O prazo para explicações vence hoje, mas a Secretaria da Casa Civil encaminhou à Assembleia, no fim
Por Betania Santana
Deputado Alvaro Porto e Governadora Raquel Lyra - Rafael Melo/Folha de Pernambuco
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), deve entrar, a partir de agora, em uma fase de calmaria com os 49 parlamentares da Assembleia Legislativa. O montante de emendas impositivas do ano passado - R$ 188 milhões - está reservado para efetuar o pagamento total e, em breve, os recursos devem estar disponíveis.
Até a semana passada o governo havia empenhado R$ 100 milhões e pago R$ 54,8 milhões em emendas. No último dia 3, publicou um decreto para viabilizar o reempenho do volume restante. O processo é imprescindível porque o valor que deveria ser pago em 2024 será quitado agora com verba do orçamento previsto para este ano.
“Estamos entrando em uma nova fase na relação com o Legislativo. Fechamos um ciclo importante com o empenho do valor total das emendas de 2024”, argumenta o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, que ontem acompanhou a governadora na posse do novo presidente do Consórcio Nordeste, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), em Brasília.
Informações
Há um mês, os deputados protocolaram um pedido de informação ao Governo. Requisitaram que fosse explicado por que o Estado não havia pago as emendas de 2024 até 31 dezembro passado. A data é prevista na Constituição e a governadora havia garantido saldá-lo. Dias antes, no entanto, admitiu que não conseguiria.
O prazo para explicações vence hoje, mas a Secretaria da Casa Civil encaminhou à Assembleia, no fim da tarde de ontem, um relatório detalhado. O documento aponta as principais causas para o atraso no repasse dos valores. Um deles é 2024 ter sido ano eleitoral. O pagamento precisou ser suspenso em julho e retomado apenas em novembro, após o pleito.
Mas não só isso. Houve erros simples, como no CNPJ de algumas entidades ou na estrutura dos planos de trabalho. Também foram encontradas incompatibilidades de objeto. Emendas encaminhadas à Secretaria de Agricultura quando deveriam estar em Desenvolvimento Econômico, por exemplo.
Técnicos também registraram remanejamentos frequentes realizados pelos parlamentares. Eles mudaram algumas vezes o destinatário ou o valor da emenda. Segundo o secretário, as alterações atingiram R$ 180 milhões em emendas, incluindo também as chamadas emendas pix, que, mais simples que as impositivas, porque dispensam plano de trabalho, foram todas pagas ainda em 2024. Chegaram a R$ 62 milhões.
Grupo
Em 8 de janeiro, um dia após o pedido de informações da Alepe, o governo publicou decreto criando um grupo de trabalho. O objetivo, segundo a governadora, era discutir uma maneira de uniformizar apresentação, encaminhamento e liberação das emendas. Como existem várias unidades executoras - secretarias e órgãos - com as quais os recursos estavam relacionados era preciso unificar. Cada unidade estava trabalhando de forma diferente.
Cinco pessoas compõem o grupo de trabalho - três da Secretaria de Planejamento e Gestão; uma da Fazenda; e outra da Procuradoria-Geral do Estado. O decreto também estabeleceu a participação da presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Débora Almeida (PSDB), mas sem direito a voto, apenas atuação nos debates.
“O grupo de trabalho segue discutindo o assunto, para ajustar processos, evitando inconsistências, como erros nos preenchimentos e insuficiência nos dados”, alertou Túlio Vilaça.
Orçamento
Com as resoluções do GT, a ideia é que o repasse das emendas este ano aconteça de forma mais tranquila. No orçamento de 2025, estão previstos pouco mais de R$ 300 milhões em emendas.
"A partir de agora, vamos focar ainda mais em resolver problemas do Estado. Cuidar das estradas, do abastecimento d’água, das unidades de saúde. Nosso objetivo é ajudar a reduzir as desigualdades e melhorar a vida das pessoas”, estimulou o secretário da Casa Civil, provocando os parlamentares a virarem a página das atividades.
Até a noite de ontem, a superintendência parlamentar da Alepe não tinha registro de recebimento do relatório.
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