GARANHUNS/ Conselho de Assistência Social assegura o atendimento às necessidades básicas da população

 Entre outras atribuições, CMAS atua no cumprimento das políticas públicas na área social

No último dia 30 de abril foi comemorado em Garanhuns os 25 anos do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O órgão foi instituído pela Lei Municipal N° 2801/96 e assegura aos cidadãos, e a todas as entidades públicas e privadas da assistência social o direito ao atendimento de suas necessidades básicas. Como todos os conselhos, conta com a representatividade do poder público e da sociedade civil.  

O órgão que é vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos é regulamentado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “É garantia Constitucional que a população participe das políticas públicas e atuem no controle social. A existência dos conselhos é uma vitória para todos e a participação popular é imprescindível para o exercício da cidadania. Aqui em Garanhuns é por meio desse espaço que podemos contribuir para a elaboração de uma política pública como garantidora dos direitos”, explica a presidente do CMAS, Mariza Marques.

As atribuições do conselho abrangem orientar e otimizar a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros nas ações de assistência social; integrar ações, órgãos públicos e entidades voltadas à área; aprovar seu regimento interno e convocar a conferência municipal; acompanhar e fiscalizar o Programa Bolsa Família; além de avaliar a prestação de contas da Assistência Social, entre outras. O CMAS está localizado na Casa dos Conselhos – Rua Ernesto Dourado, 890, Heliópolis. Informações pelo telefone (87) 3762.7082 ou através do e-mail: cmasgus@gmail.com.

Arte: Lucas Monteiro