Quanto ao caso de Garanhuns, desde dezembro, a Prefeitura aguarda o julgamento de
um processo de aquisição de materiais de construção, para retomar em definitivo os serviços.
O município de Garanhuns, está na lista das 17 obras de creches e escolas de educação infantil, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atualmente emperradas em Pernambuco.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, a agência de
dados ‘Fiquem Sabendo’ obteve uma lista de obras paralisadas, aferida em 28 de dezembro de 2018, pelo FNDE. Pernambuco tinha, originalmente, 26 obras paradas. O Diário de Pernambuco acompanhou, nos últimos seis meses, a evolução de cada uma e, até 6 de fevereiro, apenas 9 foram retomadas. Das 17 que seguiram emperradas, 3 estão paralisadas, 4 em novo processo licitatório e 10 consideradas inacabadas. As obras foram pactuadas entre o Governo Federal e os Municípios entre 2011 e 2014, gestão da presidente Dilma Rousseff, por meio dos programas Proinfância e PAR (Programa de Ações Articuladas).
Reflexo de falhas na execução dos trabalhos (responsabilidade municipal) e da própria administração do FNDE, essas obras paradas estão em Jaboatão dos Guararapes (4) e Goiana (1), na Região Metropolitana do Recife; Vitória de Santo Antão (1) e Itaquitinga (1), na Zona da Mata; Bom Conselho (1), Camocim de São Félix (2), Capoeiras (1), Garanhuns (3) e Vertente do Lério (1), no Agreste; e Mirandiba (2), no Sertão. Os valores pactuados desses 17 convênios somam, ao todo, R$ 20.514.586,91 dos cofres federais. Mas nem toda essa verba chegou a ser enviada. O dinheiro só é liberado pelo governo em parcelas, de acordo com a evolução física da construção, que é responsabilidade dos municípios.
Aqui no Agreste, Garanhuns tem três obras paralisadas. A
003 (Loteamento Massaranduba), 004 (sem endereço) e 006 (no bairro de Dom Hélder Câmara, Cohab III). Entre 2012 e 2015, o Órgão Federal diz ter liberado mais de R$ 2 milhões para as suas construções. A primeira empresa responsável pela obra teve o contrato rescindido, após alegar problemas financeiros. Em 2016, uma nova licitação foi feita, ganha pela A J P Engenharia LTDA EPP. Mas em 2017, outro problema: um bloqueio judicial na conta da prefeitura, expedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Somente em dezembro de 2017 foi proferida decisão determinando o desbloqueio, que só foi cumprido integralmente em junho de 2019, culminando em uma nova paralisação e pedido de rescisão pela empresa contratada”, comenta a Prefeitura de Garanhuns.
Desde dezembro, a Prefeitura de Garanhuns aguarda o julgamento de um processo de aquisição de materiais de construção, para retomar em definitivo os serviços. E isso só foi possível após conseguirem um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). "O TAG possibilitará a retomada das obras das creches, caso seja demonstrado a viabilidade e economicidade desta", diz o município, em nota.
Com informações do Diário de Pernambuco
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