITO POR COVID-19: Mulher de 76 anos é a 71ª pessoa a ter morte associada à Covid-19, em Garanhuns
EXEMPLO DE CIDADANIA: CANDIDATURA COLETIVA DAS MANAS EM GARANHUNS, VOZ ATIVA PARA MUDAR
Do blog do Roberto Almeida
Nossas histórias se cruzam quando percebemos, sentimos e vivemos os mesmos problemas: racismo, machismo, LGBTIfobia, fome, desemprego, não acesso à moradia, desmonte e ausência de Políticas Públicas e tantas violências sofridas por trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade, assim nos colocamos ao longo de alguns anos na construção e fortalecimento de coletivos, movimentos e organizações populares de Garanhuns.
Desta forma surge a candidatura coletiva, participativa e popular à Vereança em Garanhuns pelo Partido dos Trabalhadores (PT) (@asmanasgus), encabeçada por três mulheres: Fany Bernal (@fany.bernal) – advogada, mãe, capoeirista e produtora cultural, Fernanda Limão (@limaofernanda): professora, poeta e também produtora cultural e Marília Ferro (@mariliaferro): cantora, rapper e estudante de psicologia.
Para As Manas (@asmanasgus) “o princípio básico da nossa candidatura coletiva é a construção e participação popular, a escuta e consultas à população, gestão democrática e efetivamente participativa, fazendo ecoar vozes diversas da nossa sociedade”.
“Nossa mística ecoará pelo nosso número 13180 – o 13 que simboliza o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT), o partido que defende você, a luta do povo do campo e da cidade e a história da classe trabalhadora, já o 180 nos traz a história da auto-organização, da luta pela emancipação política e humana das mulheres, a denúncia contra todas as formas de violências”.
Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!
IZAÍAS, SILVINO E HAROLDO FAZEM CAMINHADA NO BAIRRO DO INDIANO
Nesta segunda-feira, no Indiano, Izaías, Silvino e Haroldo foram bem recebidos em algumas casas, em outras nem tanto.
Um eleitor mais atrevido não tratou muito bem o prefeito do município. Perguntou por que ele estava aparecendo depois de quatro anos e recomendou ao gestor para terminar a reforma da Ceaga.
Izaías não gostou do tom do cidadão e ainda quis discutir, mas seus seguidores contornaram a situação e a caminhada prosseguiu.
Na residência seguinte uma senhora foi atenciosa com o grupo governista.
Municípios do interior contam com apoio para a execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco
Gestores e produtores culturais estão se mobilizando pelo Estado para dar suporte aos artistas em questões relacionadas à Lei, como o uso do Mapa Cultural de Pernambuco
Com a execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, vários gestores e produtores culturais estão se mobilizando para capacitar os artistas e fazedores de cultura do interior do Estado em questões relacionadas à Lei, como a solicitação da Renda Básica Emergencial, o uso do Mapa Cultural de Pernambuco e outras questões mais específicas, como a regulamentação e os decretos envolvidos.
A convite da prefeitura local, que disponibilizou a biblioteca pública para o atendimento, a produtora cultural Mísia Coutinho está em Buíque, Sertão de Pernambuco, capacitando artistas de comunidades tradicionais da região em relação ao uso do Mapa Cultural. “Estamos com um pouco de dificuldades para chegar à população indígena e quilombola, pois eles estão isolados por conta da pandemia. Mas estou em contato com as lideranças para que elas façam o cadastro no seu próprio território”, explica a produtora.
Nesta terça-feira (29), por exemplo, a produtora receberá artistas da população indígena Kapinawá. O acompanhamento seguirá até a próxima quinta-feira (1º/10), atendendo também à comunidade das louceiras e bordadeiras da região.
Já a produtora Maria Lígia da Silva tem feito um trabalho de suporte em Caetés, Agreste do Estado. “Estou me atualizando na plataforma (Mapa Cultural de Pernambuco) e vou ajudar os artistas nas inscrições do Inciso II, solicitando os recursos para espaços culturais”, detalha.
