Governo anuncia medidas para baratear preço dos alimentos

Do g1

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira (6) medidas para tentar baratear o preço de alimentos. Entre as medidas estão zerar a tarifa de importação para alguns alimentos, como carne, café, açúcar, milho e azeite de oliva.

Alckmin afirmou que as medidas vão entrar em vigor “em poucos dias”. Segundo o vice-presidente, “o governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”.

As medidas foram anunciadas após reunião do presidente com ministros e empresários do setor de alimentos e abastecimento no Palácio do Planalto.

A inflação dos alimentos é uma das principais preocupações do governo Lula no momento, porque tem um grande impacto em como a população enxerga a gestão.

Segundo especialistas, esse é um dos fatores que contribuem para a crise de popularidade que o presidente enfrenta atualmente.

Veja como ficam as tarifas de importação anunciadas por Alckmin:

Carne

Tarifa de importação atual: 10,8%

Nova tarifa: 0%

Café

Tarifa de importação atual: 9%

Nova tarifa: 0%

Açúcar

Tarifa de importação atual: 14%

Nova tarifa: 0%

Milho

Tarifa de importação atual: 7,2%

Nova tarifa: 0%

Impacto nos produtores nacionais

Alckmin foi questionado sobre o impacto das medidas nos produtores nacionais, que vão ter que lidar com um produto mais barato vindo de fora.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando”, disse Alckmin.

“Não vai prejudicar o produtor, mas vai beneficiar os consumidores”, completou.

Outras medidas

Outras medidas anunciados pelo governo foram:

• Aceleração do SISBI-POA

O governo pretende ampliar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que permite que produtos como leite, mel, ovos e carnes inspecionados em municípios e estados possam ser vendidos em todo o país.

A meta é passar de 1.550 registros para 3.000 no sistema, o que pode trazer mais competitividade e redução de custos no setor de proteína animal.

• Fortalecimento dos estoques reguladores da Conab

O governo quer reforçar os estoques públicos de alimentos básicos para ajudar a segurar a alta de preços em momentos críticos, garantindo oferta e estabilidade.

• Plano Safra com foco na cesta básica

Os financiamentos do Plano Safra devem priorizar a produção de itens que compõem a cesta básica, com mais estímulo para produtores rurais que abastecem o mercado interno.

Reuniões ao longo do dia

As medidas foram anunciadas após um dia de reuniões do governo para discutir o preço dos alimentos.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, adiantou pela manhã que Lula pretendia anunciar, ainda nesta quinta, medidas governamentais para enfrentar a inflação.

Mais cedo, Alckmin e ministros do governo tiveram uma reunião sobre o tema, para debater as possíveis propostas.

O presidente Lula participou de uma reunião à tarde com ministros e empresários.

Banco Central muda regras do Pix para garantir mais segurança

 

Foto: Divulgação

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.

O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.

Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Devolução

O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.

“O Carnaval de Pernambuco foi um sucesso absoluto”, diz secretário estadual de Turismo e Lazer, e 90% dos turistas dizem que querem voltar no próximo ano

 

Foto: Ayrton Oliveira

“O Carnaval de Pernambuco foi um sucesso absoluto”. A avaliação é do secretário estadual de Turismo e Lazer, Paulo Nery. Ele concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira, dia 06, a equipe de reportagem do Blog do Alberes Xavier e ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios, que conta com mais de 40 emissoras e tem como ‘cabeça de rede’ a RPFM (104.3).

Segundo Paulo Nery, a expectativa em torno do evento foi plenamente atingida, diante de toda a organização e integração das secretarias do governo estadual, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur).

O secretário revelou que mais de 90% das atrações que se apresentaram nos dias de festa são naturais do estado. “Constatamos, através de pesquisas, que os turistas preferem vir para Pernambuco e curtir, assistir os artistas locais. O governo do estado fez isso com maestria, por meio da Empetur, Fundarpe e Secretaria de Cultura e Turismo”, disse ele.

