Embate entre governo e oposição expõe divergências sobre rito legislativo, LOA de 2026 e acusações de atraso na tramitação das matérias
Por Ryann Albuquerque
Alepe aprovou instalação de sessão extraordinária convocada por Raquel Lyra - Roberta Guimarães/Alepe
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou, nesta segunda-feira (5), as sessões extraordinárias convocadas pela governadora Raquel Lyra (PSD), interrompendo oficialmente o recesso parlamentar.
Apesar do início formal dos trabalhos, a Presidência da Casa decidiu aguardar parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo antes de encaminhar os projetos às comissões temáticas, o que mantém o impasse entre base governista e oposição e, por enquanto, impede a definição de um calendário de votações.
A convocação extraordinária, aprovada em plenário na última sexta-feira (2), foi motivada pela análise de quatro projetos considerados urgentes pelo governo estadual.
A decisão de submeter as matérias à Procuradoria aprofundou um embate que já vinha sendo travado desde a semana passada, com trocas de acusações entre governistas e oposicionistas sobre quem estaria atrasando a tramitação das pautas.
LOA está no centro do conflito entre Executivo e Legislativo
O principal ponto de atrito envolve trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O impasse teve início no fim do ano passado, quando a matéria foi aprovada pelo plenário da Alepe com alterações feitas por parlamentares.
Após a votação, a governadora Raquel Lyra, amparada por pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), alegou que alguns dispositivos seriam inconstitucionais e encaminhou mensagem à Assembleia com vetos aos trechos questionados.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), rejeitou a mensagem do Executivo, alegando vícios formais no envio dos vetos, e determinou a promulgação da LOA conforme o texto aprovado pelo plenário.
Em reação, o governo estadual publicou no Diário Oficial do Estado a versão da lei com os vetos apontados pela PGE e ingressou com uma ação na Justiça para anular os atos da Presidência da Casa.
A decisão judicial acabou suspendendo a promulgação da LOA e as deliberações da Mesa Diretora, ampliando o conflito institucional.
Para a oposição, o parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo é indispensável para esclarecer o trâmite correto da LOA e de outros projetos enviados pelo Executivo. O deputado Diogo Moraes (PSDB) afirmou que a medida busca garantir segurança jurídica e respeito ao regimento interno da Alepe.
“Precisamos saber qual rito a ser adotado, e a Procuradoria é que tem que nos dizer qual rito vamos seguir e qual LOA nós vamos apreciar”, afirmou.
Segundo ele, no caso da LOA, existem questionamentos sobre a constitucionalidade, enquanto o projeto de repasse de recursos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) teria ultrapassado o prazo legal de tramitação, encerrado em 31 de dezembro do ano passado.
“Não se trata de travar o governo, mas de fazer o processo corretamente”, completou.
Base acusa oposição de travar pautas e cobra soberania do plenário
A líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), criticou duramente a exigência de uma análise aprofundada da Procuradoria antes da tramitação dos projetos.
Para ela, o procedimento não encontra respaldo no regimento interno e acaba retardando decisões que poderiam ser tomadas pelo plenário.
“Eu expressei para todos os deputados a minha frustração e uma sensação de desrespeito. Estamos em um Poder Legislativo onde o regimento precisa ser cumprido”, declarou.
A deputada reforçou que não há previsão regimental para impedir a tramitação de projetos durante sessões extraordinárias à espera de parecer jurídico.
“Não vi em nenhum local do regimento interno nada falando que haveria de ter uma análise profunda da Procuradoria para que projetos pudessem constar nesse período extraordinário”, afirmou.
A parlamentar também acusou a oposição de criar obstáculos à agenda do Executivo. “O que está acontecendo é uma tentativa clara de retardar as votações e travar projetos importantes para Pernambuco”, disse.
Outros projetos seguem em análise
O presidente em exercício da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB), - que assumiu após Porto tirar licença para viagem - esclareceu que dois dos projetos encaminhados pelo governo estadual já foram distribuídos às comissões temáticas.
As matérias tratam da reestruturação da dívida pública do Estado e de ajustes na execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, previamente aprovado pelo Legislativo.
Segundo ele, esses textos não estão diretamente envolvidos no impasse sobre a LOA, mas também dependem da definição do rito para avançar na Casa.
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