Antônio Moraes defende manutenção de Izaías na liderança do governo

Do blog Cenário

Foto: Américo Rodrigo

Enxergado como um dos principais aliados da governadora Raquel Lyra (PSDB) dentro da Assembleia Legislativa, o deputado Antônio Moraes (PP) defendeu a permanência de Izaías Régis (PSDB) na liderança do governo na Casa de Joaquim Nabuco. A declaração aconteceu durante entrevista ao Blog Cenário, nesta manhã (29), no gabinete 403.

Nos bastidores, existia uma possibilidade da tucana entregar a liderança a outro nome, no sentido de ampliar a relação com o Legislativo e o nome de Moraes vinha sendo lembrado. Atualmente, ele preside a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e caso assumisse a liderança do governo, teria que deixar o colegiado. O parlamentar, por outro lado, quer seguir com os trabalhos na CCLJ, que é um espaço estratégico para o Palácio do Campo das Princesas. 

“Eu gosto muito da Comissão de Justiça. É a segunda vez que eu sou presidente da comissão, participo há 25 anos, e acho que a minha posição lá é muito importante hoje para a governadora, porque, duas vezes que eu viajei, a gente teve ‘novidades’. Então, eu, inclusive, vou ter que me virar nos 30 para nem viajar, nem adoecer esse ano”, disse o parlamentar.

Além de ser líder do governo, Izaías é pré-candidato em Garanhuns e, naturalmente, deve intensificar sua presença na cidade. Antônio Moraes sugeriu que é necessário formar um bloco de parlamentares na Alepe para auxiliar Izaías na defesa do governo Raquel Lyra. O movimento, de certa forma, serviria como um suporte para fortalecer a gestão politicamente na Casa. 

“Eu disse isso a semana passada [à governadora]. Não que a governadora tenha me perguntado, mas eu, espontaneamente, disse a ela que eu manteria ele [Izaías] e a gente pegaria um grupo de deputados e ajudaria ele nessa defesa do governo. Uma das coisas que eu coloquei é que eu estou à disposição para defender. Eu acho que ele deve continuar, tanto ele como o Joãozinho e a gente vai ajudar”, concluiu Moraes.

CASEIRA DE CHÁCARA MORRE AFOGADA NA ZONA RURAL DE GARANHUNS

Uma mulher morreu afogada na manhã desta segunda-feira (29), no Sítio Jardim, na zona rural do município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O corpo de Jaqueline Monteiro da Silva, de 20 anos, foi encontrado na piscina da chácara em que ela trabalhava como caseira. A Polícia Militar, o Instituto de Criminalística e a Polícia Civil estiveram no local, o corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Com informação do Portyal Agreste Violento

Combustíveis e gás de cozinha ficam mais caros a partir de quinta (1º/2); veja valores

 

Um novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a valer a partir de quinta-feira (1º/2) e, com ele, o preço dos derivados do petróleo deve aumentar. Com aumento de R$ 0,15, o valor do tributo cobrado sobre a gasolina passa a ser de R$ 1,37, o que pode levar o preço final a R$ 5,71. O valor médio atual é de R$ 5,56 segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

 

Com reajuste de R$ 0,12, o óleo diesel deve chegar a R$ 5,95. Já o Diesel S10 deve ultrapassar a marca de R$ 6 por litro. O gás de cozinha (GLP) deve ter uma alta de 2% em relação ao preço médio de compra, de R$ 100,98. Com aumento de R$ 0,16 por quilo, o botijão de 13kg deve chegar a R$ 103,06.

 

Essa é a primeira alta do imposto, de competência estadual, desde 2022, quando o governo do então presidente Jair Bolsonaro fixou a cobrança do ICMS por meio de uma alíquota única nacional. A decisão também congelou as alíquotas por um ano. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que prevê R$ 27 bilhões para compensar estados e municípios pela perda de arrecadação resultante da redução do ICMS.

 

Com informações do Correio Braziliense. 

Fuga: Adolescentes fugitivos da Funase de Garanhuns são recapturados

Os jovens foram localizados por agentes da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas e retornaram à fundação

Por: Adelmo Lucena

Os fugitivos foram localizados e apreendidos no bairro de Heliópolis (Foto: Divulgação)

Dois adolescentes que fugiram da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Garanhuns foram reconduzidos ao centro nesta segunda-feira (29). Os fugitivos foram localizados por agentes da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam).

