O vereador fez requerimento à Câmara Municipaal, ouvindo o Plenário cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado um
apelo, ao Sr. Roberto Cavalcanti Tavares,
Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, para que seja feito um novo estudo, para a redução da taxa na taxa de esgoto,
que era de 40% e foi alterada para 80%, em dezembro de 2014 em nosso município.
Da decisão
desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Izaías Régis Neto, Prefeito de Garanhuns,
ao Sr. Roberto Cavalcanti Tavares,
Diretor Presidente da Compesa, o Sr. Marconi
de Azevedo Soares, Diretor Regional do Interior, bem como aos moradores e a imprensa local.
JUSTIFICATIVA
O referido
pedido dar-se pelo alto valor cobrado na taxa de esgoto aos moradores de nossa
cidade, taxa esta que foi reajustada sem consulta alguma aos moradores,
contrariando aquilo previsto em lei, conforme o DECRETO Nº 18.251 - 21/12/1994,
capítulo II, Art. 65, parágrafo único. Vale salientar que a grande
maioria das pessoas afetadas por este reajuste, são pessoas carentes, que vivem
exclusivamente do benefício do Bolsa Família, aposentados, uma significante
parcela, moram de aluguel e ganham aproximadamente um salário mínimo, salário
este que em seu último reajuste teve uma taxa insignificante e desumana de 1,81%, e a inflação registra no país no último ano foi de 2,95%,
então podemos concluir que o aumento dado é extremamente abusivo e fora
da realidade.
Este pedido é
realizado com frequência pelos moradores destas comunidades, através dos meios
de comunicação e também diretamente nesta casa através do meu gabinete.
Considerando o
pleito justificado, e tendo em vista a relevância, só nos resta solicitar aos
nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação no
intuito de seu atendimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário