Por Carlos Eugênio - O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) sancionou a Lei nº 5.415/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. Para o novo ano, o Governo de Garanhuns terá um orçamento estimado em mais de oitocentos milhões e setecentos mil reais. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Do total do orçamento, R$ 613,4 milhões serão destinados ao Orçamento Fiscal, que contempla os Poderes Executivo e Legislativo, enquanto R$ 187,2 milhões compõem o Orçamento da Seguridade Social. Dentro deste último, estão previstos R$ 78,8 milhões para a saúde, R$ 6,9 milhões para a assistência social e R$ 101,4 milhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As receitas correntes somam R$ 704,2 milhões, tendo como principal fonte as transferências correntes, estimadas em R$ 579,1 milhões. Já as receitas de capital totalizam R$ 30,1 milhões, incluindo R$ 20 milhões em operações de crédito. As receitas intraorçamentárias alcançam R$ 66,2 milhões.
No campo das despesas, R$ 585,8 milhões serão aplicados em despesas correntes, com destaque para R$ 339,4 milhões destinados a pessoal e encargos sociais. As despesas de capital somam R$ 104 milhões, sendo R$ 92,6 milhões em investimentos. O orçamento também prevê R$ 39,3 milhões em reservas, incluindo reserva de contingência e recursos do RPPS.
A Lei ainda autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do total da despesa fixada mediante decreto assinado pelo Prefeito Sivaldo Albino, além de permitir operações de crédito dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O orçamento entrou em vigor no último dia 1º de janeiro.
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