Os constantes atrasos nos pagamentos de salários dos Servidores Municipais de Palmeirina levaram a Juíza Alyne Dionisio Barbosa Padilha a conceder Pedido de Tutela de Urgência a uma ação do Ministério Público de Pernambuco (Processo nº 0000192-87.2017.8.17.3040), determinando a regularização nos pagamentos sob pena de multa em desfavor do Prefeito daquele Município, bem como do bloqueio de recursos dos FPM, FUS e FUNDEB.
De acordo com sentença proferida no último mês de fevereiro, a Magistrada determinou a regularização dos vencimentos de todos os seus servidores (ativos, inativos, contratados e comissionados), devendo, a Municipalidade, efetuar o pagamento até o dia 10 do mês subsequente.
Caso a determinação não seja cumprida, o Prefeito Marcelo Neves (PSB) poderá ser multado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada mês de descumprimento, até que haja a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer.
O bloqueio judicial dos recursos provenientes do FPM, FUS e FUNDEB, nas contas do Município de Palmeirina também está prevista na determinação da Juíza Alyne Dionisio. Uma planilha discriminando todo o débito relacionado a servidores públicos municipais, descrevendo, de maneira individualizada, valores e meses em atraso, também foi requisitada pela Magistrada.
O Blog do Carlos Eugênio tentou contato com o Prefeito Marcelo Neves para que pudesse dar a sua versão quanto aos fatos registrados nesta reportagem, mas não obtivemos sucesso. O Blog segue a disposição do Governo de Palmeirina.
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