Novo decreto presidencial acaba com 20 mil cargos efetivos

Em nota, o Ministério da Economia diz que as vagas ocupadas só serão extinguidas quando os servidores se aposentarem.

Esplanada dos ministérios em Brasília. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Do Estadão Conteúdo

Além das funções comissionadas, um novo decreto do presidente Jair Bolsonaro extinguiu na semana passada 20 mil cargos efetivos (que exigem a abertura de concurso público) de 68 tipos. Os cargos são da área técnico-administrativa e quase metade estava desocupado, segundo as instituições de ensino porque esperavam o Ministério da Economia liberar a realização de concursos públicos.

Em nota, o Ministério da Economia diz que as vagas ocupadas só serão extinguidas quando os servidores se aposentarem. No caso das que estavam ociosas, o concurso fica vedado, mas o governo informa que as atribuições desses cargos podem ser "exercidas por outros meios como a descentralização para outros entes da federação ou com a contratação indireta de serviços". E diz que o novo corte focou em cargos de "atividades de apoio".

Dirigentes das universidades, no entanto, relatam que muitos dos cargos tinham atribuições que afetam diretamente as atividades de ensino e pesquisa. As instituições dizem não ter recursos para todos os serviços que podem ser afetados com o corte dos cargos.

O corte de tradutor/intérprete de Linguagem de Sinais, por exemplo, pode trazer prejuízos em decorrência da medida. Hoje, pela legislação vigente, as universidades são obrigadas a ter esse profissional para auxiliar em sala de aula alunos com deficiência auditiva.

O Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 40 mil alunos atualmente, tinha duas vagas para tradutor, uma delas ocupada. Neste ano, a instituição tinha dois alunos, em turmas e períodos diferentes, com deficiência auditiva. Se antes esperavam a liberação do concurso, agora sabem que a vaga não será preenchida.

"Vamos pensar em alternativas, mas o que estávamos fazendo até agora era improvisar. Nós pedimos aos professores para que escrevam mais na lousa, falem olhando para esses estudantes ou procurem outras formas de comunicação. Mas sabemos que não deveria ser assim, esses estudantes têm direitos que não estão sendo atendidos", diz Luiz Claudio Lima, diretor do campus São Paulo do instituto.