Blog do Augusto Cesar

SÃO PAULO – A ONU (Organizações das Nações Unidas) divulgou um relatório sobre liberdade de expressão e opinião se posicionando contra as tentativas de bloqueio de internet. O documento cita o Brasil e o caso do bloqueio do WhatsApp, situação que se aconteceu em 2015 e se repetiu este ano. 

O relatório assinado pelo relator da Assembleia da ONU David Kaye busca promover a proteção do direito à liberdade de expressão e condenou “medidas que proíbam o acesso à informação ou sua disseminação online em violação com a lei internacional de direitos humanos”. O relatório convoca todos os Estados a pararem com as atitudes similares.

O relatório cita o Governo brasileiro e a aprovação do Marco Civil da Internet como um passo positivo em busca da liberdade de expressão. Por outro lado, menciona negativamente a legislação antiterrorismo sancionada por Dilma Rousseff em março, quando ainda era presidente. “Os governos não demonstraram que a interferência na segurança da Internet é uma medida necessária ou proporcional à luz das ameaças específicas causadas à privacidade e liberdade de expressão”, diz o relatório.

Além do Brasil o relatório traz ainda países como República Democrática do Congo, Burundi, Índia, Bangladesh e Paquistão, locais onde serviços de mensagens ou internet também foram bloqueados recentemente.

Ao concluir o relator do texto David Kaye afirma que as justificativas dos bloqueios e tentativas de impedir a liberdade de expressão “são, muitas vezes, insustentáveis”. Ele diz ainda que algumas limitações não são legítimas à luz dos direitos humanos.

Ele pede que os Estados compreendam a necessidade e a importância de a sociedade acessar a internet. Ele condena ainda as restrições à jornalistas e blogueiros online como forma de atacar a expressão digital.

Por fim o relator reitera que refuta os bloqueios e limitações da internet e sugere que as leis nacionais de cada país sejam revistas. "Os próximos anos testarão o quão é genuíno o compromisso à proposta”, afirma.

Fonte: Msn