As 12 regras que Bolsonaro tem que cumprir para ter prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em 24 de março de 2026 a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período inicial de 90 dias, devido ao seu estado de saúde (tratamento de broncopneumonia). Para manter o benefício, ele deve cumprir 12 regras rigorosas estabelecidas na decisão: 

1. Uso de tornozeleira eletrônica: Monitoramento constante por equipamento de rastreamento.
2. Recolhimento domiciliar integral: Proibição de sair de sua residência em Brasília, exceto para emergências médicas comprovadas.
3. Proibição de usar celulares: Não pode utilizar aparelhos telefônicos, diretamente ou por meio de terceiros.
4. Proibição de redes sociais: Vetado o acesso ou postagens em plataformas digitais, mesmo através de perfis de outras pessoas.
5. Restrição de visitas: Só pode receber visitas de seus advogados e de familiares diretos previamente autorizados (como seus filhos Flávio, Carlos e Jair Renan).
6. Proibição de contato com investigados: Não pode manter comunicação com outras pessoas que constem nos mesmos inquéritos ou processos.
7. Proibição de conceder entrevistas: Vetada a participação em programas jornalísticos ou declarações à imprensa sem autorização judicial.
8. Entrega do passaporte: Deve permanecer com o documento retido pela Justiça (medida já em vigor anteriormente).
9. Afastamento de embaixadas: Proibição de se aproximar ou entrar em embaixadas ou consulados estrangeiros.
10. Proibição de eventos políticos: Não pode organizar ou participar de manifestações, reuniões ou lives de cunho político.
11. Comparecimento quinzenal virtual: Dever de se apresentar periodicamente à Justiça (por meios eletrônicos validados) para prestar informações.
12. Fiscalização policial: Consentimento para fiscalizações aleatórias em sua residência para verificar o cumprimento das normas. 

A decisão foi tomada após Bolsonaro ter tido pedidos anteriores negados, inclusive pela Primeira Turma do STF, que considerava o ambiente prisional adequado até o agravamento de seu quadro de saúde. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas pode levar ao retorno imediato para o regime fechado.