Garanhuns recebe nova Licença de Operação do Aterro Sanitário pela Agência Estadual de Meio Ambiente

Em solenidade realizada na Prefeitura de Garanhuns na manhã de ontem, dia 13, o Diretor de Controle de Fontes Poluidoras da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Hellder Nogueira, entregou ao município de Garanhuns, através do Prefeito Izaías Regis, a Licença de Operação do Aterro Sanitário Municipal, oficializando que o Aterro de Garanhuns está dentro das normas estabelecidas pelo Órgão de proteção do Meio Ambiente.

Além de Garanhuns, outros quatro municípios também foram beneficiados com a Licença de Operação: São João, Caetés, Capoeiras e Lagoa do Ouro, já depositam os seus resíduos sólidos no Aterro de Garanhuns. Entre os presentes, a prefeita de Capoeiras, Neide Reino; o prefeito de Caetés, Armando Duarte, e o secretário de Obras e Serviços de Lagoa do Ouro, Cláudio Laurindo. O vice-prefeito de Garanhuns, Haroldo Vicente; o Engenheiro João Guido, da secretaria de Planejamento de Garanhuns, e o secretário de Obras e Serviços Públicos de Garanhuns, Pedro Maia, também se fizeram presentes.

O documento libera a operação do aterro e comprova que o empreendimento está de acordo com as exigências legais e adequado às medidas de controle ambiental. Hellder informou que não é tão simples conseguir essa licença. “Parabenizamos toda equipe de Garanhuns, a CPRH só concede a licença quando todos os procedimentos estão devidamente dentro das normas técnicas. A CPRH constatou a evolução das condições gerais do Aterro e o plano de ações futuras, como a implantação de uma unidade de compostagem”, afirmou Hellder Nogueira.

A operacionalização do Aterro vai fazer com que os Municípios passem a receber, em 2020, o ICMS Ecológico que foi instituído através da Lei Estadual nº 11.899/00, que redefiniu os critérios de distribuição de parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que cabe aos Municípios, de acordo com critérios que possibilitassem a melhoria das condições de saúde, educação, meio ambiente e aumento da Receita Tributária Própria. O Aterro de Garanhuns recebe por ano aproximadamente 5.219 toneladas de resíduos sólidos urbanos. A Licença de Operação tem validade de um ano. O aterro atualmente é operado pela empresa EMPESA, que foi representada na reunião pela Engenheira Ambiental, Anna Arruda.

Sancionada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou quatro anos para os Municípios se adequarem à legislação federal e definiu a extinção dos lixões do País e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos pelos municípios. Infelizmente muitos municípios ainda não conseguiram se adequar à nova legislação.  (Com informações e imagens da Assessoria Comunicação Social e Imprensa da Prefeitura de Garanhuns)