O vereador Matheus Martins, do PSD, é autor da Lei 4.761/2021 que estabelece a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para a realização da matrícula escolar das crianças na rede municipal de ensino.
“O sansão desta lei por parte do poder executivo é uma
vitória da educação e da saúde pública”, afirmou o parlamentar.
A Lei já sancionada pelo prefeito Sivaldo Albino (PSB), prevê
que as escolas das redes pública e particular do município de Garanhuns,
deverão exigir dos pais ou responsáveis pelos alunos, no ato da matrícula ou
rematrícula escolar, a apresentação da certeira de vacinação dos alunos,
devidamente atualizada.
Esta lei tem como objetivo aumentar a qualidade de vida das
nossas crianças lhes garantindo o direito de tomar as vacinas obrigatórias
evitando possíveis problemas de saúde no futuro.
Para Matheus Martins, é indiscutível a importância que as
vacinas têm para a proteção à saúde, principalmente durante a infância. Segundo
ele, são vários os motivos para que muitas crianças deixem de ser vacinadas,
como a falta de informação dos pais ou responsáveis e a pobreza. A exigência ajudaria
a mudar esse cenário.
A lei também estabelece que caso a carteira não seja
apresentada ou haja a constatação da falta de alguma vacina obrigatória, a
situação deverá ser regularizada em um prazo de seis meses, sob pena de
comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências.
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