Por Carlos Eugênio - O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns concedeu, parcialmente, liminar em Ação Popular que questiona a contratação emergencial realizada pela Prefeitura de Garanhuns para obras de manutenção no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti.
A decisão, assinada pelo juiz Glacidelson Antonio da Silva, determina a suspensão de novos pagamentos diretos à Empresa Contratada e obriga a Prefeitura a apresentar a documentação completa referente à contratação.
Segundo a decisão judicial, a Ação impetrada pela cidadã e advogada Mirella Amaral, aponta possíveis irregularidades na contratação por dispensa emergencial, entre elas o alegado desvirtuamento do regime de urgência, a falta de transparência na divulgação de documentos e risco de lesão ao erário.
Como medida intermediária, o Juiz determinou que eventuais valores devidos sejam depositados judicialmente até nova deliberação e estabeleceu prazo de dez dias para que o Município apresente o processo administrativo integral, incluindo justificativa da emergência, parecer jurídico, termos aditivos, medições e comprovantes de pagamentos.
CONTRATAÇÃO E VALORES - De acordo com o Contrato nº 437/2024, firmado em 29 de novembro de 2024, a Empresa foi contratada, por dispensa emergencial de licitação, para serviços de manutenção da coberta, do forro e de pintura no Centro Cultural. O valor inicial da contratação foi de R$ 299.263,98, com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Dados do Portal Tome Conta, do TCE-PE, apontam que, em 20 de junho de 2025, foi empenhado o valor adicional de R$ 149.589,56, referente ao primeiro termo aditivo do contrato, elevando o valor total dos serviços para R$ 448.853,54.
OBRA AINDA NÃO CONCLUÍDA - Passado um ano e três meses da contratação, cujo prazo original de execução era de apenas 30 dias, o Centro Cultural continua fechado e sem previsão oficial de reabertura.
A Prefeitura de Garanhuns ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão judicial e segue em silêncio quanto a conclusão das obras emergenciais naquele Equipamento Público.
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