“É um processo complexo, com um questionário extenso e vários documentos que precisam ser anexados. Então já estou em contato com esses artistas para eles irem se adiantando de olho nos prazos”, explica Maria Lígia da Silva, que ao longo da semana deve iniciar a capacitação para elaboração dos editais do Inciso III.
“O Inciso III atinge os artistas que não foram contemplados com o Inciso I da Lei, por questões de impedimentos. E eu sempre destaco que os recursos do Inciso II são para manutenção do espaço cultural. Os artistas precisam entender que esse subsídio não é voltado para eles, e sim voltado ao espaço”, reforça a produtora, que também tem dado ajudado artistas na solicitação da Renda Básica Emergencial.
Outro exemplo de reforço nos municípios em relação à execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco é o do gestor cultural André Villarim, que tem prestado assessoria técnica no sentido de dar mais clareza à execução da Lei Aldir Blanc, principalmente em relação aos Incisos II (espaços culturais) e III (editais e premiações), bem como os detalhes da sua regulamentação.
“E não só sobre a Lei Aldir Blanc, mas como outras leis, como a Lei de Licitação, usada para os formatos de concursos e editais públicos; e a de Contabilidade Pública, tendo em vista que muitos desses artistas que irão solicitar os recursos nunca receberam verbas federais antes”, explica o gestor cultural.
André Villarim deu suporte nos municípios de Maraial, Betânia, Cupira, Altinho e Catende – alguns desses com inscrições de editais abertas, ou com os Planos de Ação encaminhados. “Também tenho orientado os municípios a aderirem ao Mapa Cultural de Pernambuco e contribuído mapeando a realidade e diagnóstico das linguagens culturais em casa região”, pontua.
De acordo com ele, este é um momento de todo mundo se ajudar. “A área nunca recebeu um investimento tão alto por parte do Governo Federal. Toda a classe, dos fazedores de cultura aos técnicos, precisa se fortalecer e cobrar políticas públicas efetivas e permanentes”, destaca André Villarim.
Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse www.cultura.pe.gov.br/
--
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Cultura de Pernambuco
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe
Secretaria de Cultura de Pernambuco
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe
Presidente do IPSG participa de reunião com representantes do Banco do Nordeste
“Na reunião, gestores municipais fizeram uma análise sobre o cenário econômico nacional e mundial”
O encontro, em conferência com economistas do banco, serviu para que os gestores conhecessem o atual cenário econômico tanto nacional quanto mundial, além das expectativas geradas pelos investidores.
Estiveram presentes na reunião, juntamente com o presidente do IPSG, Adilma Tenório, diretora de contabilidade e representante do comitê de investimentos do Instituto; Maria Elizabeth de Araújo, Gerente Geral do Banco do Nordeste, agência Garanhuns e outros representantes do banco.
Nota de resposta — Prisão de Guarda Municipal
A AMSTT enfatiza que não compactua com este tipo de conduta e inclusive, trabalha diariamente para combater qualquer ação ilegal e descumprimento das leis.
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)
terça-feira, 29 de setembro de 2020
AUXÍLIO: Renda Cidadã com dinheiro da educação é alvo de críticas
Por: Rosana Hessel & Augusto Fernandes
Congresso, especialistas em contas públicas e educadores criticam a proposta do governo de utilizar recursos do Fundeb e precatórios para financiar programa social. "Calote", "contabilidade criativa" e aumento da desigualdade são alguns dos problemas apontados
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| (crédito: ED ALVES/CB/D.A Press) |
Dois meses após o Congresso Nacional impedir o avanço do governo em utilizar parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no financiamento de um programa social de transferência de renda, o Executivo fará nova investida para que uma porcentagem do dinheiro destinado ao fomento do ensino seja aplicado. Desta vez, a justificativa é tirar do papel o Renda Cidadã. Além transferir recursos previstos para a educação, o Palácio do Planalto defende que uma parcela do dinheiro destinado para o pagamento de precatórios – dívidas de ações judiciais do governo —, seja usada como fonte de financiamento do substituto do Bolsa Família. A proposta do governo repercutiu mal no meio político, no mercado e entre especialistas em contas públicas e em educação.
