A Agência Nacional do Petróleo (ANP) reconheceu ontem não haver impedimento para a venda direta do etanol produzidos pelas usinas. A consulta ao órgão foi feita porque vigora uma resolução da própria ANP vedando a venda direta. A questão tributária, no entanto, foi o único ponto que a ANP julgou necessário fazer adequações para a liberação da venda direta pelas usinas.
Recentemente, o governador Paulo Câmara enviou um “pacote fiscal” à Assembleia Legislativa, já aprovado pela maioria dos deputados, prevendo a venda direta do etanol, sem intermediação das distribuidoras.
Já no Ministério da Fazenda, um grupo de trabalho estuda as possibilidades para a adequação da cobrança fiscal com a venda direta.
“A regulamentação da cobrança do ICMS da venda direta do etanol pelas usinas resolve potencialmente os impedimentos postos até agora”, afirma Alexandre Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que é um dos principais defensores nacional do pleito, juntamente com o presidente do Sindicato do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar), Renato Cunha. Lima.
A venda direta ja foi aprovada pelo Senado após a greve dos caminhoneiros em maio deste ano. A Câmara dos Deputados ainda não se posicionou, embora existam vários projetos de lei sobre o assunto, entre eles um de autoria do pernambucano de Mendonça Filho (DEM).
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