sexta-feira, 4 de julho de 2025

Tribunal de Contas determina Suspenção de Compra de Kits Pedagógicos pela Prefeitura de Garanhuns. Auditoria Especial foi Instaurada para Investigar supostas Irregularidades


A Prefeitura de Garanhuns pretende investir R$ 5,8 milhões na compra de kits pedagógicos de educação financeira para alunos do Ensino Fundamental da rede municipal. A aquisição, dividida em dois lotes (anos iniciais e finais), foi formalizada pela Secretaria de Educação por meio do Processo Licitatório nº 003/2025-FME. Os recursos são provenientes dos 25% constitucionais obrigatórios para a Educação.

O objetivo, segundo a Gestão, é fortalecer o ensino de Matemática com conteúdos práticos sobre orçamento, poupança e consumo consciente, preparando os estudantes para a vida adulta.

Contudo, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou possíveis irregularidades na licitação. Em auditoria preliminar concluída no início de junho, o Órgão apontou que a descrição detalhada dos materiais pode ter restringido a concorrência e favorecido fornecedores específicos. Além disso, observou a fragilidade na formação da estimativa de preços, com descrições genéricas e sem dados técnicos, além de semelhanças suspeitas entre propostas de duas empresas.

Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que o processo seguiu a legislação vigente, com base em cotações de Órgãos oficiais, e que está à disposição para prestar esclarecimentos. O caso está sob análise do conselheiro Carlos Neves, do TCE.

Nenhum comentário:

Postar um comentário