ESSE É O GOVERNO DO PSB DE JOÃO: Após obrigar professor a assinar com Simpere, Prefeitura do Recife permite pagamento dos precatórios sem 20% dos advogados e abre espaço para enxurrada de contestações e distratos

A polêmica sobre o pagamento dos precatórios dos professores do Recife com obrigatoriedade de repassar 20% a advogados privados ganhou um novo capítulo: após fechar parceria institucional e pública com o Simpere por meio de um termo de cooperação publicado no DO em novembro, a gestão do prefeito João Campos publicou edital, no sábado (28), destrinchando as regras para o pagamento.

Diferente de toda a comunicação até aqui, a gestão municipal agora admite oficialmente a possibilidade de liberação dos créditos diretamente aos beneficiários sem a necessidade de intermediação sindical (sem o desconto de 20%).

O problema é que o prazo do edital vai apenas até o dia cinco próximo (quinta), podendo inviabilizar os que foram obrigados a assinar o contrato com os escritórios a realizar o distrato em tempo hábil.

Ou seja, o que antes era logo colocado como item na pratica obrigatório – a assinatura de contrato com escritórios de advocacia via orientação direta do Sindicato – passou a ser oficialmente facultativo, mas essa não era a regra que estava valendo e muitos professores, necessitados do recebimento e pressionados tanto pelo silêncio da Prefeitura quanto pela divulgação de prazos pelo Simpere, terminaram assinando de forma compulsória o termo de rateio junto a dois escritórios, um pertencente ao marido da deputada estadual Dani Portela (PSOL), Jesualdo Campos, e outro do sobrinho de um diretor jurídico da URB.

A publicação da portaria com o novo entendimento deve causar uma série de processos de distrato entre professores que assinaram sem querer o termo de rateio junto ao Simpere e complicar ainda mais o meio de campo do pagamento.

Nesse vácuo de atuação da Secretaria de Educação, com elementos que podem ser entendidos como uma suposta combinação com o Simpere, o Sindicato preparou o terreno e, quando recebia os beneficiários para apresentação de documentos, os obrigava, segundo denúncia de vários professores, a assinar com as bancas advocatícias, que poderão receber até R$ 53,6 milhões de recursos que são da educação e dos professores recifenses.