Por Larissa Rodrigues – repórter do Blog
O período de recesso da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começa oficialmente na próxima terça-feira (1° de julho). Diante da relação desgastada entre o Governo do Estado e a Casa, e na falta de aprovação dos pedidos de empréstimos remanescentes do primeiro semestre, há a expectativa por uma convocação extraordinária dos deputados feita pela governadora Raquel Lyra (PSD).
Nesse caso, a própria governadora dirá o que deve ser apreciado no período extra e nenhum outro projeto que não seja indicado por ela poderá entrar na pauta dessa sessão. No entanto, se o Palácio pensa que, dessa forma, vai obrigar os parlamentares a analisarem os projetos que a chefe do Executivo deseja, como os empréstimos, é bom que saiba que não há obrigatoriedade do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), em pautar as propostas.
A Procuradoria-Geral da Assembleia prepara um parecer no qual vai deixar claro que o poder de pautar o que os deputados devem analisar em sessão ordinária ou extraordinária cabe exclusivamente ao presidente da Alepe, porque esse poder não pode ser exercido por outra pessoa, nem pela governadora do Estado e principalmente por ela, já que os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são independentes.
De acordo com informações da Procuradoria, o que a governadora tem direito, numa situação dessas, é de indicar, já na solicitação de convocação extraordinária, quais projetos ela deseja que sejam analisados. Nos termos técnicos, são os chamados “objetos da convocação”. Se esses projetos entrarão na pauta da própria sessão extra convocada, ou não, só quem define é o presidente.
É possível que Álvaro Porto coloque em votação tudo que Raquel Lyra solicitar apreciação? É. No entanto, o presidente pode argumentar que os projetos dos empréstimos, por exemplo, ainda estão sob avaliação das comissões. Não têm sequer parecer dos relatores. Os deputados também não receberam ainda as informações do Estado a respeito do que foi feito com os outros empréstimos autorizados pela Casa, o que também seria um argumento para não colocar as novas solicitações em pauta.
A governadora Raquel Lyra e o Palácio precisarão de toda a articulação política que se negaram a exercer no início no governo para aprovar os empréstimos e demais projetos que desejarem, inclusive, para conseguir a própria convocação da sessão extraordinária, já que são necessários os votos favoráveis e presenciais de 25 deputados, dos 49. A governadora paga até hoje o preço salgado por não ter feito política no começo da gestão. Esse é só mais um episódio.
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