“Tivemos o aumento de 8,71% na movimentação em nosso aeroporto em relação a 2024. Já no TIP o aumento foi de 3,71% na movimentação de passageiros por meio de ônibus. Esses números mostram o sucesso que foi o nosso Carnaval”, falou o secretário estadual de Turismo e Lazer, Paulo Nery.

Clinica de Imagem Dr. Daniel Sales

 

Em 2025, Pernambuco realiza Carnaval mais seguro dos últimos 22 anos

 

Foto: Miva Filho

O Carnaval de Pernambuco 2025 foi finalizado com índices positivos de segurança pública, sendo a folia de Momo mais segura dos últimos 22 anos. Este ano, foi registrado o menor número de mortes violentas durante o período desde 2004. Além disso, houve uma queda de 15% nos homicídios em relação ao ano passado. Os números são relativos ao ciclo da quinta-feira (27) a terça-feira (4). O planejamento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social, e o trabalho das forças de segurança, aliado ao uso de tecnologias como o reconhecimento facial, drones e os portais de acesso, foram fundamentais para obtenção dos resultados. As estratégias também contribuíram para a prisão de cinco foragidos da Justiça.

Durante o período carnavalesco, em todo o Estado, foram registradas 57 Mortes Violentas Intencionais (MVIs), 15% a menos em relação ao ano passado, quando houve 67 MVIs, e 28,7% menor do que em 2004, quando iniciou a série histórica, com o registro de 80 homicídios. Em relação às ocorrências nos focos de folia, houve uma queda de 8,9% em comparação a 2024, passando de 1.834 para 1.671 registros. Do total das ocorrências registradas neste ano, 1.250 referem-se aos furtos, que sofreram uma queda de 15,5% em relação ao ano passado (1.479). Os casos de violência contra a mulher apresentaram redução de 27% (496 casos) em comparação a 2024 (677 casos).

O uso de tecnologia foi um dos grandes destaques deste ano. O sistema de reconhecimento facial possibilitou a captura de cinco criminosos com mandados de prisão em aberto. Para o secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, os números refletem um trabalho coordenado das forças de segurança. “Pernambuco acabou de fazer o Carnaval mais seguro de toda a sua história. Foi o menor número de homicídios desde 2004, que é quando se começou a computar a série histórica no Estado. A redução das ocorrências e a manutenção da ordem pública são resultados de um planejamento estratégico que priorizou a prevenção e a tecnologia. O reconhecimento facial e o controle de acesso trouxeram mais eficiência para a atuação policial”, afirmou.

AÇÕES NA CULTURA E TURISMO – Neste ano, o Governo do Estado investiu mais de R$ 39,5 milhões no Carnaval, via Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), um aumento de 88% em relação ao ano anterior. Deste total, foram mais de 1000 contratações artísticas, das quais 98% foram atrações pernambucanas, 90% selecionadas via convocatória e 80% ligadas à cultura popular.

“Mais de 100 municípios receberam ações do Governo do Estado, com nossos artistas trabalhando e sendo os grandes protagonistas da cultura popular. São os pernambucanos fazendo esse, que é o maior e melhor Carnaval do mundo. Os cortejos trazem agremiações e grupos culturais de todo o Estado e a gente esteve em todas as regiões, fazendo esse grande encontro que é tão importante para fortalecer a nossa cultura popular”, pontuou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

Outras ações realizadas pela Secretaria Estadual de Cultura e Fundarpe durante o Carnaval foram o festival Pernambuco Meu País no Carnaval, o Cortejo Brincantes de Pernambuco e a iniciativa Brincante nas Escolas. Durante o período carnavalesco, a Fundarpe apoiou 43 encontros tradicionais e festivais. A festividade em Pernambuco este ano homenageou nomes ligados à tradição carnavalesca pernambucana: Capiba (in memoriam), Dona Nira, Almir Rouche e Mestra Ana Lúcia.