Os jovens aproveitaram a distração das pessoas ao redor para fugir durante uma peça teatral que era realizada no Serviço Social do Comércio (Sesc) do município. Após a fuga, a Central de Operações do 9º BPM foi acionada, mobilizando várias viaturas para encontrar os adolescentes.

Os fugitivos foram localizados e apreendidos no bairro de Heliópolis e reconduzidos para a Funase, no bairro Boa Vista.

A Funase é um órgão que atende adolescentes que estão sob medida socioeducativa de restrição e/ou privação de liberdade. A fundação tem suas raízes no antigo Serviço Social do Menor, órgão voltado à assistência de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Estado de Pernambuco, vinculado à época ao Juizado de Menores da Capital.

Desde 2015, a Funase é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco.

Funase de Garanhuns: fuga e incêndios em 2023

Em novembro de 2023, dois incêndios e tumultos foram registrados em menos de 24h na Funase de Garanhuns. Em um dos casos, um adolescente ateou fogo em um colchão nas dependências da unidade. Por conta da fumaça, pelo menos cinco jovens precisaram ser levados para o hospital.

Em outra ocasião, oito adolescentes fugiram da unidade, desta vez no dia 4 de julho do ano passado. A ação dos jovens foi filmada e compartilhada nas redes sociais. A gravação mostra o momento em que os fugitivos escapam com facilidade por uma das portas.

Na época, a Funase informou que registrou a fuga dos oito socioeducandos e que a Polícia Militar foi acionada para realizar rondas atrás dos adolescentes. Todos eles foram recapturados.

Dinheiro para pagar as obrigações com seus servidores não tem, mais para gastar rios de dinheiro em festa ai, o Prefeito Sivaldo Albino tem

 

Por V&C Garanhuns

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda, 29 de janeiro, o cachê que a Prefeitura de Garanhuns desembolsou para trazer a banda baiana Cheiro de Amor para animar o desfile do Bloco das Vírgens que acontece na próxima sexta, 09 de fevereiro,  marcando a abertura do Ciclo Carnavalesco em Garanhuns.

Já para ter Biquini Cavadão no FIG deste ano, a Prefeitura vai pagar 200 mil reais. O show da banda acontece dia 13 de julho. Jota Quest terá cachê de 350 mil reais para o show que fará no FIG 2024 no dia 27 de julho.  Já  o show de Hungria, que acontecerá no dia 26 de julho custará 200 mil reais aos cofres municipais. 

Após Ministério Público recorrer a Justiça, Sivaldo recua e volta a Conceder Férias aos Servidores de Garanhuns

Por V&C Garanhuns

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, do PSB, sancionou um decreto de número 002-2024 mantendo  as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

 O documento é praticamente uma reedição do Decreto 069/2023, mas suprime do novo texto a suspensão das férias e do pagamento do 1/3 previstos na Constituição.

A proibição de gozo de férias no âmbito da administração pública municipal de Garanhuns foi alvo de uma ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e assinada pelo promotor Bruno Miquelão Gotardi. Na ação, o MPPE pedia a imediata revogação da suspensão das férias e do pagamento do 1/3 e também a proibição de festas e eventos custeados pelo município, enquanto a questão das férias não fosse normalizada pela Prefeitura. A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns é a responsável por julgar o pleito do MPPE. Com o recuo do Governo Municipal,  a ação deve ser arquivada pela perda da finalidade. 

Pelo novo decreto editado nesta segunda (29) por Sivaldo permanecem suspensos:

A concessão de diárias, exceto em casos excepcionais 

A concessão de novas gratificações, exceto em casos excepcionais autorizados  pelo prefeito; 

A contratação e participação de servidores públicos municipais em treinamento, seminários, cursos de qualificação quando implicarem em gastos públicos, salvo em casos excepcionais.

A concessão de reajustes a servidores municipais, ressalvados os casos em que deva ser garantido o piso nacional da categoria fixado em lei federal, condicionada, nesse caso, a concessão à prévio estudo de impacto orçamentário e financeiro, não podendo o gasto com pessoal ultrapassar o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); 

O decreto 002/2024 também manteve a determinação da revisão de todos os contratos administrativos do município de Garanhuns, com vista à redução de gastos, com fornecimento de produtos, realização de obras ou prestação de serviços, , além de outras medidas de contenção e contingenciamento orçamentário previstas no decreto 069/2023

FESTAS 

O decreto também manteve a proibição de realização de despesas com a promoção de novos eventos festivos e que envolvam a contratação de serviços de buffet, de coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins, excetos os que constem do calendário de festividades do Município de Garanhuns, como é o caso dos festivais que ocorrem na cidade ao longo do ano, além do Encantos do Natal. 

