Por Carlos Eugênio - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar indícios de monitoramento ilegal de agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife por parte da Polícia Civil de Pernambuco, em decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes.
Segundo a decisão do relator, as informações nos autos sugerem a existência de uma estrutura paralela de vigilância que teria operado sem autorização judicial ou controle institucional, com o uso de dispositivos como rastreamento veicular e reconhecimento facial — ferramentas que, de acordo com o STF, devem ser restritas ao combate ao crime organizado e não ao monitoramento político.
Na sequência, o STF também determinou o trancamento de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), vinculada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apurava supostas irregularidades na Prefeitura do Recife envolvendo três secretárias municipais.
Em nota oficial divulgada hoje, dia 1º, o MPPE informou que, embora tenha formalmente solicitado vista dos autos da Petição nº 15.115-DF/STF desde a manhã de sexta-feira (30/01/2026), não obteve acesso ao processo no STF, tampouco foi intimado ou recebeu cópia de qualquer decisão judicial da Corte, e destacou que o procedimento relacionado ao Gaeco tramita sob segredo de Justiça, o que impede o órgão de comentar as decisões mencionadas pela Imprensa.
O MPPE afirmou ainda aguardar o acesso aos autos processuais para compreender o contexto, fundamentos e disposições da medida, enfatizando que sua atuação é pautada pela legalidade estrita.
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