Senado aprova MP que dá pensão vitalícia às crianças com microcefalia causada pelo zika. Com aprovação, proposta vai para sanção presidencial. Zika vírus causa complicações como microcefalia, encefalite, Síndrome de Guillain-Barré e doenças neurológicas.
Zika pode causar outras doenças além da microcefalia, dizem pesquisadores brasileiros
Por TV Globo
O plenário do Senado aprovou ontem a medida provisória que concede pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para crianças que nasceram com microcefalia decorrente do zika vírus.
O benefício será destinado às crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e que também recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a aprovação pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial.
O projeto prevê que a pensão especial será "mensal, vitalícia e intransferível". O BPC é um auxílio no valor um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não tem condições de se sustentar.
Embora seja destinado às crianças atualmente beneficiárias do BPC, não poderá haver acúmulo dos dois auxílios. A pensão começará a ser paga um dia após o cancelamento do pagamento do BPC.
Conforme a MP, a pensão também não poderá ser paga junto com indenizações, devidas pela União, decorrentes de decisões judiciais.
"O reconhecimento da pensão especial ficará condicionado à desistência de ação judicial que tenha por objeto pedido idêntico sobre o qual versa o processo administrativo", diz a MP.
A MP determina que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) terão de viabilizar as informações para pagamento da pensão dentro de 60 dias, após a publicação da lei. Um exame realizada perícia para checar se a microcefalia da criança foi causada por contaminação pelo vírus zika.
O texto diz que o novo benefício não dará direito a abono ou pensão por morte.
A medida provisória tem força imediata de lei assim que é publicada, mas precisa do aval do Congresso para ter caráter definitivo. A MP, editada em setembro de 2019, perderia a validade na próxima quarta-feira (12), caso a tramitação não fosse concluída no Congresso.
Zika vírus e microcefalia
O zika vírus pode ser transmitido por meio de picada do Aedes aegypti, de sexo sem proteção ou da mãe para o feto na gravidez. Não há vacina para a doença. A prevenção é evitar a proliferação do mosquito, não permitindo a existência de focos de água parada.
O vírus causa complicações como microcefalia, encefalite, Síndrome de Guillain-Barré e doenças neurológicas.
A microcefalia é uma malformação em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada. Essa malformação pode ser efeito de uma série de fatores de diferentes origens, como substâncias químicas e infecciosas, bactérias, vírus e radiação.
De acordo com o Ministério da Saúde, a microcefalia pode ser acompanhada de epilepsia, paralisia cerebral, retardo no desenvolvimento cognitivo, motor e fala, além de problemas de visão e audição.
Segundo o ministério, cerca de 90% das microcefalias estão associadas com retardo mental, exceto nas de origem familiar, que podem ter o desenvolvimento cognitivo normal.
O tipo e o nível de gravidade da sequela variam. Tratamentos realizados desde os primeiros anos melhoram o desenvolvimento e a qualidade de vida da criança.
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