quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026

Em Brasília, governadora Raquel Lyra prestigia lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio

 

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (4), o lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, no Palácio do Planalto, em Brasília. A solenidade, que reuniu membros dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, teve o objetivo de firmar um compromisso de combate à violência letal contra as mulheres. Na ocasião, também foi anunciado o lançamento da plataforma TodosPorTodas.br, que vai compilar dados sobre o pacto, além de divulgar as ações executadas por meio dele, canais de denúncia e políticas públicas voltadas à proteção desse público, tudo isso aliado ao estímulo ao engajamento da sociedade civil, empresas e do poder público à iniciativa.

“Esse pacto nacional demonstra a urgência com a qual precisamos lidar com o enfrentamento ao feminicídio. É uma ação muito necessária para o nosso país, bem como para o nosso Estado. Quando os Poderes se unem para tratar de um assunto tão sensível, a sociedade e, em especial, nossas mulheres, têm muito o que ganhar. Em Pernambuco, enfrentamos todos os tipos de violência contra as mulheres com firmeza. Temos cuidado para que nenhuma mulher tenha sua vida interrompida, para que elas se sintam protegidas em qualquer lugar e para que nossas meninas cresçam em segurança”, disse a governadora Raquel Lyra, após o evento.

Presente no evento, o presidente Lula afirmou que assumiu a responsabilidade pela criação de um importante movimento contra o feminicídio. “A novidade deste ato é que, pela primeira vez, os homens estão assumindo a responsabilidade na luta pela defesa da mulher. Essa batalha não é só delas, mas do homem também. Estamos falando da possibilidade de criarmos uma nova civilização”, ressaltou o chefe do Executivo nacional.

Em Pernambuco, o Governo do Estado desenvolve uma série de políticas públicas voltadas à proteção, ao acolhimento e ao fortalecimento das mulheres. Os Centros de Referência, distribuídos nos municípios, oferecem atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica e articulação com os serviços de saúde, segurança pública e Justiça. A gestão estadual também disponibilizou veículos para os 184 municípios, garantindo o transporte de mulheres vítimas de violência. Além disso, o aplicativo Protege Mulher reúne informações qualificadas sobre atendimento, canais oficiais de denúncia e orientações sobre os tipos de violência, integrando uma rede de ações voltadas à proteção e à autonomia feminina.

“O feminicídio é uma violação dos direitos humanos que deve ser repudiada e punida. Não haverá liberdade para as pessoas no Brasil enquanto meninas e mulheres precisarem viver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre reverenciou a iniciativa lançada. “Estamos dando um sinal claro que as instituições democráticas estão unidas em torno da defesa da vida e contra a violência. Esse é um dever permanente”. Já o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, evidenciou a união dos poderes. “Não tenho dúvidas de que, dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estaremos prontos para agir, juntamente com o Poder Judiciário, nas respostas que não podem mais esperar”, finalizou.

Felipe Carreras anuncia mais de R$ 1,9 milhão em investimentos durante celebração dos 147 anos de Garanhuns

 

Durante as comemorações pelos 147 anos de emancipação política de Garanhuns, nesta quarta-feira (04), o deputado federal Felipe Carreras anunciou novos investimentos para o município, reforçando a parceria com a gestão do prefeito Sivaldo Albino. Ao lado do gestor municipal e do deputado estadual Cayo Albino, o parlamentar confirmou a destinação de 1,5 milhão de reais para a área da saúde, além de R$ 400.000,00 para a implantação da décima Academia da Saúde na cidade.

O anúncio dos recursos para a saúde foi feito durante a solenidade oficial de aniversário do município, no momento simbólico do corte do bolo comemorativo. Já o investimento para a nova Academia da Saúde foi anunciado durante a inauguração da nona unidade, no bairro Cohab 1, ampliando as políticas públicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida.

Além dos anúncios, Carreras participou da 1ª edição da “Corre Garanhuns”, que passa a integrar a programação oficial do aniversário do município. O evento uniu esporte, lazer e solidariedade, com inscrição mediante a doação de 10 kg de alimentos não perecíveis, destinados a instituições sociais de Garanhuns.

A celebração também contou com a presença de diversas autoridades e lideranças políticas, entre elas o ex-prefeito Silvino Andrade, o vice-prefeito Eraldo Ferreira, o presidente da Câmara Municipal, Johny Albino, e os vereadores Luizinho Roldão, Matheus Martins, Juca Viana, Luzia da Saúde, Fabiana Zoobi, Leleu Andrade, Darliane de Natalício, Nelma Carvalho, Marcos de Zaqueu, Alcindo Correia e Bruno Taveira. Também participaram secretários municipais, colaboradores da Prefeitura e lideranças políticas locais.

Dando continuidade à agenda no município, o deputado Felipe Carreras participará, na quinta-feira (05), da entrega da Escola Julião Capitó, no distrito de Iratama, que passou por requalificação. Na mesma unidade, será inaugurada a Sala Azul, um ambiente de acolhimento e descompressão voltado ao suporte de alunos neurodivergentes, como crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e dislexia. O espaço foi planejado para oferecer baixa estimulação sensorial, funcionando como apoio pedagógico e instrumento de promoção do desenvolvimento e bem-estar dos estudantes.

A presença do deputado Felipe Carreras nas comemorações em Garanhuns reflete uma parceria sólida com a gestão do prefeito Sivaldo Albino, marcada pela viabilização de investimentos e políticas públicas que fortalecem a rede de saúde, ampliam e qualificam a educação, impulsionam obras de infraestrutura e valorizam áreas estratégicas como cultura e esporte, contribuindo para o atual ciclo de crescimento e desenvolvimento vivido pelo município

Raquel debate avanços de obras viárias com o ministro Renan Filho, e Izaías Régis comemora o futuro lançamento do edital de duplicação da BR 423 trecho Lajedo/Garanhuns



A governadora Raquel Lyra (PSD) se reuniu, na terça-feira, 3 de fevereiro, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do andamento e da ampliação de importantes obras de infraestrutura viária em Pernambuco. Na pauta, estiveram os avanços das obras do Arco Metropolitano, a travessia urbana de Toritama, na BR-104, e a duplicação da BR-423.

Estamos avançando em uma agenda estruturante para Pernambuco, com obras que fortalecem a infraestrutura viária, melhoram a mobilidade e garantem mais segurança para quem circula pelas rodovias do nosso Estado. A parceria com o governo federal, através do ministro Renan, tem sido fundamental para tirar esses projetos do papel”, destacou a governadora.

Entre as intervenções estratégicas, foi debatido a construção do Viaduto da Vitarella, na BR-101. A obra, que terá o processo de licitação aberto em breve, é fundamental para a mobilidade e a logística do Estado, ao melhorar a fluidez do tráfego em um dos principais corredores viários de Pernambuco, favorecendo o escoamento da produção e a circulação de veículos.

Na reunião, também foi informado que o primeiro trecho do Arco Metropolitano segue em execução. Segundo o ministro, o segundo trecho, sob responsabilidade do governo federal, encontra-se na fase final para a publicação do edital de licitação.

Deputado Izaías Régis - O Deputado Izaías Régis foi o primeiro a comemorar o lançamento do edital da duplicação da Br 423 que vai de Lajedo à Garanhuns, anunciada pelo Ministro Renan Filho ao lado da Governadora Raquel Lyra.



Raquel Lyra tem novo encontro com Lula em Brasília





A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), foi recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para uma conversa reservada.

De acordo com fontes do Palácio, a eleição deste ano foi o principal tema tratado durante o encontro.

Marília Arraes focada na disputa pelo Senado



Mesmo após uma sequência de disputas duras – governo do estado e prefeitura do Recife, a ex-deputada federal Marília Arraes (SD) não esconde de ninguém que mantém vivo o projeto de disputar uma vaga ao Senado.

Um componente central dessa estratégia é sua vinculação natural com o presidente Lula. Marília segue se apresentando como um dos principais quadros do lulismo em Pernambuco, apostando na força eleitoral do presidente no estado e na identificação histórica do eleitor pernambucano com o campo progressista.

Nos bastidores, aliados próximos relatam que Marília continua focada no Senado e vem conversando com lideranças estaduais sobre sua disposição em disputar. Há lógica nisso. Marília mantém recall eleitoral alto por ter disputado o governo na eleição passada, base consolidada no Recife e forte presença no interior. Soma-se a isso o peso simbólico do sobrenome Arraes, ainda com grande capilaridade política no estado.

Em uma disputa proporcional, esses atributos contam. Em uma majoritária, podem ser decisivos – sobretudo se ancorados em um palanque nacional competitivo.

Outro ponto que anima seu entorno é a leitura de que a eleição para o Senado em Pernambuco tende a ser uma das mais pulverizadas dos últimos tempos. Muitos pretendentes e poucos favoritos consolidados.

Janela em um mês

 

Foto: Blog Dantas Barreto

Daqui a um mês será aberta a janela para deputados estaduais e federais trocarem de partidos sem risco de perda dos mandatos. O prazo final é 4 de abril. Foi o artifício criado para que cada um possa mudar de lado ou calcular a melhor alternativa para a reeleição. Na Assembleia Legislativa, as mudanças se aproximam de 20.

Alguns parlamentares já estão decididos, enquanto outros ainda fazem as contas. Até porque nem todas as legendas que hoje têm representantes montarão chapas competitivas, enquanto outras, que atualmente não têm deputados, surgem com força. 

O PSD é um exemplo, pois é presidido pela governadora Raquel Lyra e passará a ter deputados estaduais e federais. Meta é eleger boas bancadas. O mesmo vale para o Podemos e Novo. O MDB trabalha para ter chapa federal, enquanto o PSDB monta uma estratégia com o PRD visando eleger estaduais. Uma das siglas poderá ser a escolhida para receber os candidatos. 

E é aí que entram os cálculos. No PSD, PSB e federação União Progressista, por exemplo, se prevê que com 50 mil votos haja chance para se eleger deputado estadual. Mas há outras siglas que a votação terá de ser maior. Já Podemos calcula que, obtendo 40 mil, é vitória garantida, mas o limite pode diminuir com a filiação do vereador Gilson Filho (PL). 

Há expectativa de a Assembleia Legislativa receber, em 2027, pelo menos 15 novatos. Os mesmos cálculos estão sendo feitos entre deputados federais, mas não deve chegar a 10 o número de parlamentares que trocarão de partidos.

Flávio Bolsonaro cresce e empata tecnicamente com Lula no 2º turno, diz pesquisa

Flávio Bolsonaro cresceu na pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira, 4, e está tecnicamente empatado com o presidente Lula nas intenções de voto em um eventual segundo turno

Estadão Conteúdo


Lula e Flávio Bolsonaro (Marcelo Camargo/Agência Brasil e Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cresceu na pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira, 4, e está tecnicamente empatado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas intenções de voto em um eventual segundo turno das eleições deste ano. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) também empatam com o petista na margem de erro.

Lula tem 45,8% contra 41,1% de Flávio. A margem de erro é de 2,5 pontos porcentuais para mais ou para menos. Com isso, o petista pode ter de 43,3% a 48,3% das intenções de voto, enquanto Flávio pode ter de 38,6% a 43,6%. Na primeira rodada da pesquisa, realizada entre os dias 8 e 12 de janeiro, o placar era de 46,2% a 36%.

No levantamento de fevereiro, o atual presidente vence Tarcísio por 44,7% a 42,2% e Michelle por 45% a 40,7%.

O Meio/Ideia entrevistou 1.500 pessoas por meio de entrevistas por telefone entre os dias 30 de janeiro e 2 de fevereiro. O nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-08425/2026.

No primeiro turno, Lula empata por 38,7% a 35,3% com Flávio no cenário com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, candidato pelo PSD. O presidente também empata no limite da margem com Tarcísio (40% a 35%) se o PSD não tiver candidato a presidente.

Nos demais cenários, o atual chefe do Executivo federal lidera com uma vantagem superior à margem de erro.

