sábado, 26 de outubro de 2019

Abono Educador




Na ultima quanta-feira, 16 de outubro de 2019, a Câmara Municipal de Garanhuns, aprovou por unanimidade o requerimento de nº 560/2º apresentado pelo vereador Alcindo Correia, no qual o mesmo solicita ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de voltar a conceder o Abono Educador, previsto na Lei Municipal nº 3758/2010 - PCC do Magistério, independente das sobras dos recursos do FUNDEB, aos "Professores do Município de Garanhuns- PE. O presente requerimento , em virtude da possibilidade de voltar a ser concedido o Abono Educador, ao Grupo Ocupacional do Magistério "Professores". Salientamos que o chamado "Abono Educador", era um benefício, especificado no Artigo 70, da Lei Municipal nº 3758/2010 - PCC do Magistério, sendo um valor de um Salário Mínimo, vigente, que era concedido, todos os anos aos Professores da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns, independente das sobras dos recursos do FUNDEB, geralmente era concedido no mês de outubro, todos os anos. Ocorre que no ano de 2015, foi modificada a redação do citado Artigo, através da Lei Municipal nº 4117/2015, ficando condicionado o pagamento do Abono Educador, quando houver sobras dos 60% (sessenta) dos recursos do respectivo fundo, o que não vem ocorrendo. "Sendo assim seria de grande importância que o Poder Executivo realiza um novo estudo da volta da concessão desse abono, que é uma forma de valorizar os profissionais do magistério do nosso Município". Frisou Alcindo Correia.

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