Iniciado em 2010, o julgamento da chamada '"desaposentação" foi retomado e finalizado nesta quarta-feira (26). A decisão de sete dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foi contra a possibilidade de recálculo da aposentadoria aos profissionais que voltaram ao mercado de trabalho após já terem saído do mercado de trabalho. Para que a medida fosse barrada, era necessário apenas o voto de seis dos juizes.
Votaram contra a proposta de recálculo da aposentadoria a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Por outro lado, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se manifestaram a favor da alteração.
A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o País aguardando a decisão do Supremo.
A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.
O julgamento foi acompanhado no plenário do STF pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, que temia o impacto da desaposentação nas contas públicas.
Em manifestação enviada ao STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) alega que um eventual reconhecimento pela Corte ao direito de "desaposentação" afetaria profundamente o equilíbrio financeiro da Previdência Social, gerando um impacto anual da ordem de R$ 7 7 bilhões, em uma estimativa considerada "conservadora" pelo próprio governo.
Fonte: R7.com
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