Outros candidatos

Fora os candidatos da família Bolsonaro e Tarcísio, quem tem melhor desempenho contra Lula no segundo turno é o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD). Ele perderia para o presidente por 45% a 38%.

Romeu Zema (Novo-MG) vem logo atrás (45% a 34,5%), seguido de Ronaldo Caiado (45% a 34%) e Eduardo Leite (45,4% a 21%). Os três também perdem para Lula.

A pesquisa também testou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como candidato governista no lugar de Lula. O petista aparece tecnicamente empatado com candidatos de direita nos três cenários testados.

No segundo turno, Haddad tem 41,8% contra 40% de Flávio; 40,5% contra 44,5% de Tarcísio; e 42% contra 39% de Ratinho Jr.

Bancada governista avisa que não daria troco na oposição em respeito ao Regimento da Alepe

Quem deu o recado foi o deputado Antônio Moraes (PP), após ter sido citado por Débora Almeida (PSDB), quando ela fazia defesa do Governo do Estado na tribuna

Blog Dantas Barreto


Alepe (Blog Dantas Barreto)

Ao invés de troco, a bancada governista na Assembleia Legislativa avisou que, ao contrário da oposição, respeitará o Regimento Interno da Casa. Quem deu o recado foi o deputado Antônio Moraes (PP), após ter sido citado por Débora Almeida (PSDB), quando ela fazia defesa do Governo do Estado na tribuna. A estratégia seria que cada parlamentar que fosse citado pedisse direito a fala no microfone de aparte, durante o Pequeno Expediente. Essa foi a estratégia dos oposicionistas, ontem, o que gerou reclamações com a Mesa Diretora.

Antônio Moraes quis a fazer o aparte, porém Diogo Moraes (PSDB), que presidia a sessão, disse que o deputado do PP só poderia se pronunciar quando Débora encerrasse o discurso. Assim que ela concluiu a fala, disse que Antônio teria a direito a se posicionar. Mas ouviu de Diogo que não era função dela oferecer tempo ao parlamentar, naquela ocasião.

Antônio Moraes, então, reagiu à atitude da oposição no dia anterior. “O que a gente viu ontem foi o uso de um instrumento nunca visto, quando deputados de oposição foram citados no Pequeno Expediente. Mas a gente faz diferente em respeito ao Regimento e a esta casa”, disse o deputado do PP.

Rodrigo Farias (PSB), que foi quem ontem provocou seus aliados a se pronunciarem, afirmou hoje que não houve desrespeito ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa. “Se um deputado for citado, tem direito à palavra. Todas as vezes que a bancada do Governo leva revés, reclama da gente”, disse o socialista.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

Maioria do |PSB e aliados blindam João Campos do pedido de impeachment

Votação ocorreu nesta terça-feira (3) e rejeitou andamento do processo

Por Alex Fonseca

Votação ocorreu nesta terça-feira (3) e rejeitou andamento do processo - Leandro de Santana/Folha de Pernambuco

A Câmara dos Vereadores do Recife rejeitou o andamento do processo de impeachment do prefeito do Recife, João Campos (PSB), nesta terça-feira (3). Em sessão agitada, 25 parlamentares votaram contrários à proposta, enquanto 9 votaram de forma favorável. Uma abstenção também foi registrada.

O pedido se baseava em casa envolvendo a nomeação de candidatos no concurso de procurador do município. Um candidato, que ficou em 63º lugar, apresentou atestado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em 2025, dois anos depois de o certame ser homologado, sendo o documento aceito e o candidato nomeado. A nomeação, contudo, foi revogada e o candidato que havia declarado ter deficiência física no início do processo foi nomeado e tomou posse.

