Do Blog Cenário
Ao participar da abertura dos trabalhos legislativos na Alepe, nesta segunda (2), a governadora Raquel Lyra (PSD) adotou tom conciliador, mas firme contra seus opositores. Acompanhada de todos os auxiliares do primeiro escalão, ela ouviu atentamente o discurso do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e logo em seguida subiu à tribuna.
Usando a bandeira de Pernambuco estendida no púlpito do plenário, Raquel fez um balanço dos primeiros três anos da sua gestão à frente do Governo do Estado, destacou a importância do papel dos demais poderes e ressaltou que 2026 deve ser um ano de “ainda mais responsabilidade política”.
“O que o nosso povo espera de nós, Executivo e Legislativo, não é barulho, não é distração, não é política pequena. O que o povo espera é trabalho, união de propósito e coragem para construir o futuro. União não significa ausência de diferença. A divergência faz parte da democracia, ela é natural desse processo, mas há algo maior que ela, o compromisso de servir as pessoas”, afirmou.
Raquel Lyra não falou abertamente sobre o pedido de impeachment que tramita na Alepe, mas apontou que não se sente acuada.
“Não me calarei, não me esconderei, porque quem trabalha com seriedade, com honestidade, para nos, o único caminho possível é seguir em frente. […] Nada nem ninguém vai me desviar do meu foco. Eu não estou aqui por um projeto pessoal de poder, eu não estou aqui para fazer riqueza, eu estou aqui para fazer transformação e mudança, e deixar um legado”, garantiu.
No encerramento, Raquel fez uma menção religiosa, pregando que trabalha com confiança em Deus e no povo.
“A Bíblia diz que toda autoridade merece ser respeitada e que ela vem do povo, mas tem a benção divina. E é confiando nele, confiando no nosso povo, que eu me levanto cedo todos os dias para trabalhar”, contou.
No fim da sua fala, a gestora reafirmou seu compromisso de “governar com seriedade. Decidir com coragem. Trabalhar incansavelmente. Escutar o povo. Respeitar as instituições. E seguir olhando para frente”. E continuou fazendo um chamado à Assembleia para “manter Pernambuco acima de qualquer disputa. Que possamos discordar, debater, fiscalizar, mas sempre com a consciência de que o Estado é maior do que qualquer projeto individual”.
No meio dos discursos do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, da governadores Raquel Lyra, do líder da oposição e da líder do governo, na abertura dos trabalhos do ano legislativo de 2026 cabem dois minutos de conversa sobre o que, na prática, começa acontecer hoje (3) naquela casa, depois das falas dos chefes dos poderes Legislativo e Executivo e dos deputados, precisa acontecer de modo a que as coisas no mundo real do Executivo possam funcionar, de fato.
Como já se disse aqui, a governadora Raquel Lyra perdeu tempo; sua líder na casa, Socorro Pimentel, perdeu energia; e o contribuinte perdeu dinheiro com os custos de uma convocação extraordinária que não serviu para nada, uma vez que a oposição decidiu não decidir e jogar as análises para os debates no tempo normal de funcionamento, que começou ontem.
Não trabalharam
A bem do serviço público, suas excelências não deveriam receber seus proventos extraordinários, já que não prestaram o serviço. Eles passaram o mês de janeiro com aquele lero-lero de procrastinação do regimento interno que, no final das contas, não apreciou e nem aprovou nenhum dos três projetos que Raquel Lyra enviou. Seria um gesto de altruísmo que a sociedade espera, embora seja pouco provável de acontecer.
Mas além dos dois projetos de alongamento da dívida pública que podem ajudar aos próximos governadores de Pernambuco a ter prestações menores decorrentes da redução dos juros e ampliação dos prazos e o do empréstimo para o TJPE que permitirá ao poder Judiciário iniciar um robusto processo de modernização tem o projeto que trata da capacidade de modernização de 20% dos recursos do orçamento de 2026 que, na prática, já estão travando as ações do governo.
