A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) acaba de lançar a quarta parte da Cartilha de Tomada de Contas Especial (TCEsp). Organizado pela Diretoria de Correição (DCOR/SCGE), o documento visa auxiliar os gestores da administração pública estadual na instauração e processamento de TCEsp.
“Seguindo orientação do governador Paulo Câmara, estamos sempre atentos às iniciativas que possam garantir ainda mais eficiência e transparência à gestão do Governo de Pernambuco. Com esse foco, promovemos um monitoramento mais efetivo das TCEsp no âmbito do Poder Executivo estadual; realizamos capacitações em torno do tema; e agora disponibilizamos novos tópicos com o lançamento da cartilha”, destaca a secretária da SCGE, Érika Lacet.
De acordo com o diretor da DCOR, Daniel Tiné, o documento trata da utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta obrigatória para composição, execução e arquivamento dos processos de tomada de contas especiais, no âmbito do Poder Executivo estadual, conforme prevê o Decreto Estadual nº 49.919/2020.
“De maneira didática, a cartilha traz o passo a passo de como utilizar o SEI para instaurar uma TCEsp, até o momento do processo chegar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)”, frisa Tiné. Ele explica, ainda, que a TCEsp é um processo que visa apurar responsabilidades por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário.
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