Confira a votação:

A favor do pedido:
Alcides Neto (Avante)
Alef Collins (PP)
Davi Muniz (PSD)
Felipe Alecrim (Novo)
Fred Ferreira (PL)
George Bastos (Novo)
Gilson Filho (PL)
Paulo Muniz (PL)
Thiago Medina (PL)

Contra o pedido:
Aderaldo Pinto (PSB)
Carlos Muniz (PSB)
Chico Kiko (PSB)
Cida Pedrosa (PCdoB)
Eduardo Mota (PSB)
Eriberto Rafael (PSB)
Fabiano Ferraz (MDB)
Felipe Francismar (PSB)
Gilberto Alves (PRD)
Hélio Guabiraba (PSB)
Junior de Cleto (PSB)
Júnior Bocão (PSD)
Kari Santos (PT)
Liana Cirne (PT)
Luiz Eustáquio (PSB)
Natália de Menudo (PSB)
Osmar Ricardo (PT)
Professora Ana Lúcia (Republicanos)
Rinaldo Júnior (PSB)
Rodrigo Coutinho (Republicanos)
Romerinho Jatobá (PSB)
Samuel Salazar (MDB)
Tadeu Calheiros (MDB)
Wilton Brito (PSB)
Zé Neto (PSB)

Abstenção
Jô Cavalcanti (PSOL)

Tendo maioria na Câmara, João Fujão escapa de início da tramitação de pedido de impeachment

Em uma sessão com galerias lotadas e clima acirrado na Câmara Municipal do Recife, os vereadores rejeitaram o pedido de admissibilidade de tramitação do pedido de impeachment do prefeito João Campos

Diario de Pernambuco


Plenário da Câmara Municipal do Recife (Marina Torres/DP Foto)

Em uma sessão com galerias lotadas e clima acirrado na Câmara Municipal do Recife, os vereadores rejeitaram o pedido de admissibilidade de tramitação do pedido de impeachment do prefeito João Campos (PSB), nesta terça-feira (3).

O placar da votação foi de 25 votos contrários ao pedido, feito pelo vereador Eduardo Moura (Novo), e nove favoráveis. Houve uma abstenção.

O pedido foi feito após a repercussão envolvendo a nomeação do 63º colocado em um concurso com cargo na vaga para pessoa com deficiência (PCD).

Moura apresentou seus argumentos de que João Campos cometeu crime de responsabilidade e de improbidade, ao nomear um procurador na cota de pessoa com deficiência. Ele apresentou o relatório com 480 páginas para que fosse aberto o processo de investigação.

O líder do Governo, Samuel Salazar (MDB), defendeu o prefeito, afirmando que João Campos tinha base legal na sua decisão, e que o pedido de impeachment “é completamente vazio”.

Clima

Na plateia do plenário, apoiadores do prefeito João Campos exibiram faixas e gritaram palavras de ordem durante a fala do vereador da oposição, Eduardo Moura. Frases como "é o melhor prefeito do Brasil" também foram proferidas.

Com o início da votação, a vereadora do PSOL Jô Cavalcanti, que integra a base governista na Casa, decidiu se abster. Da galeria, apoiadores do prefeito condenaram a posição da parlamentar: "É covardia demais. Tá arregando" gritaram.

Do lado de fora do plenário, dezenas de opositores ao governo de João Campos também estiveram presentes, protestando a favor do impeachment do prefeito. Algumas faixas também eram mostradas, pedindo pela aprovação da admissibilidade da tramitação do impeachment: “Investigar sim, impunidade não” era uma delas.

Após a admissibilidade ser negada, vereadores da oposição ainda tentaram falar e ressaltar a injustiça da decisão. Apoiadores do prefeito que ainda estavam na plateia vaiavam os parlamentares.

Repercussão

Eleitor de João Campos, Geraldo Araújo esteve na Câmara nesta terça e afirmou que “foi palco eleitoral” e que o pedido era “ilegal”.

Da oposição, Cleto Correia afirmou que disse que foi para a Câmara em “busca de investigação”. “Quem não deve, não precisa temer”, declarou.

Depois da votação

Com o encerramento da discussão do impeachment e a saída dos apoiadores do prefeito no plenário, o clima ficou tenso no lado de fora da Câmara Municipal do Recife, onde a oposição a João Campos estava protestando.

A equipe do Diario flagrou o momento em que um homem deu um chute em outro, de posição política contrária. A Guarda Municipal foi obrigada a intervir. Os envolvidos foram afastados e levados para longe da porta de entrada do plenário. A Polícia Militar e o GTO também estiveram no local para conter a multidão.

