RAQUEL DEBNATE AVANÇOS DE OBRAS VIÁRIAS COM MIINISTRO RENAN FILHO: SE NÃO SAIR ATE O PROXIMO MÊS DE ABRIL, SÓ PARA O ANO, POIS A LEI DE LICITAÇÃO PROIBE QUAQUER ATO ANTES DA ELEIÇÃO EM OUTUBRO 2026

Em trecho de vídeo publicado nas redes sociais, a governadora Raquel Lyra e o ministro dos Transportes, Renan Filho, trazem novidades quanto ao avanço das obras de Duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo, assim como da licitação para início da segunda etapa, entre Lajedo e Garanhuns. Confira.

As novidades recentes sobre a duplicação da BR-423, em Pernambuco, confirmadas em encontros entre a governadora Raquel Lyra e o ministro dos Transportes, Renan Filho, em fevereiro de 2026, apontam para a aceleração das obras e a abertura de novos editais.

Avanço no Trecho Licitado: O ministro Renan Filho garantiu que a população perceberá avanços significativos nos próximos meses no trecho entre São Caetano e Lajedo.

Novas Licitações: Estão sendo entregues ao DNIT as propostas para a duplicação de um novo trecho (Lote 2), que ligará Lajedo a Garanhuns

Prioridade Federal: A obra é tratada como uma das prioridades do Governo Federal dentro do Novo PAC, com investimentos previstos que superam os R$ 500 milhões para o conjunto das intervenções no Agreste.

Cronograma: A previsão contratual para a conclusão do primeiro lote é para o segundo semestre de 2026.

Detalhes das Obras

A intervenção completa abrange cerca de 80 km de novas pistas entre São Caetano e Garanhuns. O projeto inclui:

Construção de vias marginais e viadutos.

Dispositivos de acesso e retorno em desnível para aumentar a segurança viária.

Melhoria da integração regional e segurança para motoristas de transporte alternativo e de carga.

Licitações podem ser feitas durante todo o ano eleitoral, inclusive próximo ao pleito, pois a administração pública não pode parar. As restrições começam, geralmente, 3 meses antes da eleição (julho), proibindo apenas publicidade institucional, transferência de recursos voluntários e inaugurações com candidatos. Obras e serviços essenciais continuam permitidos. 

Pontos-chave sobre Licitações no Ano Eleitoral (Lei 9.504/97):

Até 3 meses antes (aprox. 7 de julho): As licitações seguem normalmente.

A partir de 3 meses antes (até a eleição):

Proibido: Publicidade institucional, inaugurações de obras por candidatos, contratação de shows para inaugurações, e distribuição gratuita de bens/benefícios (com exceções de emergência).

Permitido: Licitar e contratar, contanto que haja verba orçamentária para o exercício e não configure propaganda eleitoral ou favorecimento.

Regra de Ouro (LGPA): Não se pode assumir despesas nos últimos dois quadrimestres do mandato sem que haja dinheiro em caixa para pagar totalmente o contrato.