Os integrantes da Rede de Ouvidorias do Governo de Pernambuco foram apresentados, oficialmente, ao novo ouvidor-geral do Estado durante reunião online ocorrida na última quinta-feira (17). Marconi Muzzio, que assumiu também a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), teve seu primeiro contato com os ouvidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e fez questão de reforçar seu apoio às iniciativas de controle social que contribuem para a promoção efetiva de melhores serviços aos cidadãos.
“Tenho uma admiração pessoal e profissional pelo trabalho da ouvidoria. Me identifico com essa pauta e acredito, de fato, que ela possui uma grande relevância tanto para a administração pública quanto para a sociedade. Uma gestão participativa e democrática só atinge o seu objetivo primordial quando as pessoas são beneficiadas com políticas públicas estratégicas. Nesse sentido, a Ouvidoria é o principal canal de comunicação, proposição, avaliação e mudança dessas ações e iniciativas”, avaliou Muzzio.
A reunião também contou com a participação da ex-ouvidora Érika Lacet, que deixou o cargo na última semana. Na ocasião, ela agradeceu a dedicação de todos os envolvidos na Rede durante sua gestão. “Foi um imenso orgulho estar à frente da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) e poder vivenciar essa experiência ao lado de cada um de vocês, que sempre se empenharam para fazer o melhor pelos usuários do serviço. Tenho certeza que esse trabalho continuará avançando e vai ser possível contribuir ainda mais com nosso Estado”, falou.
LGPD – Encerrando a programação, a diretora da OGE, Elisa Andrade, apresentou aos representantes das 62 ouvidorias que fazem parte da Rede estadual a Portaria SCGE nº 03/2021. O documento, já publicado no Diário Oficial, estabelece procedimentos e modelos para padronização e cumprimento do decreto estadual que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPDP) do Governo de Pernambuco.
“A ouvidoria é a responsável pelo atendimento das demandas da legislação e, consequentemente, é quem vai responder aos titulares de dados. É um direito do cidadão e nosso dever, como poder público, garantir que as informações pessoais estejam protegidas. Além de acessar os próprios dados, o titular tem o direto, por exemplo, de solicitar correção ou mesmo pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários”, explicou Elisa.
De acordo com ela, atualmente o atendimento deverá ser realizado de forma presencial pela ouvidoria do órgão onde o dado pessoal se encontra. O objetivo é garantir que somente o titular tenha acesso a seus dados. “Já estamos trabalhando para prestar o serviço de forma totalmente virtual o quanto antes, por meio de verificação digital”, adiantou.
No site da OGE é possível encontrar a relação das unidades da Rede de Ouvidorias que já estão realizando o agendamento. Caso o órgão não conste na lista, o atendimento deverá ser realizado pela Ouvidoria-Geral do Estado. Ainda na página eletrônica está disponível para consulta, na íntegra, a Portaria SCGE nº 03/2021.
SERVIÇO:
Site da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE)
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