Webinário da SCGE sobre “Prestação de Contas Eletrônica” tem quase 900 visualizações

O webinário “Implantação da Prestação de Contas Eletrônica no Governo de Pernambuco”, promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Escola de Controle Interno Professor Francisco Ribeiro (ECI), na manhã dessa quinta-feira, dia 18, alcançou quase 900 visualizações, com pico de 241 pessoas assistindo simultaneamente. Transmitido ao vivo pelo canal da SCGE no YouTube, o evento foi direcionado a servidores do Governo do Estado e sociedade em geral.

Na abertura do webinário, a secretária da Controladoria-Geral, Érika Lacet, destacou que a proposta foi sensibilizar os gestores e promover os controles e atos de gestão necessários para a implantação da Prestação de Contas Eletrônica, no âmbito do Poder Executivo estadual, zelando pela eficiência e transparência do processo.

“Na condição de agente facilitador, a SCGE tem a função de disseminar instrumentos orientadores, promover treinamentos e capacitações dos usuários e prestar atendimento no intuito de dirimir dúvidas quanto ao uso e à operacionalização, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de Pernambuco, ferramenta obrigatória para composição, execução e arquivamento dos processos de prestação de contas”, enfatizou.

Mediadora do evento, a diretora de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI/SCGE), Thayse Galvão, destacou que a mudança na cultura da prestação de contas do Governo do Estado vem sendo trabalhada desde 2019, numa ação conjunta de vários órgãos. Ela frisou, ainda, que por ser um tema de relevância geral, a ECI/SCGE promoverá, em parceria com o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), o curso ‘Prestação de Contas Eletrônica através do SEI Pernambuco’, inicialmente com quatro turmas, sendo duas no mês de abril e duas em maio.

PALESTRA – No webinário, o tema “Implantação da Prestação de Contas no Governo de Pernambuco” foi apresentado por Simone Melo, chefe da Unidade de Contas de Governo e Prestação de Contas da DOGI. Em sua explanação, ela explicou que a medida implantada pelo Governo do Estado tem por finalidade, modernizar a tramitação de documentos, bem como melhorar a rastreabilidade dos mesmos.

Diminuir o fluxo de papel; garantir a integridade da informação; eliminar o uso de espaços físicos adicionais e custos inerentes à guarda de processos; economizar com o transporte de documentos, a compra de papel e a impressão departamental; são outras motivações que resultaram na construção desse novo modelo de prestação de contas.

Simone também falou sobre a fundamentação legal da medida; o SCGE Orienta, canal que fornece informações relacionadas, principalmente, à execução da despesa pública do Governo de Pernambuco; o recém-lançado Manual de Prestação de Contas Eletrônica, organizado pela DOGI e disponibilizado no site da SCGE (www.scge.pe.gov.br); além de ensinar os procedimentos para realizar a prestação de contas via SEI. Ao final de sua apresentação, Simone Melo respondeu às perguntas dos participantes. Quem desejar assistir ou mesmo rever o webinário, basta acessar o canal da SCGE no YouTube.

LEGISLAÇÃO – A composição de Processos de Prestação de Contas Eletrônica é fundamentada pelo Decreto Estadual nº 45.157, de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos. Dessa forma, os Processos de Prestação de Contas e os respectivos atos devem ser realizados em meio eletrônico, conforme determina o Decreto Estadual nº 49.919, de 10 de dezembro de 2020.

Com base nessas legislações, o uso do SEI tornou-se ferramenta obrigatória para composição, execução e arquivamento dos processos de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especiais no âmbito do Governo do Estado. A exceção é apenas quando esse procedimento for inviável ou em caso de indisponibilidade do meio eletrônico, cujo prolongamento cause dano relevante à celeridade do processo.