“Pernambuco é o estado brasileiro que tem o maior número de registrados como Patrimônio Cultural Imaterial no Brasil, e vários deles estão ligados à tradição carnavalesca. Esses foram os verdadeiros protagonistas do nosso Carnaval em todos os cantinhos do estado. A gente também priorizou no palco do Pernambuco Meu País no Carnaval no Recife a cultura popular, com a presença dos Patrimônios Vivos do Estado de Pernambuco “, ressaltou Renata Borba, presidente da Fundarpe.

A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco também divulgou números animadores na folia deste ano. De acordo com a pasta, a estimativa é de uma movimentação econômica de R$ 3,3 bilhões durante o período, cerca de 10% a mais em relação ao ano passado. Os resultados preliminares de uma pesquisa de opinião feita com turistas que vieram curtir a folia pernambucana também destaca que 80,9% dos entrevistados escolheram o Carnaval como principal motivo da viagem, um crescimento de 6,67% em relação a 2024. O levantamento ressalta ainda que 93,78% dos turistas pretendem voltar ao Carnaval de Pernambuco.

A rede hoteleira do Estado teve uma média de 96,16% de ocupação. “Outro indicador foi que tivemos uma movimentação no Aeroporto do Recife de mais de 374 mil passageiros, um crescimento de 8,71% em relação a 2024. Ponto importante também foi a movimentação no Terminal Integrado de Passageiros, com mais de 71 mil passageiros, aumento de 3,7% em comparação ao ano anterior. São muitos fatores que demonstram a qualidade e o tamanho do Carnaval de Pernambuco em 2025, o maior Carnaval do mundo”, destacou o secretário de Turismo e Lazer, Paulo Nery.

SAÚDE – O monitoramento da Saúde foi feito no Centro Integrado de Operações Conjuntas de Saúde (Ciocs), que trabalhou em regime de plantão. A assistência foi reforçada com escalas de profissionais de saúde nas grandes Emergências do Estado, além das Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPAS). Para a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), foram distribuídos 3,4 milhões de preservativos e 190 mil sachês de gel lubrificante.

MULHER – A Secretaria da Mulher realizou ações diretas e distribuiu material em todas as regiões sobre enfrentamento à violência contra a mulher, além de ter feito atividades educativas nos principais polos turísticos, como Porto de Galinhas e Fernando de Noronha. Uma das ações no Recife foi a presença no Galo da Madrugada, com a participação do Trio da Mulher e um repertório especialmente pensado para o empoderamento feminino.

Fotos: Miva Filho/Secom

MULHER É ESTUPRADA POR FALSO MOTOTAXISTA EM GARANHUNS

 Do Portal Agreste Violento

Uma mulher de 46 anos foi vítima de estupro na manhã desta quarta-feira (5), na zona rural de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O crime ocorreu nas imediações do Sítio Paulista, após a vítima solicitar uma corrida com um suposto mototaxista.

Segundo informações repassadas à Polícia Civil, a mulher estava na Rua Dom José, no centro da cidade, quando abordou um homem que usava colete de mototaxista. Ela informou o destino, mas como havia chegado recentemente a Garanhuns, não conhecia o trajeto.

Durante o percurso, o suspeito passou em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal e seguiu para uma área de matagal. No local, ele sacou uma arma de fogo e violentou a vítima. Após o abuso, o criminoso fugiu, deixando a mulher no local.

A vítima foi encontrada por populares, que prestaram auxílio e a encaminharam à delegacia, onde registrou a denúncia. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que busca identificar e prender o autor do crime.

André de Paula diz que Raquel Lyra é quem vai indicar o novo presidente do PSD pernambucano

 Do Blog do Alberes Xavier

O PSD pernambucano vive a expectativa em torno da filiação da governadora Raquel Lyra a legenda. Ela assinará sua ficha de entrada na legenda em evento que acontecerá nesta segunda-feira, dia 10, às 18h55, no Recife Expo Center, no bairro de São José, área central da capital do estado. Raquel deixa o PSDB depois de nove anos filiada ao partido.

Na manhã desta quinta-feira, dia 06, o presidente estadual do PSD, André de Paula, concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios, que conta com mais de 40 emissoras e tem como ‘cabeça de rede’ a RPFM (104.3). André, que é ministro da Pesca e Aquicultura, falou da chegada da governadora ao partido.

