LGPD: Legislação federal é tema de novo curso oferecido pela ECI/SCGE

“Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” é o mais novo curso oferecido pela Escola de Controle Interno Professor Francisco Ribeiro (ECI), da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). Direcionada para servidores do Poder Executivo estadual que atuam ou que poderão atuar com dados pessoais, a capacitação é oferecida no formato de Ensino a Distância (EaD), podendo ser acessada no período de 7 de junho a 5 de julho. Ao todo estão sendo disponibilizadas 120 vagas e a inscrição deve ser feita no link credencial.imasters.com.br/cefospe-ead.

 

Com tutoria de Renato Cirne, gestor governamental de Controle Interno e coordenador de implantação da LGPD na SCGE, as aulas serão ministradas no sentido de promover os controles e atos de gestão essenciais para adaptação dos serviços públicos estaduais à legislação federal. Dentre o conteúdo programático, o instrutor vai repassar conceitos da LGPD; requisitos do tratamento de dados pessoais, com o devido reconhecimento dos direitos dos titulares dos dados; e detalhes do modelo de governança, incluindo responsabilidades e obrigações definidas pelo Decreto Estadual nº 49.625/2020, que implementou na esfera do Governo de Pernambuco a PEPDP.

 

Responsável por apoiar as ações para implementação da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPDP) no Governo de Pernambuco, a SCGE vem promovendo uma série de iniciativas com foco no repasse de orientações sobre os procedimentos necessários para adequação à LGPD, a exemplo da inclusão desse novo curso na grade da ECI.

 

PARCERIAS – Para viabilizar a capacitação permanente dos servidores do Estado, no enfoque do Controle Interno, a ECI conta com o apoio de várias instituições, dentre elas o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco (Ascipe), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).