Os detalhes de como o programa será bancado foram definidos em uma reunião ontem à tarde entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários do Congresso. O novo programa social constará da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trata da regulamentação dos gatilhos que devem ser acionados no caso de descumprimento do teto de gastos — emenda constitucional que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) adiantou as fontes de financiamento do Renda Cidadã. Ele explicou que a ideia do governo é destinar 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), algo entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões, para o pagamento de parte dos R$ 55 bilhões de precatórios previstos no Orçamento. O restante, de R$ 37 bilhões a R$ 39 bilhões, seria utlizado para financiar o Renda Cidadã. A fim de garantir recursos adicionais, Bittar também vai propor a utilização de até 5% dos repasses extras da União para o Fundeb.
Os detalhes de como o programa será bancado foram definidos em uma reunião ontem à tarde entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários do Congresso. O novo programa social constará da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trata da regulamentação dos gatilhos que devem ser acionados no caso de descumprimento do teto de gastos — emenda constitucional que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) adiantou as fontes de financiamento do Renda Cidadã. Ele explicou que a ideia do governo é destinar 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), algo entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões, para o pagamento de parte dos R$ 55 bilhões de precatórios previstos no Orçamento. O restante, de R$ 37 bilhões a R$ 39 bilhões, seria utlizado para financiar o Renda Cidadã. A fim de garantir recursos adicionais, Bittar também vai propor a utilização de até 5% dos repasses extras da União para o Fundeb.
“A nova proposta não fura o teto e consegue mexer com despesas que estão no Orçamento. Para o ministro Paulo Guedes o pior cenário, já que não podia incluir a desindexação, era fazer outro extra-teto”, disse. Bittar, no entanto, ainda não definiu qual será o valor do benefício para cada um dos atendidos pelo programa. De todo modo, especula-se que as parcelas fiquem entre R$ 200 e R$ 300.
Reação
O mercado financeiro e a classe política reagiram mal ao plano apresentado para o Renda Cidadã. Ontem, o Índice Bovespa (IBovespa), principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), fechou o pregão em 94.666 pontos. Foi uma queda de 2,41%, na contramão da expectativa do mercado externo e das expectativas iniciais com os anúncios prometidos pelo Planalto, que incluíam as reformas tributária e administrativa. Ainda no mercado, o dólar disparou 1,42%, sendo cotado a R$ 5,636 no fim do dia. Foi o maior patamar dos últimos quatro meses.
Na avaliação de analistas, o governo estará institucionalizando uma forma de “calote” na dívida pública, ou até mesmo uma “pedalada”, indo na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição. O especialista em contas públicas Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, considerou as duas “muito ruins, do ponto de vista fiscal”. “Não se cancela precatório. O que se faz é jogar pra frente. Ao limitar pagamento a 2% da receita corrente líquida, você simplesmente escolhe pagar uma parte e escolhe jogar pra frente outra parte”, afirmou. Para ele, a medida de incluir o Fundeb, que está fora do teto de gastos, pode abrir uma “caixa de Pandora”, criando subterfúgios para contornar a regra.
Gil Castello Branco, secretário-geral da Organização Contas Abertas, também criticou a proposta, principalmente, o uso dos recursos do Fundeb. “O presidente disse que não iria tirar dinheiro dos pobres, mas propõe tirar das crianças e adolescentes. A ideia, além de comprometer o futuro, é uma burla ao teto de gastos. O uso de recursos dos precatórios apenas empurra dívidas com a barriga, em uma 'corrente da infelicidade', desrespeitando o Judiciário” , afirmou.
