A Secretaria de Finanças de Garanhuns, através do Núcleo de Inteligência Fiscal, deu início ao processo de exclusão de empresas do Simples Nacional que estão com irregularidade cadastral na Inscrição Municipal. Até o momento, 377 empresas foram notificadas da exclusão via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) no portal do Simples Nacional via e-CAC. As empresas terão o prazo de 30 dias para realizar a regularização cadastral junto ao setor de atendimento ao contribuinte. A listagem de empresas pode ser acessada no link: www.garanhuns.pe.gov.br/
Após a notificação, o prazo final para a regularização, após ciência, será o dia 20 de julho. Os representantes das empresas devem solicitar abertura de processo de inscrição municipal e pagamento das taxas. Isso possibilitará o retorno da empresa como optante pelo Simples Nacional de imediato. A coordenação do Núcleo de Inteligência Fiscal ressalta que caso a empresa seja excluída do Simples Nacional, a matriz ou quaisquer de suas filiais, e todos os demais estabelecimentos são excluídos do regime, inclusive aquelas localizadas em outros municípios. Por esse motivo, é imprescindível o comparecimento do contribuinte ou do responsável legal para providenciar a regularização.
O contribuinte poderá tirar dúvidas no setor de atendimento ao contribuinte ou por telefone: (87) 3762-7016 ou por email tributação.fazenda@garanhuns.
Links para acesso:
www.garanhuns.pe.gov.br/
Para mais informações sobre o DTE-SN: (https://www8.receita.
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