A construção de uma Creche pelo Governo do Estado, no bairro de Heliópolis, em Garanhuns, foi embargada pela Prefeitura.

Por Carlos Eugênio

O Centro de Educação Infantil estava sendo erguido na rua Clóvis Vidal, ao lado do 9º Batalhão da Polícia Militar (9º BPM), e atenderia crianças com idades entre 4 meses e 6 anos. Com dez salas de aula, a Creche seria entregue mobiliada à Prefeitura, que também teria o primeiro ano de funcionamento custeado pelo Governo Estadual. Outra unidade está em construção no bairro do Magano, em área do CERU.

Em nota oficial, a Gestão Municipal informou que a obra foi paralisada nesta quarta-feira, dia 9, por não apresentar licença de construção e estar situada em uma área classificada como Setor de Suporte e Sustentabilidade (SSS) no Plano Diretor de Garanhuns, cuja revisão está pendente desde o ano de 2018.

De acordo com a Lei nº 3.620/2008, esse tipo de zoneamento visa à preservação ambiental e restringe construções de uso contínuo, como Escolas e Creches. “Assim, não há como obter habilitação e licenciamento, pela total impossibilidade de construção, vedada por Lei”, cita trecho da Nota.

Ainda segundo a Prefeitura, a única medida legal possível para evitar danos ao meio ambiente e ao Município foi o embargo da construção. A administração também autuou os responsáveis pela supressão (escavamento) do solo e (retirada) de árvores da espécie Pau-Brasil, “protegidas por lei”.

Através da Secretaria de Planejamento, a Prefeitura destacou ainda que o setor SSS tem uso prioritário para lazer e mirantes, com intervenções de baixo impacto urbano.

A nota ainda cita que o Conselho Municipal de Política Urbana, por meio da Ata nº 05, de 30 de junho, se posicionou contra a construção da creche no terreno ao lado do 9º BPM, por se tratar de área destinada à preservação ambiental. No entanto, o Conselho se mostrou favorável à edificação do equipamento em outro local que esteja de acordo com a legislação urbanística e ambiental do Município.

O Governo do Estado ainda não se posicionou sobre o assunto. O deputado Izaías Régis garantiu que se posicionará assim que se inteirar do assunto.