Congresso vê manobra contábil
Deputados e senadores também criticaram a insistência do governo em querer usar recursos para a educação em um programa social, especialmente porque o Fundeb está fora do limite constitucional de despesas. O entendimento, para alguns parlamentares é o de que, dessa forma, o governo estaria encontrando uma forma de driblar o teto de gastos para usar mais recursos públicos.
O que também incomoda os congressistas é o fato de o parlamento ter definido, em julho, que o dinheiro do Fundeb não poderia ser aplicado para bancar programas de assistência social. O texto — que elevou a participação da União no fundo de 10% para 23%, de forma gradual até 2026 —, conta com um dispositivo que prevê a utilização de cinco pontos percentuais na educação infantil. Por ter sugerido essa medida, o governo quer usar os 5% no financiamento do Renda Cidadã.
Proposta derrubada
Relator da PEC do Fundeb no Senado, Flávio Arns (Podemos-PR) destacou que “a possibilidade de usar recursos do Fundeb para o Renda Cidadã já foi derrotada nas votações do Congresso Nacional”. Segundo ele, “políticas de promoção social, em qualquer país do mundo, são essenciais, mas com recursos da assistência social”.
Para o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), “não faz sentido retirar dinheiro da educação dos mais pobres para financiar um programa voltado aos mesmos”. “O caminho é manter intactos os recursos do Fundeb e buscar recursos para uma renda básica na reforma tributária. O que fica claro é que o governo não quer tirar os recursos dos superricos, mas sim da educação dos mais pobres”, ponderou.
Em uma rede social, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que uma emenda constitucional até pode mudar o teto de gastos, mas destacou que “o problema é o significado político para o compromisso com gestão fiscal responsável”. “Inflar o Fundeb para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107. Por que não fazê-lo às claras?”, questionou.
“Sobre usar dinheiro de precatórios, também parece truque para esconder fuga do teto de gastos: reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”, completou Dantas.
Educadores reagem à proposta
O presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima, alega que não há justificativa plausível para a destinação de verbas do Fundeb a qualquer programa social. “Na nossa opinião, esse remanejamento é inadmissível sob qualquer argumento que possa ser apresentado. Não é e nunca foi a finalidade do Fundeb esta forma de utilização dos recursos”, defende.
Quem perde principalmente, na avaliação de Gonzaga, são os municípios mais vulneráveis. “Com certeza os municípios, com maior carência de financiamento, seriam os grandes prejudicados e sem alternativa para substituir estes recursos porventura remanejados para outro programa de finalidade totalmente inversa”. A análise da presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, complementa o raciocínio. Ela afirma que o remanejamento pode aumentar ainda mais a disparidade educacional vivida no país.
“Isso acaba penalizando duplamente os municípios mais pobres, que, durante a pandemia, já tiveram maior dificuldade para garantir um ensino remoto. São escolas que têm uma infraestrutura pior, cidades com uma conectividade internet pior, uma população com menos acesso. Então estamos falando daqueles que já enfrentaram com mais dificuldade os efeitos da pandemia na educação e que, pelo contrário, deveriam ter mais recursos para poder se recuperar. Mas, com essa medida, é retirar de quem mais precisa”, explica.
Para Priscila, o país vive um dos momentos mais críticos da educação, e não há nada que justifique a decisão, “a não ser um interesse mais imediato, eleitoreiro, querendo tirar do futuro, para trazer para o mais presente possível a fim de ganhar um bônus político emergencial. Não que a renda não seja importante, mas não com recurso da educação. O Fundeb é dinheiro da educação”, defende.
ELEIÇÃO NOS EUA: Twitter Biden e Trump fazem hoje o 1º debate das eleições nos EUA
Por causa das regras de distanciamento social, menos de cem pessoas são esperadas no evento.
O democrata lidera a corrida com 50,1% das intenções de voto contra 43,2% de Trump, segundo o site FiveThirtyEight, mas o resultado da noite pode definir as próximas semanas da campanha, principalmente nos chamados estados pêndulo - nos quais os eleitores ora votam em republicanos, ora em democratas.
