Foi comunicado nesta segunda-feira (15/02) pelo Ministro de Turismo, Gilson Machado, a aprovação de uma solicitação feita pelo vereador de Garanhuns Thiago Paes (DEM), a implantação de uma escola cívico-militar em nosso município.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-militares, diferentemente do modelo aplicado nas escolas integralmente militares mantidas pelas Forças Armadas, tem como intuito uma gestão compartilhada entre professores civis e militares.
Neste sistema os educadores e as secretarias estaduais de educação respondem pelos currículos, enquanto aos agentes militares cabe a atuação como monitores na gestão das unidades.
Apesar da difusão desse modelo de ensino ser usado como algo que trará avanços e desenvolvimento para a educação, utilizando o argumento de que a indisciplina e a violência são os grandes problemas da educação brasileira, esse sistema de ensino ameaça muitos dos princípios previstos constitucionalmente, pois caracteriza o avanço do autoritarismo sobre a educação, buscando a imposição de uma padronização estética e moral através da militarização.
À vista disso, se trata de uma educação antidemocrática, já que viola os princípios do aprender, do ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, do pluralismo de ideais e concepções pedagógicas previstos pela constituição nos incisos II e III do art. 206 e também da gestão democrática de ensino público.
Este modelo educacional retira a autonomia e a liberdade dos profissionais da educação dentro do ambiente pedagógico, trazendo vulnerabilidades na relação de trabalho por meio de intimidação e na padronização nos modelos de gestão pedagógica.
É sabido que agentes militares não têm o preparo necessário para lidar com situações no ambiente pedagógico. Existem relatos de estudantes que contam suas experiências traumáticas ao estudar em escolas com esse modelo de ensino, como por exemplo a violência e o uso de armas dentro da escola com a intenção de coagi-los e contê-los.
Além das questões já citadas, o programa caracteriza-se ainda como uma forma de desvio de recursos destinados constitucionalmente ao Ministério da Educação para o Ministério da Defesa, remunerando a base aliada do presidente Jair Bolsonaro através da contratação de militares de reserva para exercerem determinadas funções dentro das escolas.
A grande preocupação é que a introdução de uma escola cívico-militar em nosso município possa abrir portas para a militarização das escolas públicas, o que seria um grande retrocesso para uma educação libertária.
Acreditamos ser fundamental que o investimento público seja voltado para políticas públicas que garantam uma educação de qualidade, combinada à democracia e cidadania e não com bases em autoritarismo e opressão.
Fany das Manas Mandata Coletiva
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