“Não foi uma decisão fácil, pois ela sempre reflete sobre as decisões e essa é uma decisão importante para ela, para o futuro dela e para o futuro do PSD. Raquel Lyra é um quadro que qualquer partido desejaria ter, que está pronta para qualquer desafio, uma mulher preparada, honesta e que tem credibilidade”, disse ele no programa.

André de Paula falou também sobre o papel que será exercido por Raquel Lyra, a partir da próxima segunda no PSD. “Ela será a grande líder de Pernambuco e uma das líderes no país. Sobre a presidência da legenda no estado, ela é quem escolherá o presidente, ninguém será presidente sem a indicação dela. Quem quer que seja o presidente terá a missão de gerir o partido que ela é a líder”, revelou.

Prefeitura analisa Possibilidade de Conceder Subsídio para Empresa Concessionária do Transporte Coletivo em Garanhuns

 Por Carlos Eugênio

O Serviço de Transporte Coletivo Municipal em Garanhuns vem apresentando dificuldades ao longo dos últimos anos e gerando prejuízos financeiros para a Concessionária.

De acordo com informações extraoficiais, atualmente a execução do Contrato firmado junto ao Município, em 2012, pela Empresa é inviável, resultado, o número de horários atendidos e a quantidade de viagens vem diminuindo, gerando transtornos para os Cidadãos que dependem dos Ônibus. Na prática, caso não haja uma providência por parte da Prefeitura, a Empresa que detém a Concessão pode deixar de operar por conta dos sucessivos prejuízos financeiros.

Diante dessa realidade e após solicitação da Empresa, a Prefeitura de Garanhuns, através da Procuradoria Geral do Município, vai analisar a possibilidade equilíbrio econômico-financeiro da permissão junto a Coletivos São Cristóvão LTDA.

O Processo já foi iniciado e de acordo com a Portaria nº 01/2025 – GAB/PGM, a Coletivos São Cristóvão deverá apresentar documentos que comprovem o “déficit do transporte urbano municipal”, assim como “propostas que sejam capazes de mitigar (suavizar) parcialmente ou totalmente déficit operacional que resulta em prejuízos financeiros na operacionalidade do sistema coletivo de transporte urbano”.

Já a AMSTT vai fornecer “todas informações necessárias referentes ao contrato permissionário”, bem como da operacionalidade sobre o “quantitativo de passageiros transportados pela Empresa”. A análise tem um prazo inicial de conclusão de sessenta dias.

Caso se comprove que os recursos decorrentes da arrecadação com a tarifa são insuficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema, a Prefeitura de Garanhuns poderá repassar recursos públicos à Coletivos São Cristóvão, como subsídios, e reequilibrar o Contrato de Concessão do Serviço. Orientações e jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU) garantem a legalidade desses repasses financeiros.

MULHER É VÍTIMA DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO EM MOTEL DE GARANHUNS; SUSPEITO É PRESO EM FLAGRANTE

 Do Portal Agreste Violento

Uma mulher foi vítima de uma tentativa de feminicídio na madrugada desta quinta-feira (6) em um motel localizado às margens da BR-424, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O autor dos disparos, identificado como Luciano de Souza Cavalcanti, de 60 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar.

De acordo com imagens registradas pelo sistema de segurança do estabelecimento, duas mulheres aparecem tentando sair do local, sendo que uma delas aparenta estar nervosa. Momentos depois, uma terceira mulher surge acompanhada de um idoso, que inicia uma discussão. Em seguida, o suspeito saca uma arma e atira contra a vítima, que não teve chances de defesa.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e socorreu a mulher para o Hospital Regional Dom Moura. Segundo informações médicas, o estado de saúde dela é considerado estável.

Ele foi autuado em flagrante na 18ª Delegacia Seccional e será encaminhado para audiência de custódia.

Luciano de Souza Cavalcanti já possui antecedentes criminais. Em 2023, ele foi preso com um arsenal de armas, mas foi solto após audiência de custódia.

