As leis municipais nº 3674/2009 e nº 4413/2017 que regulam a condução de cães no município de Garanhuns serão revogadas e uma nova legislação tratando do assunto será criada. A informação é da assessoria do Governo Municipal. A mudança vem a tona dias após a Lei 4.413 alterar um dos artigos da Lei 3. 674 no que se refere especificamente a condução de cães de raças perigosas. CLIQUE AQUI E VEJA.
O assunto, abordado aqui no V&C, causou bastante celeuma entre os criadores de animais, que desconheciam existir uma legislação que impunha algumas regras para a condução de alguns cães de raças perigosas, tais como o uso de enforcador; estrangulador; e focinheira, além de exigência de uma carteira de identificação contendo a liberação ou não do cão para circular no Município.
A nova legislação nascerá de um Projeto de Lei que será enviado em breve à Câmara Municipal de Garanhuns e as ideias para isso começaram a ser coletadas hoje, 13 de setembro, na sede da Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer onde uma minuta foi produzida.
O responsável pela pasta, Carlos Eugênio, esteve reunido com o vereador Zaqueu Naum Lins, que representou o Poder Legislativo; com o médico veterinário, Marcos André Fernandes, e com os representantes da sociedade civil, Beto Borges, Juvenal Felix e Carlos Vasconcelos. O gerente do Parque Euclides Dourado, Josenildo Wanderley também participou do encontro.
A nova legislação vai regular a condução de cães sobretudo em parques, logradouros e vias públicas com grande aglomeração de pessoas. O documento será encaminhado a Procuradoria Municipal e, posteriormente, enviado para apreciação da Câmara de Vereadores. Em caso de aprovação no Legislativo Municipal, e consequente sanção por parte do Prefeito, a nova legislação irá revogar as leis nº 3674/2009 e nº 4413/2017.
O adestrador e criador de cães, Beto Borges, comentou que acha o estreitamento entre sociedade e os poderes municipais uma iniciativa muito boa. “Vemos com muita tranquilidade a questão da junção da Prefeitura e sociedade civil. Nós somos criadores e formadores de opinião, eu creio que isso é muito bom para a população de uma forma geral. Garanhuns tem muito cachorro, as pessoas criam muitos cães e, algumas vezes, não sabem como criar”, explicou. O adestrador também ressaltou que a discussão foi muito salutar e tranquila, afirmando ainda que, como técnico na área, entende as responsabilidades da criação de um animal. “Vai ser bom para os cães, sociedade e para a Prefeitura, no sentido da responsabilidade”, finalizou.
O secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Eugênio, que representou o Executivo Municipal nas discussões, afirmou que o acordo beneficiará toda a população. “Acreditamos que com esse entendimento promovido pelo Prefeito Izaías Régis, entre a Prefeitura, Câmara de Vereadores e os criadores, vamos construir uma legislação que atenderá aos requisitos de segurança, tanto para os criadores, como para os demais cidadãos de Garanhuns”, frisou Carlos.
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