Mendonça critica Paulo Câmara por não aplicar a lei que reduz as alíquotas de ICMS

O ex-ministro Mendonça Filho postou, há pouco, nas suas redes sociais, um vídeo cobrando do governador Paulo Câmara que cumpra a Lei Federal 194/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro, que torna combustíveis e energia elétrica bens essenciais, permitindo a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, comunicação, energia elétrica e gás de cozinha. “O consumidor tem pressa. Os governadores de São Paulo, Rodrigo Garcia, e do Goiás, Ronaldo Caiado, já anunciaram a aplicação da Lei e a redução das alíquotas. O que o Governo está esperando?”, questionou, destacando que, infelizmente, nas gestões do PSB/PT Pernambuco está sempre ficando para trás.

Mendonça disse que os pernambucanos aguardam a redução do ICMS dos combustíveis, que pode baixar para até 17% com a Lei. A redução da alíquota vai aliviar o bolso dos consumidores, que vem sofrendo com a inflação alta que corrói o poder de compra. “Um absurdo que as gestões do PSB penalizem os pernambucanos com altos impostos, serviços de péssima qualidade e muita perseguição para quem empreende”, afirmou. Segundo Mendonça, a aplicação da Lei pelos governadores é um esforço para reduzir os custos para o consumidor.

O Governo de São Paulo anunciou, ontem, a redução do ICMS da gasolina de 25% para 18%. O Governo de Goiás anunciou a redução da alíquota de ICMS aplicada a combustíveis, energia e comunicação, aplicando a Lei. Na gasolina, a incidência de ICMS sobre a gasolina reduziu de 30% para 17%. “Infelizmente, aqui o PSB faz a política do quanto mais carga em cima do consumidor melhor. Essa lógica precisa mudar”, provocou.