Vereador Juca Viana tem PROJETO DE LEI Nº 27/2025. aprovado pela Câmara, onde Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.

O Vereador Juca Viana teve mais um PROJETO DE LEI Nº 27/2025 por unanimidade, onde Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.

Em sua justificativa Juca falou que o presente projeto de lei encontra-se embasado em iniciativas municipais de outros estados e municipios. A data foi escolhida em homenagem ao nascimento de Paulo Freire, considerado um dos maiores educadores sociais do Brasil. A data foi instituída em março de 2008 para reconhecer a importância dos educadores sociais na luta contra a exclusão social.

Previsto na resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o trabalho do educador social tem o foco no desenvolvimento de atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva, também prevê o desenvolvimento de atividades instrumentais para assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social.

Dentre os profissionais que compõem as equipes de referência do SUAS está o Educador Social, muitas vezes também chamado de Orientador Social. Esse profissional atua diretamente em ações que têm por objetivo o impacto social previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para cada serviço, programa ou projeto realizado pelo SUAS. O Sistema Único de Assistência Social possui como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e aos indivíduos. Isso se dá por meio de serviços que promovem as seguranças sociais, de acordo com suas necessidades e situação de vulnerabilidade e risco social em que se encontram. O trabalho social desempenhado pelo Educador Social no SUAS busca promover o desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, através de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

Como podemos observar o papel do educador social é fundamental para o desenvolvimento das atividades socieducativas e o acesso das famílias e indivíduos aos serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este profissional desempenha um importante papel nas atividades desenvolvidas. Seu cotidiano requer habilidades específicas, aliadas a conhecimentos no campo dos direitos humanos, sociais, educacionais, dentre outros. Trata-se de um profissional que contribui ativamente para o protagonismo e a autonomia de famílias e indivíduos. Com isso, garantem não apenas o fortalecimento destes, mas também os estimula a conquistarem um novo projeto de vida, possibilitando assim a superação de situações de fragilidades sociais vivenciadas.