Prometido por Lula em campanha, pé-de-meia já custou R$ 12,5 bilhões aos cofres públicos e acumula pagamentos a mortos, cumulados com Bolsa Família e a beneficiários fora da faixa de renda definida. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o pagamento de incentivos do programa Pé-de-Meia a beneficiários com indícios de irregularidades, incluindo CPFs vinculados a pessoas já falecidas.
De acordo com a decisão, também foi estabelecido o bloqueio dos valores já depositados, com prazo de até 60 dias para cumprimento. A medida se estende ainda a casos identificados nos anos de 2024 e 2025.
Segundo o TCU, auditorias apontaram falhas na execução do programa, levantando suspeitas como renda familiar acima do limite permitido e beneficiários que não atendiam aos critérios exigidos. Entre as inconsistências identificadas, está também a ausência de inscrição no Bolsa Família em períodos obrigatórios.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deverá atuar na análise de dados do Cadastro Único, podendo suspender benefícios e corrigir informações caso as irregularidades sejam confirmadas.
A decisão reforça a necessidade de maior rigor na fiscalização dos programas sociais, visando garantir que os recursos públicos cheguem, de fato, às famílias que mais precisam.
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