Ministro do STF sinalizou que reclamação de Flávio Bolsonaro contra investigação do MP não tem base
Estadão ConteúdoO ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou na sexta-feira que deve rejeitar a reclamação apresentada pelo deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SL) para suspender a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e declarar ilegais as provas colhidas na apuração.
Marco Aurélio disse que a “lei vale para todos, indistintamente” e lembrou que em casos semelhantes negou seguimento aos processos - jargão jurídico que significa que os pedidos foram rejeitados e acabaram arquivados.
Na quarta-feira, 16, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, atendeu a um pedido de Flávio e determinou a suspensão da investigação sobre movimentações financeiras de Queiroz. A decisão paralisa a apuração e vale até Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em 1.º de fevereiro.
“(A decisão) Sai dia 1º de fevereiro, com toda a certeza. O que eu tenho feito com reclamações semelhantes, as que eu enfrentei, eu neguei o seguimento (rejeitou o processo), porque o investigado não teria a prerrogativa de ser julgado pelo STF. Não haveria usurpação (da competência do STF)”, comentou Marco Aurélio. “O processo não tem capa, tem conteúdo. Não se pode dar uma na ferradura e outra no cravo. Ou seja: o procedimento tem de ser único. A lei vale para todos, indistintamente. Isso é república, é democracia”, completou o ministro.
com informações do blog do Magno Martins
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