Operação contra corrupção prende 18 prefeitos em SC

Câmeras flagram entrega de propina envolve coleta de lixo

Do UOL – Operações anticorrupção em Santa Catarina já prenderam 18 prefeitos do estado desde dezembro de 2022 — 16 apenas na Operação Mensageiro.

Nos últimos dez dias, mais dois prefeitos foram presos, além de secretários municipais. O grupo foi alvo de novas investigações sobre esquemas em que empresas de serviços de limpeza urbana e de obras pagam propina a autoridades de Santa Catarina.

A principal operação é a Mensageiro, ligada à coleta do lixo. Um dos alvos foi o grupo empresarial Serrana Engenharia, hoje chamada Versa, e o empresário Odair Manrrich. Ele confessou pagar propinas a vários prefeitos do estado em troca de serviços de limpeza urbana. Só nesta ação, o Ministério Publico convenceu o Tribunal de Justiça a colocar 16 prefeitos na prisão, embora alguns já estejam soltos (veja lista abaixo).

Defesa da empresa diz que colabora com a apuração dos fatos. “O Grupo Serrana vem cumprindo fielmente o seu acordo de colaboração firmado com o Ministério Público, auxiliando a Justiça no pleno esclarecimento dos fatos relacionados à Operação Mensageiro, informou Leonardo Pereima, advogado do Grupo Serrana.

Até julho, a investigação já havia atingido 20 municípios. Entre empresários, políticos, operadores e servidores, foram expedidos 40 mandados de prisão e 232 ordens de busca e apreensão.

Dinheiro apreendido na casa de prefeito, em 2022

Em novembro passado, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SC condenou todos os 14 réus do núcleo empresarial. Os réus foram condenados pelo crime de organização criminosa na Operação Mensageiro.

Em uma única cidade, Itapoá, mais dez pessoas foram condenadas em setembro. Entre elas, o prefeito, Marlon Neuber (PL).

A organização criminosa atuou durante oito anos, de 2014 até 2022, segundo a Promotoria.

“A investigação identificou a existência de um mecanismo de enormes proporções, engendrado para a prática reiterada de fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro (pelo menos), propulsor de uma organização criminosa encabeçada pelo Grupo Serrana e integrada por prefeitos e agentes públicos de diversas regiões do Estado de Santa Catarina, tendo como pano de fundo contratações de serviços públicos essenciais à população, sobretudo relacionadas à coleta, ao transporte e à destinação final de resíduos sólidos das cidades”. Trecho da denúncia do MP sobre o prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD).

Prefeitos presos em operações anticorrupção

Maioria dos casos se refere à Operação Mensageiro, sobre coleta de lixo

Partido MDB, 5 prefeitos

Corupá (SC) – Luiz Carlos Tamanini

Ibirama – Adriano Poffo

Massaranduba – Armindo Sesar Tassi

Pescaria Brava – Deyvisonn de Souza

Schroeder – Felipe Voigt

Partido PL, 4 prefeitos

Barra Velha (SC)** – Douglas Elias Costa**

Capivari de Baixo – Vicente Corrêa Costa

Itapoá – Marlon Neuber

Ponte Alta do Norte** – Ari Bagúio**

Partido PP, 4 prefeitos

Balneário Barra do Sul (SC) – Antônio Rodrigues

Guaramirim – Luiz Antonio Chiodini

Papanduva – Luiz Henrique Saliba

Tubarão – Joares Ponticelli

Partido PSD, 2 prefeitos

Lages (SC) – Antônio Ceron

Três Barras – Luiz Divonsir Shimoguiri

Outros partidos, 1 prefeito cada um

Bela Vista do Toldo (SC) – Alfredo Cezar Dreher (Podemos)

Imaruí – Patrick Corrêa (Republicanos)

Major Vieira – Adilson Lisczkovski (Patriota)

Período: de dezembro de 2022 a janeiro de 2024. Alguns políticos já foram soltos. Investigações não vinculadas à Operação Mensageiro, a Manrrich e à Serrana. Tratam de lixo e obras públicas.

