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| Senador Fernando Dueire e a governadora Raquel Lyra. Foto: Montagem Portal/Divulgação/Beto Dantas |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou nesta terça-feira, 29 de abril, a proposta da Presidência da República que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar empréstimo de US$ 90 milhões — cerca de R$ 508 milhões — com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
O financiamento terá garantia da União e será destinado ao Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco. O texto foi relatado pelo senador Fernando Dueire (MDB) e segue agora para análise do Plenário com requerimento para votação em regime de urgência.
O projeto integra o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do estado e prevê ações de ampliação do acesso ao saneamento básico em áreas rurais. A operação contará com contrapartida estadual de US$ 23 milhões, totalizando US$ 113 milhões em investimentos.
Dueire destacou em seu voto que a inserção do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco no escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) representa uma estratégia inteligente e sustentável do ponto de vista fiscal e social.
“O projeto reforça o papel indutor do Estado no cumprimento do novo marco legal do saneamento, que estabelece metas ambiciosas para universalização dos serviços até 2033. A inclusão de comunidades rurais nesse processo é um passo fundamental para garantir equidade no acesso a direitos básicos, considerando que tais populações frequentemente vivem em situação de vulnerabilidade sanitária e social”, destacou Fernando Dueire.
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