Mesmo depois dessa confusão, foi possível acompanhar bate-boca entre os grupos que demonstravam posições contrárias.

“Não me calarei, não me esconderei”, diz Raquel Lyra na Alepe

 Do Blog Cenário

Foto: Yacy Ribeiro
Ao participar da abertura dos trabalhos legislativos na Alepe, nesta segunda (2), a governadora Raquel Lyra (PSD) adotou tom conciliador, mas firme contra seus opositores. Acompanhada de todos os auxiliares do primeiro escalão, ela ouviu atentamente o discurso do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e logo em seguida subiu à tribuna.

Usando a bandeira de Pernambuco estendida no púlpito do plenário, Raquel fez um balanço dos primeiros três anos da sua gestão à frente do Governo do Estado, destacou a importância do papel dos demais poderes e ressaltou que 2026 deve ser um ano de “ainda mais responsabilidade política”.

“O que o nosso povo espera de nós, Executivo e Legislativo, não é barulho, não é distração, não é política pequena. O que o povo espera é trabalho, união de propósito e coragem para construir o futuro. União não significa ausência de diferença. A divergência faz parte da democracia, ela é natural desse processo, mas há algo maior que ela, o compromisso de servir as pessoas”, afirmou.

Raquel Lyra não falou abertamente sobre o pedido de impeachment que tramita na Alepe, mas apontou que não se sente acuada.

“Não me calarei, não me esconderei, porque quem trabalha com seriedade, com honestidade, para nos, o único caminho possível é seguir em frente. […] Nada nem ninguém vai me desviar do meu foco. Eu não estou aqui por um projeto pessoal de poder, eu não estou aqui para fazer riqueza, eu estou aqui para fazer transformação e mudança, e deixar um legado”, garantiu.

No encerramento, Raquel fez uma menção religiosa, pregando que trabalha com confiança em Deus e no povo.

“A Bíblia diz que toda autoridade merece ser respeitada e que ela vem do povo, mas tem a benção divina. E é confiando nele, confiando no nosso povo, que eu me levanto cedo todos os dias para trabalhar”, contou.

No fim da sua fala, a gestora reafirmou seu compromisso de “governar com seriedade. Decidir com coragem. Trabalhar incansavelmente. Escutar o povo. Respeitar as instituições. E seguir olhando para frente”. E continuou fazendo um chamado à Assembleia para “manter Pernambuco acima de qualquer disputa. Que possamos discordar, debater, fiscalizar, mas sempre com a consciência de que o Estado é maior do que qualquer projeto individual”.

No meio dos discursos do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, da governadores Raquel Lyra, do líder da oposição e da líder do governo, na abertura dos trabalhos do ano legislativo de 2026 cabem dois minutos de conversa sobre o que, na prática, começa acontecer hoje (3) naquela casa, depois das falas dos chefes dos poderes Legislativo e Executivo e dos deputados, precisa acontecer de modo a que as coisas no mundo real do Executivo possam funcionar, de fato.

Como já se disse aqui, a governadora Raquel Lyra perdeu tempo; sua líder na casa, Socorro Pimentel, perdeu energia; e o contribuinte perdeu dinheiro com os custos de uma convocação extraordinária que não serviu para nada, uma vez que a oposição decidiu não decidir e jogar as análises para os debates no tempo normal de funcionamento, que começou ontem.

Não trabalharam

A bem do serviço público, suas excelências não deveriam receber seus proventos extraordinários, já que não prestaram o serviço. Eles passaram o mês de janeiro com aquele lero-lero de procrastinação do regimento interno que, no final das contas, não apreciou e nem aprovou nenhum dos três projetos que Raquel Lyra enviou. Seria um gesto de altruísmo que a sociedade espera, embora seja pouco provável de acontecer.

Mas além dos dois projetos de alongamento da dívida pública que podem ajudar aos próximos governadores de Pernambuco a ter prestações menores decorrentes da redução dos juros e ampliação dos prazos e o do empréstimo para o TJPE que permitirá ao poder Judiciário iniciar um robusto processo de modernização tem o projeto que trata da capacidade de modernização de 20% dos recursos do orçamento de 2026 que, na prática, já estão travando as ações do governo.