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Izaías Régis agradece apoio dos colegas deputados para assumir 4ª Secretaria da Alepe

 

O deputado estadual Izaías Régis (PSDB) agradeceu, nesta quarta-feira (6), o apoio e o consenso dos colegas parlamentares em torno do seu nome para ocupar a 4ª Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A vaga ficou aberta após a renúncia do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que assumiu a presidência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).

A articulação para a escolha de Izaías Régis foi conduzida pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e recebeu amplo respaldo entre os deputados estaduais. O nome do parlamentar foi recebido sem oposição, consolidando-se como uma escolha de unidade para a eleição suplementar que ocorrerá na próxima semana.

A deputada e líder do governo, Socorro Pimentel (UB), declarou publicamente seu apoio a Izaías Régis, destacando sua experiência e o respeito que tem entre os pares. “Um nome de consenso, do quilate de Izaías, só tratará benefícios à unidade da Casa, a qual devemos buscar de forma incessante. Um deputado experiente, amigável, bem quisto pelos colegas e que só irá somar à Mesa Diretora da Alepe. Izaías Régis tem o meu apoio e também o aval da nossa governadora”, afirmou.

Diante do reconhecimento e da receptividade ao seu nome, Izaías Régis expressou gratidão pela confiança dos parlamentares e reforçou seu compromisso com o fortalecimento do Legislativo pernambucano. “Fico honrado com esse gesto de apoio dos meus colegas e do presidente Álvaro Porto. Acredito no diálogo e na construção conjunta para que possamos continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Pernambuco e pelo bom andamento dos trabalhos na Alepe”, declarou.

A eleição suplementar para a 4ª Secretaria da Mesa Diretora está marcada para a próxima semana, e a expectativa é de que a escolha se confirme de forma consensual, fortalecendo a unidade do Parlamento estadual.

No dia das comemorações a Carta Magna, Raquel também comemora 1 ano do batismo do cachorrinho Magno, e Blogueiro acha que foi em sua homenagem, surreal

Do Blog do Magno

Por Larissa Rodrigues

A governadora Raquel Kyra (PSDB) comandou, há pouco, cerimônia em comemoração à Data Magna de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas. Na mesma cerimônia do ano passado, um cachorro roubou a cena e acompanhou a governadora durante a revista da Guarda de Honra.

O “doguinho” latiu para Raquel e para o militar que estava ao lado. Raquel adotou o cachorro e disse que o batizou com o nome de Magno por causa da Data Magna.

Mas é impossível não associar o episódio ao nome do titular deste blog, não muito querido no Palácio.

Nada haver com a comparação que o blogueiro fez, até porque o Dog é mais bonito. 

Izaías Régis é o único candidato à vaga na Mesa Diretora da Alepe; eleição deve ocorrer no dia 11

Deputado tem apoio da líder do governo para assumir o posto deixado por Alberto Feitosa

Do blog da Folha

Divulgação

A eleição suplementar para a 4ª secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve ocorrer na próxima semana, provavelmente na terça-feira (11). Até o momento, o único nome posto na disputa é o do deputado estadual Izaías Régis (PSDB), que tem recebido apoio de diversos parlamentares, incluindo a líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (União Brasil).

A vaga na Mesa Diretora ficou aberta após a renúncia do deputado Alberto Feitosa (PL), que deixou o cargo para assumir a presidência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. Com isso, os deputados devem eleger um novo nome para a função na próxima semana.

Defensora da candidatura de Izaías Régis, Socorro Pimentel afirmou que ele representa um consenso entre os parlamentares e destacou sua experiência política.

"Um nome de consenso, do quilate de Izaías, só tratará benefícios à unidade da Casa, a qual devemos buscar de forma incessante. Um deputado experiente, amigável, bem quisto pelos pares e que só irá somar à Mesa Diretora da Alepe. Izaías Régis tem o meu apoio e também o aval da nossa governadora", declarou a deputada.

A expectativa é que a eleição transcorra sem surpresas, já que até o momento não há outro candidato na disputa. Se não houver mudanças no cenário, Izaías Régis será eleito sem concorrência para ocupar o cargo.

