A Câmara dos Deputados instalou, há pouco, a comissão que vai analisar, aperfeiçoar, ampliar e viabilizar a aprovação das PL 6072/2019 e da PEC 200/2019. Ambas propostas tratam do programa Bolsa Família. Com a aprovação, o benefício deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma Política de Estado.
Esta Comissão faz parte do pacote de projetos da Agenda para o Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados. Os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Raul Henry (MDB-PE) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porta-voz pelo Senado da Agenda, construíram um pacote de medidas na área social nos últimos meses, com o apoio de mais 15 especialistas em 5 áreas.
A implantação da Comissão se faz urgente já que os avanços na economia, ainda que incipientes, não reduziram a desigualdade, tampouco tiraram as pessoas da extrema pobreza. O assombro diante da situação provocou a elaboração da Agenda de Desenvolvimento Social, uma ação direta da Câmara. A Agenda é estruturada em cinco pilares: Garantia de Renda; Inclusão Produtiva; Rede de Proteção ao Trabalhador; Água e Saneamento; Incentivos e Governança.
A crise econômica não afetou a concentração de renda na parcela mais rica da sociedade. Os indicadores de extrema pobreza estão piorando desde 2015. A retomada lenta da economia exige uma ação imediata do Estado para frear o impacto da crise entre os mais pobres. O objetivo é levar o Bolsa Família a 3,2 milhões de crianças que hoje vivem na extrema pobreza, com foco nos primeiros 5 anos de vida. O que representaria um custo de R$ 9,8 bilhões por ano.
"A instauração da comissão do Bolsa Família é uma vitória da Câmara! Dos 25 partidos presentes na câmara, líderes de 23 deles entraram como co-autores dos projetos. Esperamos juntos ampliar o Bolsa Família para 3,2 milhões de crianças que hoje estão desassistidas", diz a deputada Tabata Amaral.
“Hoje, 40% das crianças do país vivem em situação de pobreza. É nos primeiros seis anos de vida que a maior parte do desenvolvimento cerebral ocorre. É urgente atender esses cidadãos em uma fase tão crucial para seu futuro. Garantir a constitucionalização do Bolsa Família é evitar que uma política de Estado tão importante contamine o debate eleitoral a cada quatro anos”, afirma o deputado capixaba Felipe Rigoni.
"É preciso coragem para enfrentar o maior desafio do Brasil: a desigualdade social. Em tempos onde não há sequer o reajuste real para o Bolsa Família, as medidas que estamos propondo são garantias dignas ao povo que tanto carece do apoio federal", reafirmou o deputado federal João Campos.
O deputado Raul Henry também se manifestou: "O Governo Federal tem a obrigação de proteger os mais pobres e vulneráveis. O Bolsa Família foi criado com esse propósito. O que precisamos agora é transformá-lo em uma política de Estado e aprimorar o seu foco".
Para o deputado Pedro Cunha, "O esforço de constitucionalizar o Bolsa Família é uma das atuações mais importantes em que já me envolvi enquanto parlamentar. A PEC 200/2019 é fundamental para garantir dignidade para as famílias que necessitam desse recurso para sobreviver. Mais ainda, ao direcionar o dinheiro para os mais necessitados e para as crianças na primeira infância, refinamos o objetivo do programa e aperfeiçoamos a fórmula original. Por fim, ao inserir esse dispositivo na Carta, acabamos com qualquer possibilidade de que esse ou aquele político criem discursos questionando a continuidade da política pública, talvez a mais importante da nossa história democrática".
E como a PEC vai passar pela aprovação do Senado, já conta com o apoio do senador Alessandro Vieira que há pouco disse: "O programa Bolsa Família é uma iniciativa reconhecida mundialmente como muito efetiva, mas virou uma bandeira política, uma pauta de disputa a cada eleição. Nós temos que ter a consciência de que políticas públicas de verdade têm que ter estabilidade e continuidade. Para resolver este problema, estamos levando para a Constituição uma construção similar ao do Bolsa Família, garantindo uma renda mínima, que vai atender especialmente a criança de baixa renda".
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