Por Carlos Eugênio
Diante da denúncia de falta de transparência no processo que resultou na autorização para montagem e exploração dos Camarotes e Barracas utilizados no Festival Viva Garanhuns, protocolada pela vereadora Magda Alves junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Promotor Bruno Gottardi ingressou na Justiça para obrigar a Prefeitura de Garanhuns a tornar transparente o Processo que resultou na referida Contratação da Empresa responsável pelas Estruturas.
“A Prefeitura de Garanhuns divulgou a programação do Viva Garanhuns ainda no ano passado, mas só lançou a Licitação para montagem dos Camarotes no dia 26 de março, e revogou o processo no dia 4 de abril, alegando não haver tempo para montagem dos Camarotes de forma segura caso a licitação chegasse ao final”, chamou a atenção Magda Alves na denúncia encaminhada a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns. Magda também chamou a atenção do MPPE quanto a manutenção da estrutura na Praça Mestre Dominguinhos por mais de 60 dias após o Evento.
Diante da fiscalização exercida pelo MPPE, o Governo de Garanhuns informou que a contratação dos serviços se deu via adesão a uma Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Paulista, todavia o Ministério Público, por duas ocasiões, checou e não localizou as informações e documentos referentes à contratação no Portal da Transparência.
Diante da comprovada falta de transparência no processo e no contrato celebrado, o Promotor Bruno Gottardi impetrou a Ação Civil Pública nº 0005622-12.2024.8.17.2640, junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, com pedido de liminar visando a “obrigação de fazer consubstanciada na publicação no Portal da Transparência dos dados relativos à Ata de Registro de Preços a que o Município aderiu e Contrato celebrado com a empresa Talentos PROMEC Produção de Eventos Ltda”. O MPPE também pediu à Justiça que a ação seja executada num prazo de 72 horas e que seja fixação de multa no valor de mil reais, de forma pessoal, “em desfavor do gestor, o Prefeito Sivaldo Rodrigues Albino”, por dia de atraso no cumprimento do direito de acesso à informação.
Já em relação a permanência da estrutura dos Camarotes montadas na Praça Mestre Dominguinhos por mais de 60 dias, o Promotor Bruno Gottardi encaminhou a denúncia à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns (1ª PJDC), “responsável pela Curadoria do Meio Ambiente Urbanístico para conhecimento e tomada das medidas que entender cabíveis”. A 1ª PJDC é representada pelo Promotor Domingos Sávio.
A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre a Ação do MPPE. A Prefeitura de Garanhuns também não se posicionou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos citados direta ou indiretamente nesta reportagem para trazer as suas versões.
Vale destacar que a Empresa que explorou a concessão dos Camarotes e Barracas no Festival Viva Garanhuns, foi a vencedora da Licitação e também será responsável pelos serviços no 32º FIG
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