A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes na definição da pena para Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”. Como Flávio Dino também seguiu o voto de Moraes, já há maioria a favor da condenação sugerida pelo relator do caso.
Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil para Débora por sua participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Porém, outros ministros da Primeira Turma do STF divergiram em relação à dosimetria da pena. Luiz Fux foi o que sugeriu punição mais branda: um ano e seis meses de reclusão e pagamento de dez dias-multa, calculados com base em 1/30 do salário mínimo.
Para o ministro Cristiano Zanin, a pena adequada seria de 11 anos de reclusão, sendo dez anos e meio em regime fechado, além de multa de 20 dias-multa, também no valor de 1/30 do salário mínimo.
Com informações do portal CNN Brasil.
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