Crise hídrica: sem regulamento, R$ 9 milhões de taxas extras estão parados

Rodízio nas cidades abastecidas pelo reservatório de Santa Maria começa na segunda-feira e atingirá o centro do poder. Para especialistas, a logística do racionamento será mais complicada, já que o sistema é mais antigo do que o do Descoberto

Como avisaram só com uma semana, não teremos tempo para arrumar reservatório" Lara Cristine Teixeira, dona de lanchonete

O racionamento do serviço de água vai chegar às torneiras de 2,4 milhões de pessoas que vivem no Distrito Federal. A partir da segunda-feira de carnaval, 20% a mais de moradores da capital do país serão inseridos na rotina de cortes de abastecimento. A Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) informou que ainda não tem os detalhes operacionais do rodízio, mas que fará um anúncio oficial até amanhã. Dessa forma, a crise hídrica entra em seu estágio mais crítico porque as medidas usadas até então para estancar a falta de água não foram suficientes, diante da escassez de chuva e de investimentos. A taxa extra, por exemplo, acumula mais de R$ 9 milhões e não pode ser usada por falta de regulamentação. Além disso, a crise ganha caráter nacional porque a interrupção atinge a Esplanada dos Ministérios, centro do poder federal.

A tarifa de contingência começou a valer no fim de outubro de 2016 e é uma das medidas mais polêmicas. Ela chegou a ser questionada na Justiça, mas o governo ganhou o direito da cobrança. Desde o início da implantação, foram acumulados R$ 9,6 milhões, sem desconto de impostos, que ainda estão parados à espera de regulamentação do uso. A norma vigente determina apenas que sejam gastos com a crise hídrica, mas não faz especificações. Cabe à Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa) divulgar a norma autorizando como deve ser o uso. A assessoria da agência informou que a resolução deve ser publicada nos próximos dias.

"Não achava justo apenas parte da população pagar pela situação. Onde fica a isonomia?" Fábio Gonçalves, arquiteto

Na análise de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, a tarifa é abusiva e onera o cliente da Caesb duas vezes, porque ele está passando por racionamento e pagando taxa extra. “O consumidor está pagando pela falta de planejamento estatal. Isso não é correto.” Enquanto o dinheiro da tarifa de contingenciamento não pode ser usado, a Caesb se vira para organizar o cronograma de interrupções e operacionalizar o mais rápido possível o racionamento que vai atingir, em especial, a região central de Brasília, como Plano Piloto, lagos Norte e Sul, Telebrasília e Varjão.

Na opinião de especialistas, a logística de corte para os abastecidos pelo Sistema Santa Maria/Torto deve ser complicada e vai demandar planejamento.  “No fim do período da seca, em setembro e outubro do ano passado, os níveis já não estavam adequados. Deviam ter começado ali o planejamento do racionamento do Descoberto e do Santa Maria”, defende Felipe Eugênio Sampaio, professor de hidráulica do Iesb.

Entre as dificuldades da operação está o fato de que, a partir de segunda-feira, a Caesb deve operacionalizar interrupções em dois sistemas distintos: o do Descoberto e o de Santa Maria/Torto, o que demanda mais equipes para fazer os cortes nos dutos de abastecimento. O novo rodízio torna-se ainda mais delicado por causa da concentração de prédios públicos, que devem ser abastecidos por caminhões-pipa.

Além disso, como o Santa Maria/Torto foi o primeiro a abastecer a capital do país, tem um sistema antigo, o que pode aumentar as chances de rompimento. “A Caesb está com um quebra-cabeças na mão difícil de solucionar.  Acredito que a logística do Santa Maria vai ser mais difícil, seja pela idade da tubulação, seja pela complexidade do sistema, seja por se tratar de uma região que é o centro administrativo do país”, analisa Jorge Werneck, presidente do Comitê da Bacia do Lago Paranoá e pesquisador da Embrapa Cerrados.

População

Assim como a Caesb, a população tenta se preparar para a ampliação do racionamento. Dona de uma lanchonete na avenida central do Varjão, Lara Cristine Teixeira, 28 anos, espera prejuízo, porque diz que terá que fechar o estabelecimento no dia do rodízio por falta de água para lavar frigideiras e fazer os sucos. “A gente não tem caixa-d’água. Como avisaram só com uma semana, não teremos tempo para arrumar algum reservatório.”

Moradora de uma das três casas construídas no mesmo lote também no Varjão, a dona de casa Suelene Ferreira da Silva, 41, conta que vai encher todos os baldes, a máquina de lavar e o tanquinho. “Somos 11 pessoas morando aqui, com seis crianças. A gente junta e vai economizando água, tomando banho de bacia. Nós costumamos guardar água da chuva para lavar o quintal e molhar as plantas, mas, como só avisaram hoje, não temos o que fazer”, afirmou.

ós costumamos guardar água da chuva para lavar o quintal e molhar as plantas" Sulene Ferreira da Silva, dona de casa

O publicitário Fábio Gonçalves, 42, mudou-se com um sócio, no ano passado, para uma casa de três andares na 705 Sul. Na época, nem sonhava em se preocupar com racionamento de água. Mesmo prejudicado, ele acredita que o rodízio na área central demorou a sair do papel. “Não achava justo apenas parte da população pagar pela situação. Onde fica a isonomia? Estudos mostravam que a situação do reservatório das cidades do centro também era semelhante, então por que, novamente, não prevenir antes da situação ficar feia?”, aponta.