O que justifica este requerimento é a
necessidade da realização de uma manutenção do mesmo, uma vez que esta lei
deveria ter sido revisada ao completar 10 anos, ou seja, em 2018, conforme
prevê o estatuto da cidade, a lei federal nº 10.257, de 28 de março de 2001. Por
se tratar de um instrumento da política urbana ambiental, a revisão do plano
diretor possibilitará entre outras ações a orientação de agentes públicos e
privados no que se refere a projetos urbanísticos como construções, leis que
protejam o meio ambiente, projetos de mobilidade urbana e acessibilidade, bem
como fortalecer a economia de nossa cidade; pontua a vereadora.
A vereadora solicitou ainda aos demais
vereadores a aprovação do mesmo, bem como o emprenho na cobrança para que o
poder executivo acate com urgência esta solicitação, visto que a revisão deste
plano diretor está com o prazo de validade vencido há cerca de três anos, e sua
aprovação certamente contribuirá com o avanço do crescimento de nosso
município.
Por Thiago Lukas – Assessor
parlamentar
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