Força centrípeta

Foto: Hesíodo Góes

Por Edmar Lyra

A governadora Raquel Lyra conseguiu quebrar uma hegemonia de dezesseis anos do PSB, partido ao qual já foi filiada. Desde então tem buscado imprimir sua marca, pois pretende ficar oito anos a frente do Palácio do Campo das Princesas. Nas eleições de 2024, o PSDB, partido da governadora espera eleger pelo menos 50 prefeitos, e pelo menos outros 50 serem eleitos por legendas que apoiam o seu governo, a exemplo do PSD, do PP, do PL, do MDB e do Podemos.

Esse movimento não é novo, com a ascensão de Jarbas Vasconcelos do Palácio do Campo das Princesas em 1999, o então PMDB, o PFL e o próprio PSDB, partidos que integravam a União por Pernambuco cresceram significativamente em cima de partidos que estavam na oposição, a exemplo do PSB. Em 2006, ao eleger-se governador de Pernambuco, Eduardo Campos conseguiu anabolizar o PSB, que chegou a ter um número recorde de prefeitos.

Desde então o PSB com sua hegemonia política e eleitoral no estado conseguiu em 2008, 2012, 2016 e 2020 eleger um número significativo de prefeitos. Mas ao que tudo indica, o partido deverá sofrer um abalo por estar na oposição ao governo Raquel Lyra, que utilizará da força da sua caneta para atrair aliados.

O Palácio do Campo das Princesas possui um magnetismo político muito grande, exercendo força centrípeta para atrair aliados, devido ao volume de recursos que são espalhados por todas as regiões do estado. Algumas prefeituras sobrevivem na oposição ao governo, mas a maioria precisa de uma relação salutar com o Palácio, e por isso há uma busca muito grande de lideranças políticas pelo PSDB e pelas outras legendas que estão sustentando a governadora. 

Podemos na base de Raquel

Blog do Elielson

A agenda da governadora Raquel Lyra (PSDB), em Paudalho, neste domingo, foi repleta de simbolismo e gestos mútuos entre ela e o prefeito Marcelo Gouveia, que também é presidente estadual do Podemos.

Raquel Lyra deixou nas entrelinhas que estará no projeto do grupo Gouveia, na região, durante as entrevistas . O que foi confirmado por auxiliares à coluna: “não temos dúvidas de que o Palácio estará com os Gouveias”.

Com esse movimento político, a governadora garante mais um partido embarcando em seu Governo: o Podemos. A sigla já esteve com ela, no segundo turno da eleição estadual, quando era comandada por Ricardo Teobaldo. Agora, chega ao Palácio pelas portas da frente.

Dois Sargentos da Polícia Militar morrem em Acidentes registrados na BR-423 e na PE-177, neste Domingo

Por Carlos Eugênio via Portal Agreste Violento 

Dois Sargentos da Polícia Militar de Pernambuco, sendo um da reserva e outro da ativa, morreram em acidentes neste domingo, dia 28, nos municípios de Jucati e de Canhotinho.

Pela manhã, na BR-423, próximo ao Povoado Neves, no município de Jucati, o Sargento Gérson André, que já estava aposentado, faleceu, após a moto que conduzia, ser atingida por um veículo que trafegava em sentido contrário. O condutor do Veículo, identificado como Josinaldo Alves da Silva, de 39 anos, foi detido em flagrante.

Já nesta tarde, na PE-177, no município de Canhotinho, um trágico acidente ceifou a vida do Sargento Lucas Roney, que era lotado na 11ª CIPM de Lajedo e residia em União dos Palmares-AL. “Ele estava conduzindo uma Motocicleta, quando, segundo informações, colidiu em outra moto e acabou sendo atropelado por outro veículo”, destacou o Portal Agreste Violento.

Os locais do acidentes foram periciados pelo Instituto de Criminalística e os corpos de Gérson André e de Lucas Roney foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML), em Caruaru.

SEIS PESSOAS FORAM BALEADAS DURANTE TIROTEIO NA LIBERDADE, EM GARANHUNS

 Por Portal Agreste Violento

Seis pessoas foram baleadas na noite deste sábado (27), na Liberdade, no município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Segundo informações houve um tiroteio nas imediações de um bar, quatro dos feridos foram identificados Jailton Ferreira Santos, Carlos André Alves, Cinthia Ayanne da Silva e Fábio Junior Viana, a Polícia Militar informou que quando chegou ao local eles já tinham sido socorridos para o Hospital Regional Dom Moura, que não localizou nenhum suspeito de participação no tiroteio.

Guardas municipais pegos com armas de uso pessoal podem ser presos, decide STJ

Corte negou salvo-conduto a três agentes baianos que se queixam de 'constrangimento ilegal' pela Polícia Federal e pela PRF

Emerson Fonseca Fraga, do R7, em Brasília

Guardas reclamam de prisões em flagranteFREEPIK/@SENIVPETRO — 22.12.2023

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou a três guardas municipais baianos um salvo-conduto para portar armas de fogo de uso pessoal fora do horário de serviço, mesmo que estejam registradas. Os autores da ação alegam "constrangimento ilegal" por parte de agentes da Polícia Federal e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que estariam detendo colegas na mesma situação. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (24).

Os guardas, de Salvador, Araci e Queimadas, na Bahia, afirmam que "precisariam portar suas armas de uso pessoal também fora de serviço para a sua própria segurança e para proteger a população de forma geral".

Eles dizem que as armas são registradas e que, conforme a lei, "integrantes da Guarda Municipal poderiam ter porte de arma de fogo em todo o território nacional".

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, negou a liminar. De acordo com ele, "a mera suposição de que os pacientes serão conduzidos em flagrante delito caso sejam abordados fora de serviço portando suas armas de fogo de uso pessoal, que pode vir ou não a se concretizar no futuro, não enseja a impetração de habeas corpus [tipo de ação ajuizada]".

Para Fernandes, "o habeas corpus preventivo visa a coibir constrangimento ilegal real e iminente à liberdade de locomoção do indivíduo, não se prestando a impedir constrição supostamente ilegal, meramente intuitiva e calcada em ilações e suposições desprovidas de base fática".

Apesar de a liminar ter sido negada, o resultado final do processo pode ser diferente, pois os pedidos da ação ainda serão avaliados em definitivo pela Justiça.

Prefeitura de Palmeirina define percentual de aumento no salário dos professores municipais

 

Na manhã desta sexta-feira, 26 de janeiro, em reunião ocorrida em seu gabinete, a Prefeita de Palmeirina, Delegada Thatianne Macedo (PP), anunciou aos representantes do Sindicato dos Professores de Pernambuco, Sinpro-PE, George Sanguineto, Veridiane Ferreira e Maria José Leão, juntamente com o Secretário de Educação, Anderson Viana, e o contador municipal, Jeffson Fittipaldi, o percentual de reajuste salarial deste ano de 2024 para a Categoria.

Após verificar as finanças do Município juntamente com seu secretariado, chegou –se ao percentual de reajuste de 3,62% nos vencimentos dos servidores da educação, mas, resultado de uma Gestão séria, transparente e responsável com o trato da coisa pública, a prefeita Delegada Thatianne Macedo autorizou a adequação do percentual para o valor de 4%, o que agradou os Representantes dos professores que estavam presentes à Reunião.

O compromisso agora é encaminhar à Câmara de Vareadores o Projeto de Lei para apreciação dos Legisladores, devendo o pagamento com reajuste ser realizado nos vencimentos do mês de fevereiro com ato retroativo ao mês de janeiro.

Mas, as boas notícias não se encerram por aqui. A prefeita Delegada Thatianne Macedo também anunciou aos servidores o pagamento, já nesta próxima semana, dos salários do mês de janeiro junto com o percentual de 1/3 das férias e reassumiu o compromisso de continuar mantendo a folha salarial em dias.

“Foi um compromisso nosso e assim estamos mantendo deste no início de nossa Gestão os pagamentos de todos os servidores, efetivos contratados e comissionados em dia. Isso é o resultado de um esforço de toda a nossa equipe e essas ações trouxeram a nossa segurança e tranquilidade em proporcionar efetivamente um reajuste salarial, diferente do que se fazia no passado, onde os outros gestores concediam os reajustes, mas não pagavam os salários ou até mesmo não tinham reajuste para os servidores. Nós não, nós demos o aumento e vamos pagar já partir do próximo mês de fevereiro”, afirmou a prefeita Delegada Thatianne.