Na eleição de 2016, Trump venceu em Ohio, onde acontecerá o evento. Sondagens mostram Biden à frente nesse estado do Meio-Oeste dos EUA, que é o sétimo em número de votos no Colégio Eleitoral.
REGRAS
O debate tem duração prevista de 90 minutos e se concentrará em seis tópicos: "Os históricos de Trump e Biden", "A Suprema Corte", "Covid-19", "A economia", "Raça e violência em nossas cidades" e "A integridade da eleição".
Cada segmento terá cerca de 15 minutos e os candidatos terão 2 minutos para responder após o moderador, Chris Wallace, da Fox News, abrir cada quadro com uma pergunta. Na sequência, a discussão é aberta e os dois candidatos se revezam para falar.
A emissora conservadora geralmente faz uma cobertura favorável de Trump. Wallace, no entanto, é reconhecido por seu profissionalismo e entrevistas incisivas. Visto como uma voz moderada dentro do canal, ele foi elogiado por seu desempenho à frente do terceiro debate entre a democrata Hillary Clinton e Trump, em 2016.
O jornalista, que é filiado ao Partido Democrata, afirmou que não fará nenhum tipo de checagem de fatos durante o evento.
Por causa das regras de distanciamento social, menos de cem pessoas são esperadas no evento.
Veja abaixo onde assistir ao debate no Brasil.
CNN BRASIL: A exibição do debate acontecerá pela TV, pelo site e pelo canal da CNN Brasil no YouTube, a partir das 22h de Brasília, e contará com tradução simultânea para o português.
Rafael Colombo, âncora do programa "CNN Novo Dia" e o repórter e comentarista Lourival Sant'Anna apresentarão a transmissão, que terá participação de Fernanda Magnotta, coordenadora do curso de Relações Internacionais da Faap (Fundação Armando Alvares Penteado) e especialista em política dos Estados Unidos.
BandNews: Eduardo Castro, editor de notícias internacionais da emissora, apresenta o debate na emissora a partir das 22h. O evento terá tradução simultânea para o português e participação de especialistas em relações internacionais.
João Campos se mostra mais preparado e vence debate da UFPE
Do blog do Edmar lyra
O deputado federal e candidato a prefeito do Recife pela Frente Popular, João Campos (PSB), foi o grande destaque no debate promovido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) na noite desta segunda-feira (28). Demonstrando desenvoltura nas respostas, conhecimento da cidade e, principalmente, foco na apresentação de propostas e soluções para a capital, João teve o melhor desempenho entre os candidatos presentes. A repercussão da atuação de João Campos foi imediata nas redes sociais.
Durante as mais de 2 horas do debate, João, ao contrário de alguns candidatos, priorizou seu tempo discutindo ações que vão melhorar a vida dos recifenses. Falou sobre saneamento, educação, cultura e anunciou o projeto do Escritório de Parceria, que pretende elaborar projetos de infraestrutura entre a Prefeitura do Recife e as Universidades. “Queremos fazer essa parceria através dos trabalhos realizados pelos alunos para colocar esses projetos nas ruas. A ideia é fazer um banco de projetos, pegar os alunos que têm interesse em trabalhar pela nossa cidade e, junto com os professores, fazer esse trabalho”, disse.
Na área do saneamento, João explicou que o problema, não só do Recife, mas de todo o Brasil, está na desigualdade social. “O desafio do saneamento é estruturante e não é possível ser resolvido da noite para o dia. É preciso fazer muito ainda e precisamos avançar no saneamento, principalmente nas áreas de morro. Nossa ideia é fazer um grande trabalho de estruturação no saneamento, em um trabalho conjunto com a Compesa, para beneficiar as pessoas que mais precisam na cidade”, acrescentou.