Saque-aniversário do FGTS: pagamento do saldo retido começa nesta quinta-feira; veja se tem direito e como receber

Medida provisória libera dinheiro retido no fundo de quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido de janeiro de 2020 a fevereiro de 2025.

Por Redação g1 — Brasília e São Paulo

Aplicativo FGTS para celular — Foto: Rodrigo Marinho/g1

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quinta-feira (6), os pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.

Ao todo, o banco irá realizar o pagamento de cerca de R$ 12 bilhões para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores.

Veja nesta reportagem se você tem direito a receber os recursos e como será feito o pagamento, além de outras perguntas e respostas sobre o tema.

Quem poderá sacar os recursos?

Apenas os trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

A medida do governo não prevê mudanças nas regras de saque para quem pediu demissão. Assim, valem as normas em vigor sobre o FGTS, em que o trabalhador não pode movimentar o saldo e não recebe multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo.

Como será feito o pagamento?

Os pagamentos serão realizados em duas etapas.

➡️ Para os trabalhadores que já têm uma conta bancária cadastrada previamente no aplicativo FGTS, o pagamento será feito da seguinte forma:

na primeira etapa, que acontece nesta quinta-feira, a Caixa fará um crédito automático de até R$ 3 mil na conta indicada no aplicativo do FGTS;

na segunda etapa, que começa em 17 de junho, os trabalhadores que têm um saldo superior a R$ 3 mil recebem os valores remanescentes também de forma automática.

➡️ Já os trabalhadores que não possuem uma conta cadastrada no aplicativo, o saque estará disponível nos canais de atendimento da Caixa, como lotéricas, terminais de autoatendimento e agências físicas do banco. Nesse caso, o pagamento acontece de forma escalonada, conforme o calendário abaixo:

Datas para saque do FGTS para quem não tem conta cadastrada

Mês de aniversário Saque na 1ª etapa Saque na 2ª etapa

Janeiro, Fevereiro, Março e Abril 06 de março 17 de junho

Maio, Junho, Julho e Agosto 07 de março 18 de junho

Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro 10 de março 20 de junho

Fonte: Caixa Econômica Federal

Os trabalhadores que precisarem ir aos canais físicos de atendimento da Caixa, também devem se atentar às regras para saques. São elas:

para saques de até R$ 1.500, o trabalhador pode retirar o dinheiro no caixa eletrônico de agência da Caixa com a senha cidadão;

para saques de até R$ 3 mil, o trabalhador pode retirar o dinheiro com cartão e senha nas lotéricas ou caixas eletrônicos;

para saques acima de R$ 3 mil (comente na segunda etapa de pagamentos), o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa com documentos de identificação pessoal e carteira de trabalho.

Para demissões que ocorrerem depois de 28 de fevereiro de 2025, vale a regra original: quem escolheu o saque-aniversário e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%.

Governo publica MP com mudanças no FGTS

Confira abaixo outras perguntas e respostas sobre o assunto.

Quais são as modalidades de saque do FGTS?

O que muda com a nova medida do governo?

Quem poderá sacar os recursos?

Quem continuará sem direito ao saque do saldo total do FGTS?

Fiz um empréstimo com base no saldo do FGTS, posso sacar todo o valor agora?

Fui demitido por justa causa. Tenho direito a receber?

Essa medida será permanente?

Essa medida pode afetar a inflação e os juros?

Quem fez acordo legal e ainda tem 20% do FGTS travado vai poder sacar?

Ainda será possível fazer antecipações do FGTS?

Quem fez empréstimo usando o saque-aniversário poderá sacar o saldo do FGTS?

Quem tem dinheiro retido há muitos anos vai poder sacar?

Hoje estou trabalhando, mesmo assim consigo sacar o dinheiro que ficou preso do antigo emprego?

Saque-aniversário do FGTS

1. Quais são as modalidades de saque do FGTS?

O FGTS possui duas principais modalidades de saque:

✅ Saque-rescisão: permite que o trabalhador saque integralmente os recursos quando é demitido sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%. É a modalidade padrão.

