Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas, têm até o fim do mês para realizar a atualização de dados junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O prazo segue até o dia 31 de dezembro, e quem não realizar o procedimento poderá ter o benefício suspenso.
A portaria n° 2.651 de 18 de dezembro de 2018 dispõe sobre os procedimentos relacionados ao BPC, cujos beneficiários ainda não realizaram a inscrição no Cadúnico dentro do prazo estabelecido pela legislação. De acordo com a publicação, os benefícios serão suspensos em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário dos beneficiários, conforme o cronograma anexado a portaria, que pode ser acessada por meio do link: https://goo.gl/W27fMk
Desta forma, o beneficiário poderá realizar a inscrição até o prazo final do lote ao qual está vinculado. Para se inscrever, os interessados devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) do município. A população também pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) por meio do telefone: (87) 3763-3567.
Confira o cronograma com todas as datas estabelecidas pela portaria:
Lote
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Período de aniversário do beneficiário
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Data limite para emissão da notificação
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Competência inicial da suspensão
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Período máximo do bloqueio que trata o art. 4°
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1º
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01/01 a 31/03
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31/12/2018
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Abril de 2019
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01/05/2019 a 30/05/2019
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2°
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01/04 a 30/06
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31/03/2019
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Julho de 2019
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01/08/2019 a 30/08/2019
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3º
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01/07 a 30/09
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30/06/2019
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Outubro de 2019
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01/11/2019 a 30/11/2019
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4º
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01/10 a 31/12
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30/09/2019
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Janeiro de 2020
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01/02/2020 a 01/03/2020
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Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
Com informações da SASDH
Imagem: Reprodução/Internet
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