Além de enfatizar a sua atuação no combate à desigualdade, o prefeiturável também reforçou o compromisso com a educação, como uma das suas bandeiras no mandato de deputado federal e na futura gestão municipal. “Certamente a educação é prioridade no discurso de muitos, mas na prática dificilmente a gente vê. Nós temos bons exemplos no Governo do Estado, na época do saudoso governador Eduardo Campos, que fez a melhor educação pública do país”, destacou.
João continuou falando dos desafios da educação infantil na gestão municipal. “É o maior desafio que temos na educação hoje, já que os municípios têm a maior responsabilidade em oferecer essas vagas, principalmente para primeira infância. Nosso compromisso fundamental será a construção e ampliação de creches. Coloquei a educação como prioridade, fiscalizando o trabalho do Governo Federal, além de ter na aprovação do Fundeb como a votação mais importante que dei como deputado”, lembrou.
Na área da cultura, João reforçou o compromisso da reestruturação do segmento e ajuda para as pessoas que trabalham na área. “Cultura é a raiz de qualquer sociedade. Somos parceiro da cultura e apoiaremos uma reestruturação da área, ajudando todos os artistas e trabalhadores neste período pós-pandemia
Nas considerações finais, João fez questão de agradecer aos demais candidatos e candidatas, aos alunos e professores da UFPE, e em especial à professora Brunna Carvalho, responsável pela mediação. “Fiquei feliz em poder debater e falar sobre a minha cidade. Não deixo de me impressionar com a fala dos demais candidatos que parece que o Recife é a pior cidade do mundo, parece que não houve nenhum avanço. Sob o comando do prefeito Geraldo Julio o Recife demonstrou muitos avanços. Nós temos o compromisso de olhar para o Recife do futuro e vê que pode ser uma cidade das oportunidades”, avaliou João.
“Recife é uma cidade de pessoas criativas, com capacidade de construir e de crescer, de olhar para o futuro e ver um local muito melhor para se viver. Nós teremos a oportunidade de debater os problemas, mas, principalmente, endereçar as soluções. Nós já mostramos que sabermos fazer e sabemos construir. Temos um compromisso com a gestão pública e teremos a oportunidade de conversar com os recifenses”, acrescentou.
CORONAVÍRUS: Brasil registra novos 13.155 casos e 317 mortes pela Covid-19 nas últimas 24h
Por Portal Folha de Pernambuco
Agora, o país registra, no total, 4.745.464 casos confirmados da Covid-19 e 142.058 mortes pela doença.
Os estados brasileiros com maior número de casos são, respectivamente: São Paulo (973.142), Bahia (306.629) e Minas Gerais (290.137).
Com relação ao número de vítimas fatais, São Paulo continua liderando a lista, com 35.125 mortos pela doença. O Rio de Janeiro (18.291) e Ceará (8.921) ocupam o segundo e terceiro lugar no número de mortes pela Covid-19.
AUXÍLIO EMERGENCIAL: Novas parcelas do auxílio de R$ 300 começam a ser pagas nesta quarta; confira o calendário
Serão 27 milhões de pessoas que receberão R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães responsáveis pelo sustento da família)
O governo publicou, em edição extra do "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28), o calendário de pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para quem não faz parte do programa Bolsa Família, isto é, os integrantes do CadÚnico (Cadastro Único) e aqueles que solicitaram o auxílio pelo site ou aplicativo do programa.
Por Folhapress
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| Aplicativo Caixa Tem - Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil |
O governo publicou, em edição extra do "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28), o calendário de pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para quem não faz parte do programa Bolsa Família, isto é, os integrantes do CadÚnico (Cadastro Único) e aqueles que solicitaram o auxílio pelo site ou aplicativo do programa.
A primeira parcela da extensão do auxílio será paga a partir desta quarta-feira (30). Serão 27 milhões de pessoas que receberão R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães responsáveis pelo sustento da família), o que totaliza mais de R$ 9 bilhões.