✅ Saque-aniversário: permite um saque anual, no mês do aniversário do trabalhador. A modalidade é opcional, e se perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

2. O que muda com a nova medida do governo?

A nova regra permite que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário, e que tenham sido demitidos de janeiro de 2020 até 28 de fevereiro de 2025, possam sacar o valor total disponível no fundo de garantia.

📌 IMPORTANTE: Essa mudança é temporária. Os trabalhadores que forem demitidos depois dessa data continuam sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.

3. Quem poderá sacar os recursos?

Apenas os trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos de 2020 até 28 de fevereiro de 2025.

A medida do governo não prevê mudanças nas regras de saque para quem pediu demissão. Assim, valem as normas em vigor sobre o FGTS, em que o trabalhador não pode movimentar o saldo e não recebe multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo.

4. Quem continuará sem direito ao saque do saldo total do FGTS?

🚫 Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário após a publicação da medida continuarão impedidos de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.

🚫 Quem pediu demissão também não poderá sacar o FGTS, pois a medida vale apenas para quem foi demitido.

🚫 Quem antecipou valores do saque-aniversário por meio de empréstimos não poderá sacar a parte do saldo usada como garantia do crédito.

5. Fiz um empréstimo com base no saldo do FGTS, posso sacar todo o valor agora?

❌ Não. Se um trabalhador tinha R$ 75 mil no FGTS e antecipou R$ 35 mil em empréstimos, ele poderá sacar apenas os R$ 40 mil restantes.

Os valores já comprometidos ficam bloqueados para honrar o crédito tomado.

6. Fui demitido por justa causa. Tenho direito a receber?

❌ Não. Os valores só ficarão disponíveis para os trabalhadores que tiverem sido demitidos de 2020 até esta semana e estavam na modalidade do saque-aniversário.

7. Essa medida será permanente?

❌ Não. O governo afirmou que não fará novas mudanças no saque-aniversário após essa medida.

Segundo o Palácio do Planalto, modificar a regra do saque-aniversário de forma definitiva comprometeria a sustentabilidade do FGTS, que é usado para financiar habitação e infraestrutura no país.

8. Essa medida pode afetar a inflação e os juros?

A liberação de recursos do FGTS pode injetar dinheiro na economia em um momento em que o governo busca controlar a inflação. O aumento da circulação de dinheiro pode pressionar os preços e afetar a taxa de juros.

9. Quem fez acordo legal e ainda tem 20% do FGTS travado vai poder sacar?

❌ Não. Quem fez acordo judicial e tem parte do FGTS retido não será beneficiado pela medida. O desbloqueio do saldo dependerá dos termos desse acordo específico.

10. Ainda será possível fazer antecipações do FGTS?

✅ Sim. O governo não alterou essa possibilidade. O trabalhador que já aderiu ao saque-aniversário pode continuar antecipando os saques futuros por meio de empréstimos contratados com os bancos.

11. Quem fez empréstimo usando o saque-aniversário poderá sacar o saldo do FGTS?

⚠️ Apenas parte do saldo. Se o trabalhador fez um empréstimo e antecipou parte do saque-aniversário, o valor correspondente ao contrato ficará bloqueado para garantir o pagamento do banco. Ele só poderá sacar o que restar após o desconto do valor antecipado.

12. Quem tem dinheiro retido há muitos anos vai poder sacar?

⚠️ Depende. A medida vale apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a fevereiro de 2025, e que tenham aderido ao saque-aniversário. Se um trabalhador tem saldo retido de muito antes desse período, ele não será contemplado.

13. Hoje estou trabalhando, mesmo assim consigo sacar o dinheiro que ficou preso do antigo emprego?

Se você optou pelo saque-aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020, agora poderá sacar o saldo retido. Mas se o valor já foi usado para antecipação de empréstimos, apenas a parte restante estará disponível.

Caso continue no saque-aniversário após a publicação da MP, seguirá com as regras normais da modalidade – ou seja, não poderá sacar o saldo integral se for demitido futuramente.