O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da 1ª Câmara Regional de Caruaru, negou por unanimidade Habeas Corpus em favor do pré-candidato a Prefeito de Garanhuns, Luiz Roldão Sobrinho, popularmente conhecido por Luizinho Roldão.
Roldão havia requisitado o Habeas Corpus nº 0523799-0, ante ao Processo nº 0000624-40.2019.8.17.0000, impetrado pelo cidadão Izaías Régis Neto, que exerce o cargo de Prefeito de Garanhuns. Luizinho está respondendo a ação penal pela acusação de prática do crime de calúnia, difamação e injúria, haja vista suas recentes declarações contra Régis, sobretudo através dos meios de comunicação.
“O impetrante (Advogado que representa Luizinho Roldão) alega a ausência de justa causa, ante a atipicidade da conduta, uma vez que o paciente (Luizinho Roldão) teria feito apenas críticas ao Gestor Municipal, enquanto mandatário político. Requereu, liminarmente, a suspensão da oitiva do paciente ao ato investigativo, até o julgamento definitivo do writ e o trancamento da ação penal. O pedido liminar foi indeferido”, publicou o Desembargador Honório Gomes do Rego Filho (imagem ao lado), em trecho de sua decisão.
Segundo um Advogado ouvido em reserva pelo Blog, na prática, o Pré-candidato a Prefeito “tentou ‘trancar’ a ação penal que responde através de Habeas Corpus, o qual foi julgado pela Câmara Regional de Caruaru, que ao analisar o mérito do processo entendeu que existem indícios suficientes da prática de crime por parte do paciente (Luizinho Roldão)”. Vale registrar que o trancamento da ação penal é medida de caráter excepcional, aplicável quando verificada a inexistência de prova da materialidade ou de indícios da autoria, ou ainda, quando manifesta a presença de causa excludente de ilicitude, de extinção da punibilidade ou de caso de atipicidade do fato, o que, segundo o Desembargador Honório Gomes do Rego Filho, não ocorre nos autos (Processo nº 0000624-40.2019.8.17.0000). Com informação do blog do Carlos Eugênio
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