O novo calendário continuará considerando o mês de nascimento dos beneficiários, ou seja, os créditos se iniciarão por aqueles nascidos em janeiro, depois fevereiro, março e assim sucessivamente, em poupança social digital já existente em seu nome.
Os primeiros beneficiados com as novas parcelas do auxílio de R$ 300 são os brasileiros que foram contemplados com o benefício em abril, atenderam aos critérios previstos na nova etapa do programa e já terminaram de receber as cinco parcelas do auxílio emergencial (sem ter o pagamento suspenso). Na quarta-feira (30), será a vez dos nascidos em janeiro e estavam neste primeiro lote do programa emergencial.
Os brasileiros que se tornaram elegíveis ao auxílio nos meses de maio, junho e julho terão os novos valores creditados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Pelas regras da nova etapa do auxílio, o governo pagará até quatro parcelas adicionais, encerrando-se, obrigatoriamente, em dezembro de 2020.
Os montantes continuarão sendo depositados na poupança social digital da Caixa, bem como os saques serão liberados posteriormente.
CONFIRA AS DATAS DO NOVO CALENDÁRIO
- Parcelas extras
A ampliação do benefício vai até dezembro, conforme medida provisória, mas nem todos os beneficiários do auxílio emergencial irão receber as quatro novas parcelas. Apenas quem recebeu a primeira parcela em abril terá direito a todas as cotas extras que somarão nove parcelas até o fim do ano.
Mães responsáveis pelo sustento da família continuarão a ter direito à cota dobrada, e receberão R$ 600, mas o governo deixará de permitir que as famílias chefiadas por mulheres recebam uma cota adicional destinada a parentes que eventualmente atendam aos critérios do programa.
Isso significa que famílias que na versão anterior do programa poderiam receber até R$ 1.800 por mês terão direito a apenas R$ 600.
O governo ainda atualizou os critérios de análise do IR (Imposto de Renda) para a permanência no benefício, excluindo do auxílio cidadãos que tenham sido obrigados a declarar o IR em 2020.
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 fica fora da nova etapa do programa. Para as primeiras parcelas do auxílio, o governo já considerava esse critério, mas para os valores recebidos em 2018.
Além disso, quem declarou em 2019 rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil, tinha bens com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2019 não tem direito às novas parcelas.
O benefício também deixará de ser pago a pessoas que tenham sido declaradas como dependentes no IR de 2019, enviado em 2020, nas condições de cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos ou menor de 24 anos e que esteja cursando o ensino superior ou ensino técnico de nível médio.
AUXÍLIO EXTRA - ENTENDA
- Mais quatro parcelas do auxílio emergencial serão pagas para a população atingida pela crise econômica da pandemia de Covid-19
- As novas parcelas correspondem aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro
- O valor é de R$ 300
- A ampliação do auxílio não afeta quem ainda está recebendo as cinco primeiras parcelas, de R$ 600
MÃES
- Mães responsáveis pelo sustento da família terão cota dobrada
- O valor do novo auxílio será de R$ 600 por mês
QUEM RECEBE
- As novas parcelas são destinadas a quem já teve aprovado o pedido feito pelo aplicativo ou recebeu o auxílio porque está no Cadastro Único ou, ainda, recebe o Bolsa Família
NOVOS PEDIDOS
- O governo deixou de aceitar novos pedidos de auxílio emergencial em 2 de julho
- Nos últimos meses, somente pedidos em reanálise foram incluídos em novos lotes
CAIXA
- As novas parcelas deverão cair nas contas digitais abertas pela Caixa Econômica Federal
- Será o mesmo sistema, portanto, utilizado para o pagamento das cinco primeiras parcelas
BOLSA FAMÍLIA
- Beneficiários do Bolsa Família já estão recebendo as novas parcelas do benefício benefício
- Nesta segunda-feira (28/09), a Caixa liberou o saque da 6ª parcela, com valor reduzido para R$ 300, aos inscritos no Bolsa Família que têm o NIS (Número de Identificação Social) terminado de 1 a 8
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