Medo do plenário

A não apreciação em plenário desse projeto derruba o discurso da oposição quando diz que aprovou todos os pedidos da governadora no que eles chamam de “oposição responsável”. Nesse caso eles estão atrapalhando porque, ao modificar o artigo do OGE que trata da capacidade de remanejamento, suas excelências estão impedindo que, ao menos até agora, o Executivo use os fundos que estão na Conta Única do Estado que sem autorização legal a governadora não pode usá-los.

sse é o caso de fundos de áreas como Educação, Segurança e Saúde, por exemplo, que normalmente passam de um ano para outro, entram no caixa e estão empossados, pois não podem ser gastos porque não existe o decreto que autoriza o Executivo a gastá-los.

Veto não votado

Ou seja: quando a Assembleia não atendeu o pedido da governadora na convocação extraordinária para analisar o seu veto e votá-lo em plenário, está, de fato, atrapalhando o Estado. Se é uma ação política, é questionável. Mas acaba com aquele discurso de “oposição responsável” porque, em janeiro, os recursos desses três fundos não puderam ser gastos.

O problema pode ser resolvido se as comissões emitirem seus pareceres reafirmando sua posição de interpretar o artigo que permite à governadora usar os fundos. É o que se espera Mas tem o dever moral de levá-los ao plenário.

Apelo de Raquel

Ontem, a governadora Raquel Lyra pediu que suas excelências não atuassem para prejudicar o estado quando fazem oposição. O presidente da Assembleia, Álvaro Porto, disse que de 2023 até agora, a totalidade dos projetos enviados pelo governo foi aprovada integralmente por esta Casa. Certo, mas se isso é verdade, bem que ele poderia votar logo as pendências de 2025 e seguir em frente.

Na prática, o atraso dessa pendência tem consequências. No caso da Educação. Raquel Lyra decidiu que faria investimento de capital em toda parte que lhe coubesse. Pelas suas contas já gastou R$1 bilhão, mas está sem poder gastar o dinheiro em 2026 e que ficou no caixa de 2025 para os projetos porque não pode editar o decreto que valida o uso da verba.

Segurança Pública

A mesma coisa acontece com o setor de Segurança Pública. Tem verba federal do Fundo de Segurança Nacional que entrou no caixa que já poderia ser usada em janeiro. Mas com a interpretação que a Assembleia deu ao artigo, a verba está empossada.

Isso também vale para Saúde. Normalmente, no final do ano o Ministério da Saúde libera o que tem empenhado para cumprir suas metas com o Estado. Isso aconteceu em dezembro, mas como o modelo de orçamento brasileiro exige que a verba seja classificada para o orçamento seguinte por decreto, o dinheiro em Pernambuco está na conta do estado parado.

Mecanismo padrão

Esse mecanismo de remanejamento é usado por todos os estados. O fato novo foi a interpretação que a Assembleia de Pernambuco deu a essa condição que acabou na justiça que mandou a Assembleia Legislativa respeitar o veto da governadora, mas que até agora está nesse impasse nas comissões da casa.

Claro que os deputados, em algum momento, terão que votar isso nas comissões e remetê-lo ao plenário onde, ao que se sabe, o governo tem maioria. Mas o problema é que essa série de manobras regimentais neste momento, efetivamente, está atrapalhando o governo. E no fundo atrapalhando as pessoas que podem ser beneficiadas por isso.

Controle de comissões

Infelizmente pela disposição dos deputados que controlam as comissões parece claro que projetos do governo do estado só devem ser analisados depois do Carnaval . O que nos remete ao tempo real de vivenciar dois meses de impossibilidade do Executivo aplicar esses recursos.

Pode ser que os deputados da oposição achem isso o máximo e que podem comemorar o desgaste do governo impossibilitado de usar os recursos que eles se orgulham de dizer que aprovaram.

Visão turva

Mas com todo respeito às suas excelências, ficar feliz porque a governadora está impedida por uma manobra regimental de não investir na melhoria da saúde, segurança e educação é de uma obtusidade córnea.

