Julgamento analisa supostas irregularidades cometidas nas obras do estádio, entre julho de 2010 e junho de 2011. Ex-presidentes de estatais, além das construtoras, são apontados como responsáveis por prejuízo de R$ 67,7 milhões
Auditoria identificou sobrepreço, subcontratação e falhas trabalhistas
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) retoma, hoje, o julgamento de um dos processos relativos às irregularidades na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha — há outros oito em trâmite. A deliberação ocorre duas semanas após a Corte adiar a definição sobre a auditoria, com base no pedido do, à época, advogado do Consórcio Brasília 2014, Herman Barbosa. O representante argumentou que a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia estavam em litígio; por isso, o caso teria de ser dividido entre duas defesas.
Herman não adiantou qual empreiteira representará na tarde desta terça-feira e preferiu não detalhar se pedirá um novo adiamento do julgamento. De acordo com o advogado, as informações serão reveladas apenas na hora da audiência. Em 13 de junho, a mudança de data gerou divergências. Os conselheiros Paulo Tadeu, Renato Rainha e Inácio Magalhães se manifestaram contra a mudança de data, mas o relator do processo, Manoel de Andrade, resolveu acatar a solicitação da defesa do consórcio.
A auditoria a ser avaliada pelo TCDF inclui supostas ilegalidades cometidas entre julho de 2010 e junho de 2011. O documento, elaborado por técnicos da Corte, detalha, em uma matriz de responsabilização, o nome dos ex-gestores envolvidos e seus respectivos erros. Entre os apontados como responsáveis pelo prejuízo de R$ 67,7 milhões aos cofres públicos estão o ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli e a ex-presidente da Terracap Maruska Lima, alvos da Operação Panatenaico, que investiga as falhas nas obras do estádio. O consórcio formado pelas empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia também é mencionado.
Os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), não aparecem na matriz de responsabilização. Os nomes deles, contudo, constam nas delações da Andrade Gutierrez, que deflagraram a Panatenaico. Pelo envolvimento no suposto esquema de corrupção, os ex-gestores ficaram detidos, temporariamente, por nove dias.
Sobrepreço
Segundo o TCDF, o último levantamento feito em relação à arena esportiva aponta a celebração de 27 aditivos contratuais, que aumentaram o valor da obra em R$ 488,2 milhões. Com esses acréscimos, o valor inicial do contrato passou de R$ 696,6 milhões para R$ 1,1 bilhão, de acordo com a Corte. Os conselheiros vão analisar a suposta prática de sobrepreço.
A auditoria da Corte de Contas, realizada na obra principal do estádio, dividiu-se em quatro etapas e gerou três processos. A análise pautada para hoje se refere à primeira e à segunda fases — o possível rombo, nesse caso, é de R$ 67,7 milhões. A terceira etapa do levantamento técnico verifica uma perda estimada em R$ 291,1 milhões. E a quarta, um prejuízo de R$ 106,4 milhões. Também há processos tramitando separadamente para avaliar outras licitações realizadas para o Mané Garrincha, como as de compras de guarda-corpo, cadeiras, comunicação visual e cobertura do espaço esportivo.
Em 2011, na fase inicial da construção, técnicos do Tribunal de Contas apontaram problemas na empreitada, como serviços aditados com preços acima dos de mercado, subcontratação de serviços sem a formalização exigida e a devida autorização da Novacap, além de falhas trabalhistas (veja quadro).
Sob suspeita
Problemas identificados na obra por auditorias do TCDF:
» Serviços aditados com preços acima dos de mercado
» Subcontratação de serviços sem a formalização exigida e a devida autorização da Novacap
» Cálculos malfeitos de percentual dos aditivos contratuais
» Pagamento irregular de vale-transporte para funcionários da obra
» Utilização indevida de encargos trabalhistas na ordem de 122,32% para profissionais mensalistas.
» Duplicidade de custos de alguns equipamentos nas composições de preços de serviços
» Previsão de equipamentos e insumos nas composições de preços unitários de determinados serviços em desacordo com a metodologia
R$ 10 milhões para reparos
O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Jansen Fialho, deferiu em parte o pedido de antecipação de tutela feito pelo Distrito Federal e pela Novacap e determinou que o Consórcio Brasília 2014, formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, responsáveis pela construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, deposite em juízo, em 10 dias, R$ 10 milhões para garantir a correção e o reparo de inúmeros problemas na construção da arena. Na decisão, o magistrado registrou que a obra “faraônica” custou R$ 2 bilhões e está envolvida em denúncias de corrupção
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