Medo do plenário
A não apreciação em plenário desse projeto derruba o discurso da oposição quando diz que aprovou todos os pedidos da governadora no que eles chamam de “oposição responsável”. Nesse caso eles estão atrapalhando porque, ao modificar o artigo do OGE que trata da capacidade de remanejamento, suas excelências estão impedindo que, ao menos até agora, o Executivo use os fundos que estão na Conta Única do Estado que sem autorização legal a governadora não pode usá-los.
sse é o caso de fundos de áreas como Educação, Segurança e Saúde, por exemplo, que normalmente passam de um ano para outro, entram no caixa e estão empossados, pois não podem ser gastos porque não existe o decreto que autoriza o Executivo a gastá-los.
Veto não votado
Ou seja: quando a Assembleia não atendeu o pedido da governadora na convocação extraordinária para analisar o seu veto e votá-lo em plenário, está, de fato, atrapalhando o Estado. Se é uma ação política, é questionável. Mas acaba com aquele discurso de “oposição responsável” porque, em janeiro, os recursos desses três fundos não puderam ser gastos.
O problema pode ser resolvido se as comissões emitirem seus pareceres reafirmando sua posição de interpretar o artigo que permite à governadora usar os fundos. É o que se espera Mas tem o dever moral de levá-los ao plenário.
Apelo de Raquel
Ontem, a governadora Raquel Lyra pediu que suas excelências não atuassem para prejudicar o estado quando fazem oposição. O presidente da Assembleia, Álvaro Porto, disse que de 2023 até agora, a totalidade dos projetos enviados pelo governo foi aprovada integralmente por esta Casa. Certo, mas se isso é verdade, bem que ele poderia votar logo as pendências de 2025 e seguir em frente.
Na prática, o atraso dessa pendência tem consequências. No caso da Educação. Raquel Lyra decidiu que faria investimento de capital em toda parte que lhe coubesse. Pelas suas contas já gastou R$1 bilhão, mas está sem poder gastar o dinheiro em 2026 e que ficou no caixa de 2025 para os projetos porque não pode editar o decreto que valida o uso da verba.
Segurança Pública
A mesma coisa acontece com o setor de Segurança Pública. Tem verba federal do Fundo de Segurança Nacional que entrou no caixa que já poderia ser usada em janeiro. Mas com a interpretação que a Assembleia deu ao artigo, a verba está empossada.
Isso também vale para Saúde. Normalmente, no final do ano o Ministério da Saúde libera o que tem empenhado para cumprir suas metas com o Estado. Isso aconteceu em dezembro, mas como o modelo de orçamento brasileiro exige que a verba seja classificada para o orçamento seguinte por decreto, o dinheiro em Pernambuco está na conta do estado parado.
Mecanismo padrão
Esse mecanismo de remanejamento é usado por todos os estados. O fato novo foi a interpretação que a Assembleia de Pernambuco deu a essa condição que acabou na justiça que mandou a Assembleia Legislativa respeitar o veto da governadora, mas que até agora está nesse impasse nas comissões da casa.
Claro que os deputados, em algum momento, terão que votar isso nas comissões e remetê-lo ao plenário onde, ao que se sabe, o governo tem maioria. Mas o problema é que essa série de manobras regimentais neste momento, efetivamente, está atrapalhando o governo. E no fundo atrapalhando as pessoas que podem ser beneficiadas por isso.
Controle de comissões
Infelizmente pela disposição dos deputados que controlam as comissões parece claro que projetos do governo do estado só devem ser analisados depois do Carnaval . O que nos remete ao tempo real de vivenciar dois meses de impossibilidade do Executivo aplicar esses recursos.
Pode ser que os deputados da oposição achem isso o máximo e que podem comemorar o desgaste do governo impossibilitado de usar os recursos que eles se orgulham de dizer que aprovaram.
Visão turva
Mas com todo respeito às suas excelências, ficar feliz porque a governadora está impedida por uma manobra regimental de não investir na melhoria da saúde, segurança e educação é de uma obtusidade córnea.
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