O nó do União Brasil

Do Blog do Silvinho

A Federação com o PP atrapalhou muito os planos do União Brasil em Pernambuco. Tanto que hoje, o partido sofre com uma verdadeira ameaça de debandada tendo em vista a aproximação do período eleitoral. Tudo isso é fruto da indefinição dos rumos da federação na eleição deste ano e uma forte tendência de que o destino seja mesmo o palanque da governadora Raquel Lyra, sob o comando do deputado federal Eduardo da Fonte. 

O deputado Romero Albuquerque que é um dos ferrenhos defensores do projeto político do prefeito João Campos (pelo menos de quando ele passou a ficar mais assíduo na Alepe), está de malas prontas para deixar o União Brasil e se filiar ao PSB. O deputado estadual Edson Vieira que também é filiado ao UB, participou na semana passada de uma reunião com o Podemos, que é comandado pelo presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

A deputada estadual Socorro Pimentel também é outro nome que está no  aguardo para trocar de legenda. O partido é comandado em Pernambuco pelo ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que também é pré-candidato ao Senado. Miguel inclusive teria demonstrado desconforto com a situação e reclamado junto ao prefeito João Campos que tem se dedicado na montagem das bases dos futuros candidatos do PSB a deputado estadual e federal.

Hoje o União Brasil tem três deputados federais. Luciano Bivar já anunciou que está aguardando a janela partidária para deixar a legenda. Na verdade, Bivar já não reza pela cartilha do União Brasil já tem um tempo. Já o deputado Mendonça Filho não confirmou sua saída do partido, mas já disse que não vai ficar no mesmo palanque que João Campos. Ele é visto como um nome natural dentro do PSD. Restando apenas a possibilidade de permanência do deputado federal Fernando Filho. 

Outro ponto que prejudica a montagem das chapas são os nomes muito competitivos que pretendem buscar uma vaga na Câmara Federal pelo União Brasil e pelo PP.

Governo vai contestar no STF decisão de Gilmar Mendes que sustou investigação contra PCR



Gilmar Mendes suspende investigação do Gaeco; caso vai ao STF

EXCLUSIVO, Por Ricardo Antunes – A Procuradoria do estado e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão contestar no STF (Supremo Tribunal Federal) decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPPE) sobre supostas irregularidades em licitações de três secretarias da Prefeitura do Recife.

A petição acatada pelo ministro foi apresentada pelo PSB, partido presidido pelo prefeito João Campos, e subscrita pelas secretárias Luciana Albuquerque, da Saúde; Maíra Fischer, de Administração; e Adynara Gonçalves, ex-secretária executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, alvos da ação do Gaeco.

As investigações do Gaeco foram iniciadas em outubro de 2024 para apurar possíveis irregularidades na adesão das três secretarias a atas de registro de preços de consórcios municipais de Minas Gerais para obras de manutenção predial no Recife, em valor superior a R$ 100 milhões.

Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPPE)

Gilmar Mendes reconheceu a existência de elementos que indicam desvirtuamento do procedimento investigativo do Gaeco. Apontou, por exemplo, que as intimações para colher depoimentos foram expedidas sem a individualização das condutas atribuídas a cada servidor e não foram acompanhadas de decisões judiciais.

Segundo a ação do PSB, o Gaeco também requisitou cópias das declarações de Imposto de Renda de 22 agentes públicos, abrangendo não apenas o período atual, mas os últimos cinco anos de exercício funcional. A diligência não esclareceu quais elementos concretos vinculavam cada agente à investigação nem de que forma a medida seria eficaz para a elucidação das irregularidades apontadas, concordou o ministro.

De acordo com Gilmar Mendes, ao solicitar de forma simultânea e padronizada informações patrimoniais sensíveis de mais de 20 secretários municipais, sem especificar condutas ou elementos indiciários que justificassem a medida, o Ministério Público incorreu em pesca probatória. A Procuradoria do estado e o MPPE vão contra-argumentar que o Gaeco agiu com correção nas investigações.